Na sessão da Câmara de segunda, dia 20, após requerimento do vereador Tenora (MDB) pedindo para que a matéria entrasse em pauta, foi aprovado na sessão (já na segunda sessão pautada) o projeto de lei complementar 01/2025, de autoria da MESA DIRETORA da Câmara. O projeto altera dispositivos da Lei Complementar em validade, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Torres.
O PL recebeu ainda uma emenda, que na prática retirou o cargo de Assessor da Presidência da lista de novos cargos criados. Mas foi mantida a parte principal do texto, que formaliza no organograma da câmara existência de mais um assessor parlamentar por vereador (26 assessores para 13 vereadores).
A votação foi rápida, por conta do requerimento do vereador Tenora (MDB), que pediu inclusão na ordem do dia do debate e votação do Projeto de Lei Complementar 01/2025. Como o requerimento foi aprovado por unanimidade, a matéria (PL final – já com a emenda acima descrita) foi a debate. E como nenhum vereador ocupou a tribuna, nem para defender nem para questionar o projeto de lei, a matéria foi à votação. Ela foi aprovada com somente um voto contrário, do vereador Cláudio Freitas (Republicanos).
Popularização da Câmara é a busca
Conforme a Justificativa do Projeto de Lei Complementar 01/2025, os autores (Mesa Diretora da Câmara) defendem que “tal iniciativa vem justamente pela importância de aproximar o Poder Legislativo da sociedade como um todo, buscando reconhecer suas necessidades e suas ideias de melhoria para o município, o que ajuda os vereadores no exercício da sua vereança”. A mesma justificativa defende ainda que, “tendo em vista a função fiscalizadora do Poder Legislativo, o aumento desse recurso humano auxiliará a fiscalização e o controle externo da administração pública municipal e também o exercício das demais funções elencadas pelo Regimento Interno da Casa Legislativa”.
