A Prefeitura de Torres informou em seu site oficial – nesta terça-feira (23) – que finalmente está liberada a assinatura dos contratos dos quiosques de beira de praia, após a homologação do processo, garantindo o avanço das etapas administrativas para a regularização dos espaços concedidos no município. Foi comunicado que os vencedores precisam de forma urgente assinar os contratos.
“Com a conclusão da fase de homologação, os responsáveis pelos quiosques contemplados já podem realizar a assinatura dos contratos de forma 100% digital, conforme previsto no edital. O procedimento visa dar mais agilidade, transparência e segurança jurídica ao processo”.
A municipalidade informe que, para efetivar a assinatura, é indispensável que os responsáveis pelos quiosques possuam acesso ativo à conta GOV.BR, plataforma oficial do Governo Federal utilizada para a validação e assinatura eletrônica de documentos. Sem o cadastro ativo, não será possível concluir o procedimento.
“A Prefeitura orienta que os contemplados verifiquem previamente a situação de sua conta GOV.BR e, em caso de dúvidas ou dificuldades de acesso, busquem regularizar antes de iniciar o processo de assinatura. Mais informações e orientações adicionais podem ser obtidas junto a SMTIC e canais oficiais da Prefeitura de Torres”.
SEGURANÇA JURÍDICA – Agora, com a situação burocrática mais encaminhada e homologação oficial, fica mais fácil para que os responsáveis pelos quiosques iniciem seu trabalho com segurança jurídica, apesar do atraso no processo deste ano. Mesmo sem autorização formal da Prefeitura de Torres, quiosqueiros já haviam começado a instalar estruturas na beira-mar do município dia 18 de dezembro – temendo prejuízos financeiros (em meio a indecisão da operação do serviço)
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