Na semana passada, aconteceram duas reuniões idealizadas pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Torres (Asenart) – voltada em especial aos vereadores e líderes de entidades de classe e de bairros, com objetivo de debater a revisão do Plano Diretor de Torres e as possíveis falhas (ou falta de abordagens) de temas importantes que dizem respeito à urbanidade torrense. Conforme informou o presidente da Asenart, engenheiro Marco Antônio Machado, a ideia era de mostrar impactos que as decisões tomadas, ao legitimar a revisão do Plano Diretor (que em breve deve ir para votação na Câmara), podem causar no dia a dia dos moradores e no desenvolvimento urbanos da cidade.
Planos paralelos devem “conversar” com o Plano Diretor
No primeiro dia de reunião, os trabalhos orbitaram numa espécie de tradução da linguagem técnica de engenharia e arquitetura para linguagem mais simplificada – que efetivamente mostre para vereadores, líderes locais e pessoas diversas os impactos que índices ou definição de metragens, testadas, recuos e etc. devem causar à urbanidade torrense, seus gargalos e as demandas que deverão ser criadas pelas decisões tomadas.
Presentes neste dia – formando a mesa Diretora que abriu o encontro, além do presidente da Asenart, a vice-presidente da entidade, o presidente da Câmara Municipal de Torres, o presidente do Conselho do Plano Diretor da cidade, a Secretária do Meio Ambiente da prefeitura e a presidente do CREA RS.
Na apresentação dos fundamentos das reuniões, o engenheiro Marco Machado discorreu sobre um erro do passado da sociedade torrense – em trabalhar o Plano Diretor Urbano de 1995 sem avaliar, na totalidade, os impactos que as regras do crescimento da Construção Civil causariam na infraestrutura urbana local, muito menos conseguir projetar os rumos desta mesma infraestrutura para acompanhar o crescimento sugerido pelo Plano Diretor à época. Erro este que gerou uma Ação Civil Pública – protagonizada pelo Ministério Público Federal no início dos anos 2000 – que restringiu a construção de prédios na cidade até que a estrutura de recebimento e tratamento de esgoto sanitário se adequasse às demandas. Isso porque medição feita no mar da cidade estavam aferindo índices de presença de coliformes fecais acima do permitido pela lei, além desta prova cabal de poluição do mar ter sido estampada em manchetes de jornais do Estado do RS, depreciando o conceito turístico de Torres. Marco disse que a reunião que a Asenart e o Crea RS promovem é justamente para não repetir este erro, de falta de medição da infraestrutura perante o cenário futuro de crescimento urbano nos próximos anos.
A seguir, a apresentação seguiu numa espécie de resumo de temas que devem ser prioritariamente avaliados por quem pretende reavaliar um Plano Diretor Urbano. O que é e qual a importância do Plano Diretor para a cidade, sua história e progresso além d e explicação sobre indicadores de gerenciamento técnico foram o centro do debate. Foram apresentados conceitos e as serventias, por exemplo, de Taxa de Ocupação, Recuos Frontais, Recuos Laterais, Quota Ideal, dentre outros. “Os recuos laterais a serem enquadrados no Plano Diretor são mais importantes do que a altura dos prédios”, afirmou o engenheiro Marco Antônio em sua fala. “Mas a altura não pode ter o céu como limite, ela também deve ter padrões”, continuou o engenheiro. Marco mostrou preocupação sobre o fato de o plano apresentado pela prefeitura ter zonas de Torres que aceitam recuos zero, ou seja, edificações sem qualquer recuo em relação as edificações vizinhas, para ele um tema a ser bem avaliado antes da votação na Câmara.
Altura de prédios na beira da Praia da Cal
A seguir, foi dado espaço para debates sobre a primeira parte da apresentação. E um dos temas questionados por lideres dos bairros Praia da Cal e São Francisco foi sobre o risco da construção de prédios na beira do mar naquela praia, principalmente após aparecerem edifícios aprovados lá e que estariam fazendo sombra cedo dentro da faixa de areia (mesmo obedecendo à altura de 9 metros). Foi feita uma explicação por representante da prefeitura, afirmando que a revisão d Plano não permite que seja construído nenhum outro edifício na Praia da Cal tão junto ao calçadão – porque o local é considerado sem via de passeio de carros ali e, consequentemente, não pode receber edificações. Sobre este tema, as exceções viárias e seus impactos foram colocados em pauta por um engenheiro associado à Asenart, como o fato do Plano Diretor não ser somente sobre índices construtivos e temas que dizem respeito à edificações, mas que o tema teria de ser olhado com seus impactos outros, como planejamento viário, entradas da cidade e os funis que a atual entrada viária única (desembocando na Av. Castelo Branco) causa ao trânsito, principalmente na estação de veraneio.
