Aprovado Projeto de Lei que abre caminho para Prefeitura de Torres ficar com posse de Ginásio esportivo da Ulbra

Na prática a prefeitura de Torres revoga, por lei municipal, as leis que deram subsídios para que a universidade construísse o Ginásio de Esportes

15 de agosto de 2022

Na sessão da Câmara de Vereadores de Torres, realizada na terça-feira, dia 9 de agosto (por conta do feriado de segunda-feira na cidade), foi aprovado por Unanimidade a redação final do Projeto de Lei 28/2022, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura de Torres) que revoga a Lei nº 3.227, de 23 de outubro de 1998, que sanciona e promulga o Projeto de Lei nº 3.279/98 de 13/10/98, que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder uma área de terra à Universidade Luterana do Brasil (ULBRA); e a Lei nº 3.815, de 04 de março de 2004, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de uma área de terra à ULBRA.

Na prática a prefeitura de Torres revoga, por lei municipal, as leis que deram subsídios para que a universidade construísse o Ginásio de Esportes. Com a aprovação, a municipalidade de Torres possui ambiente jurídico para propor negociação com a Ulbra, e assim fazer um acerto de contas para receber o ginásio em troca de dívidas da entidade de ensino (que possui campus localizado em Torres) com os cofres públicos do município de Torres.

 

Posicionamentos de vereadores foram a favor da posição municipal

 

Na discussão do Projeto de Lei, na mesma sessão da Câmara de terça-feira (9/8), o vereador Igor Beretta (MDB) aproveitou seu espaço para lembrar que já havia dado esta ideia para o poder executivo, no início de seu mandato em 2021. O vereador aproveitou para adiantar que o Ginásio necessita de muitos investimentos por conta de sua depreciação nos últimos anos, mas que os investimentos são importantes pela força que a propriedade daquele ginásio irá dar aos desportistas torrenses de várias modalidades, os quais utilizam canchas daquele formato.

O vereador Gibraltar ‘Gimi’ Vidal (PP) também se posicionou a favor da articulação do governo Carlos, ao elogiá-la em seu espaço de debate na Casa Legislativa. Mas Gimi lembrou que não adianta haver recursos materiais para a prática de Esportes (no caso o Ginásio) sem que haja políticas públicas diversas para que a sociedade faça a inclusão social de seus jovens através do esporte.


Publicado em: Política






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