Na sessão da Câmara de Vereadores de Torres, realizada na segunda-feira (11 de dezembro), foi aprovada, com somente dois votos contra (de Moisés Trisch – PT e Jacó Miguel – PSD), a redação final do Projeto de Lei 064/2023, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura de Torres) que autorizou a contratação de operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no valor de R$ 20 milhões. Os recursos serão utilizados para que sejam realizadas obras de Infraestrutura e de Saneamento, com suas diversas variáveis. Segundo a municipalidade, serão obras de pavimentação viária e revitalização de espaços públicos, além de demais obras complementares que se façam necessárias.
Pela lei – agora aprovada para pagamento do financiamento bancário, tanto das parcelas que se referem aos valores dos empréstimos quanto para o pagamento dos juros, tarifas bancárias e outros encargos da operação de crédito – fica o Município de Torres autorizado a repassar, como forma de pagamento e em garantia da operação de crédito, as receitas e quotas do Fundo de Participações dos Municípios (FPM). E os recursos provenientes da operação de crédito deverão ser consignados como receita no Orçamento da municipalidade ou em créditos adicionais.
A lei aprovada autoriza, também, que o Chefe do Poder Executivo de Torres possa abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação bancária.
Cenários contrários
Conforme o vereador Jacó Miguel – PSD, (um dos vereadores que votaram contra o Projeto de Lei), a prefeitura deveria utilizar o orçamento próprio para realizar os investimentos previstos na pavimentação e estrutura da urbanidade. Esta foi sua justificativa para votar contra o empréstimo bancário.
O vereador Moisés Trisch (PT) também justificou seu voto contrário na tribuna, defendendo que a prefeitura atual já teria tomado outros R$ 20 milhões em empréstimos anteriormente. Ela acha que o implemento de mais R$ 20 milhões no orçamento poderia impactar nas finanças futuras dos cofres públicos da cidade, também em decorrência dos juros. Trisch ainda sugeriu que o fato destes valores serem captados para ser gasto em obras no primeiro semestre do ano de 2024 – um ano que haverá eleição municipal para prefeito – pode estar sendo uma forma de gerar ativos políticos para a candidatura proposta pelo atual governo no pleito de outubro do ano que vem, sugerindo que possa ser uma manobra eleitoreira.
Investimentos necessários e folego para pagamento
O vereador Igor Beretta (MDB) havia feito uma requisição para que a prefeitura explicasse melhor os caminhos que R$ 20 milhões (captados por empréstimo) seriam destinados para implantação nas obras públicas. Como o projeto teve requerimento aprovado para ser votado na mesma sessão de seu pedido, Beretta retirou seu requerimento. Mas afirmou que apoia que a prefeitura se endivide para que sejam feitas pavimentações nas ruas de bairros de Torres.
O vereador Fábio Da Rosa (PP) criticou os oposicionistas do empréstimo. Ele alertou para uma possível incoerência nos discursos, quando “passam criticando a falta de ações de pavimentação na cidade, mas votam contra quando aparece a solução”, parecendo que não querem ver o governo solucionar os problemas que reclamam.
O vereador Rafael Silveira (PSDB), líder do governo na Câmara, lembrou que as projeções contábeis são totalmente favoráveis para que os cofres públicos se comprometam com o empréstimo de R$ 20 milhões, a serem pagos em parcelas mensais futuras. E lembrou que não se tratam de obras de reparos: ao contrário, a maioria é obra seria de investimentos em pavimentações de novas nas vias. Rafael também lembrou que a arrecadação de Torres deve subir, assim como têm subido nos últimos anos por conta do aumento de receitas próprias (IPTU e outras), o que sinaliza fôlego orçamentário para pagamento do empréstimo no futuro.
Certo…, mas com cuidado
O vereador Gimi (PP), foi conservador. Ele concorda que se trata de uma medida importante o empréstimo se usado (como sinaliza) para investimentos em pavimentação e reformas de vias da cidade que há tempos demandam este serviço. Mas alertou que a municipalidade terá que ter cuidados ao planejar os gastos orçamentários, para que não falte dinheiro para o pagamento das parcelas e para o cumprimento dos orçamentos anuais ao mesmo tempo.