Presidente do CREA RS compartilha experiências em Planos Diretores
Convidada pela Asenart para participar do debate, a presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do RS (CREA–RS) Nanci Walter palestrou sobre sua experiência como profissional na construção da revisão do Plano Diretor da cidade de Esteio, onde habita. Ela alertou aos interessados presentes que é necessário ser ATIVO na busca dos vereadores para mobilização sobre alguma demanda de troca, inclusão ou exclusão de temas na proposta do Plano Diretor. Inclusive, Nanci sugere que as intervenções sejam feitas nas comissões temáticas da Casa Legislativa, o que qualifica mais as buscas perante a Câmara. Ela mostrou como isso isto foi feito em Esteio, quando o prefeito de lá deu prazo para a votação do Plano Diretor (pois tinha prazo jurídico) e incentivou a comissão do Plano Diretor daquela cidade em articular as pontas importantes para a aceitação ou adaptação da proposta, com efeito de sucesso afinal.
E o Plano de Drenagem? E o Plano de descarte de Resíduos Sólidos? E o Plano Viário? Estas também foram indagações da técnica e presidente do CREA RS ao público, para corroborar com o questionamento já aparecido no grupo sobre a necessidade da “conversa” entre o Plano Diretor Urbano e os outros “Planos” coletivos da cidade. Nanci também alertou que, ainda que o assunto seja pertinente, poderia ser perda de tempo debater apenas altura de prédios ao invés de exigir a integração dos impactos do Plano Diretor em outros projetos coletivos locais.
No debate sobre a fala de Nanci, a arquiteta Roberta Cechin (que já trabalhou para o governo municipal em gestão passada) questionou sobre qual teria sido a equipe técnica que elaborou a proposta do Plano Diretor de Torres, já que ela (Roberta) é do Conselho do Plano Diretor e não sabia sobre esta equipe técnica.
Prefeitura apresenta proposta com macro fundamentos
No final do primeiro dia do evento da Asenart sobre o Plano Diretor de Torres, o representante da Prefeitura de Torres, arquiteto Jean Martins de Lima, fez a apresentação da proposta de modificação do Plano Diretor – a mesma que foi apresentada em Audiência Pública promovida pela municipalidade (no mês de agosto passado) e que lotou o auditório da Ulbra.
Jean Martins de Lima, no entanto, listou algumas premissas legais que acabaram norteando a confecção da proposta – e que tinham que aparecer obrigatoriamente. Por exemplo: a necessidade de conter uma região Industrial eleita para ser na margem da BR 101 (por motivos óbvios); a questão de zonas rurais e de preservação ambiental (indicando que estas são maiores do que o resto da cidade liberada para construção); a atitude da municipalidade perante os imóveis históricos que “ainda” existem – para que sejam preservados; assim como a ação do Ministério Público Federal que ainda existe sobre a Prefeitura de Torres, ação esta que exige que o índice geral de aproveitamento de terrenos da cidade NÃO AUMENTE em hipótese alguma; e repetiu o que já havia sido dito no encontro: que NÃO está permitida a construção de novos edifícios no calçadão da beira mar da Praia da Cal – somente residências unifamiliares.
Mais uma vez, foram apresentadas todas as propostas de regramentos de construção bairro por bairro, contendo os índices que nortearão a construção civil da cidade na proposta de revisão do Plano Diretor, que estará sendo votada na Câmara Municipal.
Corsan apresenta planejamento de recebimento e tratamento de esgoto
No segundo dia do evento idealizado pela Asenart/Torres, a pauta foi a capacidade instalada e projetada da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) na gestão da captação e tratamento de esgoto sanitário da cidade. O evento, aberto pelo engenheiro Marco Machado, colocou em debate assunto levantado pelo presidente do Conselho do Plano Diretor de Torres, Cassiano Machado, que se refere justamente às projeções de como serão as estruturas sanitárias de Torres nos próximos cinco e dez anos – justamente o prazo de validade da atual revisão do Plano Diretor (pelas regras do Ministério das Cidades).
O representante da Corsan na reunião apresentou a atual estrutura instalada da estatal em Torres. São 27 mil pontos (casas e outros) que recebem água potável encanada; 17 mil pontos que possuem ligação à rede de captação de esgoto; e uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) que possui capacidade de processar 216 litros por segundo. A notícia fica boa quando o mesmo técnico comunica que o a média de demanda de verão – que é a maior do ano – fica ainda em 77 litros por segundo, ou seja, praticamente um terço da capacidade da ETE atual.
