O Presidente da Câmara Municipal de Torres, Vereador Gibraltar Pedro Cipriano Vidal, e o Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle, Vereador Moisés Trisch, convidam a comunidade para que compareçam a uma audiência pública, a ser realizada na quinta-feira, dia 18 de novembro de 2021, às 14 horas, na Câmara Municipal. O evento previsto nos ritos legais deverá dar espaço para a discussão do Projeto de Lei n° 56/2021, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura), que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do governo para o exercício financeiro de 2022.
Fonte que dá a direção do governo
A LDO expõe as estratégias e as direções que o governo pretende trabalhar no exercício. Consequentemente, ela também é a base para que seja finalizada a confecção da Lei do Orçamento Anual (LOA), onde as fontes de receita e os locais dos gastos (ou investimentos) públicos irão ser enquadrados para o exercício de 2022, consequentemente também devem ser obedecidos pelo governo na gestão do poder executivo.
Fruto de Planejamento para quatro anos
A LDO também é formatada conforme a estruturação pretérita do Plano Plurianual (PPA), construído de quatro em quatro anos pelo governo no comando da prefeitura, plano este que mostra o perfil e o estilo de governança implementado pelo grupo político, já aprovado na Câmara Municipal.
Todos estes documentos, além de serem matérias obrigatórias devem passar pelo debate nas câmaras municipais, onde as matérias podem receber emendas parlamentares sugeridas pelas bancadas e vereadores do Poder Legislativo, que por sua vez promovem audiências públicas para dar transparência dos documentos e dar chance de questionamento da população, o conteúdo da audiência que será executada na Casa Legislativa na quinta-feira, dia 18/11.
