Na terça-feira, dia 30 de maio, foi realizada na Câmara dos Vereadores de Torres a apresentação pública do relatório de avaliação complementar, referente as metas fiscais da administração municipal pública de Torres. Desta feita, trata-se da avaliação do 1º quadrimestre, portanto referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2023 comparado com a meta anual, de 12 meses.
O total das Receitas Correntes e de Capital Líquidas previstas para o ano em curso foi de R$ 304.700.181,85. Os valores realizados corresponderam a R$ 115.327.656,45, ou seja, 37,85% da meta estabelecida.
A Receita com Impostos, Taxas e Contribuição de Melhorias atingiu ao final do quadrimestre em análise o montante de R$ 56.616.238,71, que, confrontada com a previsão anual de R$ 105.252.749,61, representa uma realização de 53,79% da projeção estimada em arrecadação de impostos municipais para o ano.
Embora o resultado seja sobre apenas quatro meses, nota-se que neste tipo de receita a prefeitura captou DIRETO dos contribuintes de Torres mais de METADE dos valores anuais. Isto acontece porque são realizados pagamentos antecipados, principalmente do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), feitos por conta das promoções realizadas pela administração municipal para que principalmente os veranistas donos de imóveis na cidade paguem a vista e antecipado, no início do ano, o imposto sobre todo o exercício. Por exemplo, o IPTU arrecadou 67,94% da projeção anual, ou seja, está previsto o ingresso de R$ 48.636.749,91, já tendo sido arrecadados, líquidos, até o final do quadrimestre (30 de abril) R$ 33.043.842,41.
RECEITAS TRIBUTÁRIAS
| DISCRIMINAÇÃO | Realizada no Período (1º quadrimestre) |
| Receita de Impostos | 46.326.093,79 |
| I P T U | 33.043.842,41 |
| I R R F | 3.551.121,36 |
| I T B I | 4.978.631,58 |
| I S S Q N | 4.752.498,44 |
| Receita de Taxas | 10.290.144,92 |
| Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia | 1.691.107,97 |
| Taxas pela Prestação de Serviços | 8.599.036,95 |
| Total das Receitas de Impostos e Taxas | 56.616.238,71 |
| Meta da Receita de Impostos e Taxas Anual | 105.252.749,61 |
Transferências Correntes (vindo de fora)
No grupo das Transferências Correntes da União para o município de Torres, o item mais significativo refere-se às transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios – FPM –, que realizou R$ 12.689.516,30 no período, correspondendo a 41,15% da projeção anual de R$ 30.836.988,18.
Dentre outras, a transferência estadual do RS do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi de R$ 4.093.950,99 no quadrimestre, correspondentes a 29,48%, da projeção anual. A cota do tributo estadual referente ao Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) foi de R$ 3.748.926,90 correspondentes a 62,72% da projeção anual.
O Município de Torres arrecadou, considerando as deduções para o FUNDEB e outras deduções, com as transferências correntes da União e do Estado o valor de R$ 35.127.716,17, valor este que representa 33,40% da meta prevista, pois a mesma foi estimada em R$ 105.158.571,73.
Despesas e Limites da Lei
Considerando todas as fontes de recursos da administração municipal de Torres, a Despesa total liquidada no período de janeiro a abril de 2023 apresentou a execução de R$ 70.809.664,14, sendo inferior à receita total realizada e equivalente a 23,24% da previsão inicial para o ano.
A Despesa de Pessoal total, calculada das despesas fiscais em relação à Receita Corrente Líquida dos 12 últimos meses ( conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal), está abaixo do limite prudencial de 57,00%. As despesas líquidas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e FUNDEB correspondem a 16,57% da Receita de Impostos e Transferências no mesmo período . Observa-se, nesse caso, que Torres, no exercício corrente, atende 16,57%, abaixo do limite mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal para a educação.
Já os gastos líquidos com Saúde atingiram 15,30% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências no período legal. Observa-se, portanto, que o município, no exercício corrente, atende acima do limite municipal mínimo de 15%, estabelecido por lei para a saúde.
Dívida Pública
A Dívida Consolidada ao final do quadrimestre totalizou R$ 77.847.535,73, demonstrando um decréscimo de 3,98% em relação ao saldo anterior, no valor de 81.074.510,01.