Foi elencado também, pelo representante da Corsan, que o trabalho da estatal gaúcha em Torres atende a um contrato de prestação de serviço em fornecimento de água e tratamento de Esgoto até o ano de 2027 com o município, contrato este que, inclusive, exige que a Corsan termine o projeto de expansão da estrutura instalada em Torres até o ano de 2025 (dois anos antes do termino do contrato), expansão esta que está em fase de implementação.
Torres é, no Litoral Norte do RS, a cidade que mais possui capacidade de captação e tratamento de esgoto, capacidade esta projetada para atingir 70% de todos os pontos geradores de descartes no município já em 2024. Isto foi a base da apresentação das obras em andamento na cidade, como por exemplo a previsão do encerramento da bacia 7 (Bairro Guarita), encerramento previsto também para o ano de 2024.
Uma nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) está sendo projetada para ser instalada em Torres – com um sistema moderno e mais eficiente, que chega a deixar a água tratada do esgoto como possível de ser consumida (água potável) após tratamento, estação esta que será colocada no mesmo bairro Salinas, junto a ETE atual (com sistemas tradicionais).
Expansão crescente de construção terá estrutura de captação e tratamento?
A pergunta mais importante feita para a Corsan – e talvez a pergunta mais importante da Asenart frente ás projeções previstas no Plano Diretor Urbano em pauta na cidade – se trata da seguinte: a capacidade da estrutura sanitária instalada – e a projetada para ser instalada – é coerente com a tendência da forte expansão na construção civil da cidade de Torres? E esta estrutura está de acordo como a possível continuidade desta expansão, conforme projetam os índices construtivos que serão regrados no novo Plano Diretor? O Engenheiro Marco Antônio chegou a exemplificar suas dúvidas perante um quadro real que está acontecendo na zona 9 da cidade (próximo ao Colégio Jorge Lacerda). Lá, o que eram duas simples casas estariam sendo transformadas em dois edifícios com dezenas de apartamentos, que despejarão muito mais resíduos cloacais na rede.
A resposta dada foi a de que o trabalho da Corsan é justamente de preparar esta estrutura. Que em alguns casos (a maioria) os problemas de vazamento de esgoto são causados por acidentes que quebram canos ou por a necessária troca de partes da rede que se mostra deteriorada, quando em outros casos o aumento de bitolas faz parte do programa de reparos ou de preparo para uma expansão da rede. O Técnico da Corsan lembrou também que é obrigação nacional atualmente que todas as cidades tenham seu Plano de Saneamento Básico (PSN) que compõem o PNSB (Plano Nacional de Saneamento Básico).
Mais uma vez foi relembrado ao grupo a atual a capacidade de vazão da rede, com os atuais 206 litros por segundo, é suficiente para atender a demanda no pico do verão(quando ainda exige somente um terço em média: 77 litros por segundo), sendo uma continuidade da resposta ao questionamento de estrutura, que para a estatal estaria preparada para o crescimento.
Ligações clandestinas são de responsabilidade da prefeitura
Outro tema recorrente – e que também apareceu no debate – foi a questão das ligações fora da rede de água e esgoto, tanto as feitas por fossas e sumidouros (que causam problemas às vezes, por conta do raso lençol freático da cidade) mas principalmente as ligações clandestinas, que despejam esgoto in natura direto em valos e córregos.
O representante da Corsan explicou que existe um trabalho da estatal disponível para ser feito nas fossas, quando se capta os excessos de esgotos por sistema organizado pela Corsan (sistema este que será utilizado nas praias do sul de Torres, inclusive). Mas sobre as ligações clandestinas, os técnicos explicaram que a fiscalização e as ações para eliminar esta mazela são de responsabilidade da prefeitura, que deverá avaliar os casos e projetar as soluções conforme o diagnóstico. Ligações de saídas de esgoto na rede pluvial e vice versa (ligação de saída de água em rede de esgoto) também são de responsabilidade da prefeitura. A Corsan só entra em ação quando os casos são de encaminhamentos para a rede instalada pela empresa, após os infratores serem apontados.
Na finalização do encontro de dois dias – da Asenart com vereadores e lideranças locais sobre o Plano Diretor Urbano em fase de reavaliação em Torres – o engenheiro Marco Antônio Machado, presidente da entidade, mais uma vez disse que as demandas pontuais que eventualmente um bairro, uma pessoa ou uma entidade queiram formalizar perante o processo de revisão do Plano Diretor de Torres podem ser encaminhadas para a Asenart – e que serão por sua vez encaminhadas para o Ministério Público, para a Câmara de Vereadores e para a prefeitura, para que estas façam parte de forma registrada do processo democrático de debates de revisão do Plano Diretor de Torres, em andamento.
