Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Torres, realizada na segunda-feira (23 de março), participou da tribuna popular da reunião da Casa Legislativa a presidente da Associação Torrense de Proteção aos Animais (ATPA), Maria do Carmo Fontan. Ela foi lá para declarar de forma pública o posicionamento da associação (que há cerca de 30 anos atua no auxílio de animais de rua e desamparados) perante os recursos disponibilizados pelo Ministério Público Estadual (MPE) da comarca de Torres, os quais seriam para que a prefeitura aplique na construção do novo Canil Municipal. A previsão era de que a estrutura seria construída no bairro Barro Cortado, no interior do município.
Estavam acompanhando a presidente da ATPA várias associadas, amigas e amigos da entidade. Elas seguravam cartazes com palavras de ordem para qualificar a espécie de manifestação silenciosa, que ocorreu paralelamente ao pronunciamento.
Localização inadequada e falta de política pública
Maria do Carmo iniciou seu pronunciamento formalizando a entrega de um Abaixo Assinado, que várias pessoas da cidade já assinaram, que consolida apoios à posição da ATPA para que não seja construído o novo Canil no bairro Barro Cortado. “Nós somos contra Canil, seja lá onde este seja localizado. Somos a favor de um Centro de Proteção Animal em um lugar perto da comunidade e que atenda a necessidade das pessoas chegarem ao local para adotar, doar mantimentos, dentre outros”, afirma Maria do Carmo.
Maria do Carmo sugere uma estrutura pequena, mais próxima ao centro de Torres, para que haja uma relação diária e fácil entre quem trabalha e quem quer utilizar ou doar serviços ao centro de bem estar. Pede que o espaço tenha principalmente um centro cirúrgico, onde os veterinários da própria prefeitura possam fazer as castrações para os munícipes necessitados. Ela também comentou que a localização afastada projetada para o Canil no Barro Cortado vai facilitar que este seja utilizado para o infeliz ato de abandono de animais, porque as pessoas que cometem este crime preferem não estar na urbanidade (não querem chamar atenção).
Tripé: Esterilização, Conscientização e Feira de Adoção Responsável
A necessidade de uma política pública estruturada que trabalhe firme no tripé 1) Esterilização, 2) Conscientização e 3) Feiras de Adoção Responsável foi a sugestão apresentada pela presidente da ATPA para mitigar com a mazela que tornou-se o abandono de animais. “Com a aplicação desta política, o problema dos cães abandonados acaba, basta insistir”, sugere Maria do Carmo. Ela também acha que deva haver uma ação regional, onde o Ministério Público talvez notificasse ou auxiliasse as prefeituras do entorno de Torres para que tenham, nas próprias cidades, politicas públicas similares, para evitar que o problema acabe ‘sobrando’ para Torres sem que haja ação na causa, na raiz da questão: a falta de esterilização, a falta de responsabilização dos cidadãos perante os animais, dentre outros.
A seguir, a presidente da ATPA citou casos de sucesso referentes as ideias apresentadas. Como, por exemplo, aproveitar o cadastro nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para possibilitar a castração de animais das famílias (caso estas não tenham renda para tal).
A seguir, a diretora da ATPA, Jaqueline Towers, falou do por que do pedido da ATPA para que paralise a construção do canil no Barro Cortado. Ela afirmou que, na sua compreensão, como os recursos da construção são oriundos do MPE, a comunidade teria mais direito a questionar a utilização dos mesmos. “Não é construindo um canil longe (do centro de Torres) que vamos avançar no trabalho, é construindo um Centro de Bem estar Animal”, disse.
Respostas na própria sessão
O presidente da Câmara torrense, vereador ‘Rogerinho’ Evaldt (PP), parabenizou a apresentação da ATPA, e disse que irá colocar o assunto na pauta da assessoria jurídica, para averiguar da legalidade de realização de uma Audiência Pública sobre o tema apresentada pela Casa Legislativa municipal.
O Líder do Governo Carlos Souza na Câmara Municipal, vereador Rafael Silveira (PSDB), dentre outros assuntos (onde colocou o ponto de vista da administração em debate na sessão), também se posicionou sobre o novo espaço do Canil Municipal. Ele afirmou que o próprio promotor de justiça da cidade, que cuida da causa judicializada perante o Canil, já havia decidido e liberado para que fosse adiante o projeto do novo espaço no local onde está planejado, no bairro Barro Cortado. Rafael, no entanto, sugere que haja mais conversas entre a ATPA, a prefeitura e o MPE sobre o assunto, para talvez “arredondar” a compreensão dos tópicos que estariam incomodando a associação e a comunidade.
O presidente da Câmara, Rogerinho (PP) – agora em seu espaço de tribuna, mais uma vez falou sobre o assunto. Ele afirmou que concorda com a abordagem apresentada pela associação na tribuna, a qual gerou o abaixo assinado. Mas acha que uma coisa não eliminaria a ideia em andamento: a da construção efetiva do espaço que substituirá o Canil Municipal atual, sob intervenção do MP. Rogerinho ressaltou sua concordância em ativar os veterinários da prefeitura para que eles façam castrações em cães e gatos, para assim mitigar o problema de animais sem tutela.
A vereadora Carla Daitx (PP), em seu espaço no pequeno expediente da Câmara, lembrou que foi formada uma comissão especial na Casa Legislativa no ano de 2021, onde ela participou de um estudo sobre o assunto. Lembrou que lá, naquela comissão, já haviam sido sugeridas (através de um relatório) várias ações a serem realizada sobre o assunto judicializado. E que uma delas foi a mesma retumbada pela ATPA: de ser criado não um canil, mas sim um Centro Municipal de Bem Estar Animal.
Histórico
No ano de 2013, uma denúncia ocasionou a investigação e a interdição do atual Canil Municipal – que sofria com superlotação e estrutura precária. De lá para cá, a prefeitura não tem permissão de colocar nenhum novo cachorro, gato ou outro animal desamparado dentro do espaço – reservado para animais achados sem dono no município. Os animais sob tutoria da municipalidade têm de ser colocados em espaços alternativos, sendo que em alguns casos são pagas diárias para espaços de acolhimento dos animais, além da prefeitura ter de doar ração em vários casos.
Diversos movimentos foram sinalizados a partir disto. Um deles, o atual, o de construir um novo Canil no bairro Barro Cortado. Ao mesmo tempo, há na região progressismo no tratamento da questão, progressismo este que visa substituir a noção de ‘depósitos de animais’ trancados por espaços onde estes fiquem mais livres, os chamados Espaços de Bem-estar dos Animais.
