Após ser idealizada e arquitetada politicamente pelo vereador torrense Gibraltar Vidal, o Gimi (PP) e solicitada pelo deputado estadual Guilherme Pasin (PP), uma reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa ocorreu na quarta-feira (12 de abril). Em debate, a oferta de serviços médicos públicos de média e alta complexidade aos moradores da região do Litoral Norte. O debate foi conduzido pelo presidente do Colegiado, deputado Neri, o Carteiro (PSDB).
População aumentou
Vários Deputados se fizeram presentes no evento, bem como Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais, representantes do Judiciário e do governo do Estado. E o primeiro a se manifestar foi o deputado proponente, Guilherme Pasin.
Ele disse que a população do Litoral Norte clama por serviços de média e alta complexidade mais próximos. Destacou que nos últimos anos, especialmente após a pandemia, a região passou por um fenômeno de crescimento demográfico, o que acarreta em uma maior demanda por serviços de saúde. Passin salientou que cerca de 80% dos leitos do Sistema SUS estão em Porto Alegre e que esta concentração não é desejo dos municípios da região.
Vereador cita injustiça fiscal e indica deficiências locais
Logo a seguir, usou a palavra o vereador de Torres, Gimi Vidal, incentivador da realização da audiência. Ele apresentou diagnóstico que o levou a buscar o debate junto a Assembleia Legislativa do Estado e garantiu que os 23 municípios que compõem a região do Litoral Norte fazem investimentos em saúde acima do percentual constitucional (15% para os municípios), oferecendo à população serviços que na realidade seriam de responsabilidade do Estado, como pronto-atendimento, fisioterapia e exames de imagens complementares. “Em Torres, o município arca com investimentos de mais de 10 milhões de reais com serviços de saúde de responsabilidade do estado, já que, no sistema de atendimento do SUS, não temos a gestão plena dos serviços”, afirmou o parlamentar da Câmara de Torres. Ele completou sua afirmação listando as responsabilidades municipais como UBS (Unidade Básica de Saúde), ESFs (Estratégia de Saúde da Família) e ACS (Programa de Agente Comunitário). “Os Municípios do Litoral, legalmente, devem dispor de no mínimo 15% do orçamento da saúde, mas por falta de implemento do Estado chegam a investir até 30%. O Estado do RS, por outro lado, que deveria repassar 12% e a União também 12%, somente investiram 7%. Deixam assim a conta para as Prefeituras que possuem o caixa mais fraco”, completou.
Gimi também informou que os serviços de oncologia, UTI pediátrica e cardiologia são os mais demandados pela população que precisa se deslocar para Porto Alegre para ser atendida. “Até quando o Litoral continuará sendo tratado como apenas um balneário?”, disparou.
Deputado Luciano Silveira também sugere regionalização
O deputado estadual Luciano Silveira (MDB) disse que a conta não pode ficar na mão dos municípios. Ele sugeriu um encontro entre gestores municipais e do Estado para redistribuir leitos da Capital para a região litorânea. “Sugiro que essa comissão de saúde possa levar à Amlinorte (Associação dos Municípios do Litoral Norte) uma conversa com os gestores municipais, que conhecem a realidade de muito tempo”, disse o deputado. Cabe lembrar que Luciano também é natural do Litoral Norte do RS, assim como a região é seu principal reduto político e de vivências.
Por sua vez, a vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Inara Ruas, afirmou que a solução ainda é a regionalização do atendimento. O deputado Joel Wilhelm (PP) entende que é necessário fazer antecipadamente uma busca por hospitais da região que possam assumir a responsabilidade pelo atendimento. Também o deputado Marcus Vinícius (PP) falou sobre a redistribuição de recursos, após avaliação do teto de atendimento, tanto no Litoral Norte gaúcho como em Porto Alegre. Ele sugeriu o início de um plano de ação que viabilize a habilitação de hospitais locais para atendimento em oncologia, cardiologia e demais carências.
Também se manifestaram Deyse Borges, representando a Secretaria Estadual da Saúde; Janete Ferrari, coordenadora da 18ª Coordenadoria de Saúde; Loraci de Melo, prefeita de Três Forquilhas, Francisco Rodrigues, da Amrigs; Danjo Rene, secretário da Saúde de Osório; André Lagemann, superintendente da Federação dos Hospitais Filantrópicos.
Encaminhamento
O deputado Guilherme Pasin, ao final dos debates, afirmou que a ata da audiência será encaminhada à Secretaria de Saúde do RS, solicitando um cronograma objetivo para reverter a situação da falta de leitos no Litoral, especialmente para alta complexidade.
