Audiência pública apresenta resultados fiscais da prefeitura de Torres

Na tarde de terça-feira, dia 29 de setembro, aconteceu a Audiência Pública ordinária de apresentação do Relatório das Metas Fiscais do orçamento da prefeitura de Torres, referente ao segundo quadrimestre (maio a agosto) do ano de 2020. O encontro foi realizado na Câmara Municipal sob a coordenação da Comissão de Orçamento da Casa Legislativa torrense, presidida pelo vereador Carlos Monteiro, o Tubarão.

Como o ano possui três quadrimestres, a apresentação serve para que a comunidade receba informações oficiais sobre o recolhimento de tributos e taxas por parte da prefeitura, assim como sobre informações sobre os gastos feitos pela municipalidade destes valores recebidos (referentes a PARTE do ano fiscal). A audiência serve, ainda, para que a comunidade e pessoas interessadas questionem algum dado orçamentário por não estar dentro do enquadramento do quadrimestre (que equivale a um terço do orçamento anual total – que possui doze meses).

O relatório foi apresentado pelo Contador da prefeitura acompanhado da Secretária da Fazenda Clarisse Brovedan. Quase nenhuma pessoa de fora do serviço público marcou presença na Audiência Pública. A maioria dos vereadores compareceu, embora não seja obrigatória a presença dos representantes do poder legislativo no evento (realizado três vezes ao ano).

Receita total do quadrimestre chegou a 56% do previsto no ano

A Receita Orçamentária Consolidada total – que corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital, excluída as deduções para o FUNDEB, tributárias e outras receitas – foi prevista na Lei de Orçamento para o exercício de 2020 no montante de R$ 218.199.972,16. A receita efetivada no período de janeiro a agosto de 2020 foi de R$ 123.233.677,36, tendo sido arrecadado, portanto 56,48% da meta anual nos primeiros dois terços do ano.

A Receita própria oriunda de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhorias cobrados diretamente do contribuinte torrense (sem contar repasses federais ou estaduais) atingiu ao final do 2º quadrimestre o montante de R$ 48.833.049,35. O valor, confrontado com a previsão constante na programação financeira de R$ 63.251.748,71, representa uma realização de 77,20% da projeção estimada para o ano.

Já o IPTU (Imposto Predal e Territorial Urbano), principal imposto recolhimento dos locais, arrecadou 84,46% da projeção anual, ou seja, está previsto o ingresso de R$ 29.945.778,26 em todo o ano, quando foram arrecadados, líquidos, até o final do quadrimestre R$ 25.292.802,74.

Transferências Correntes (União e Estado) 

Nas transferências Correntes da União, o item mais significativo refere-se às transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios – FPM –, que realizou R$ 13.129.470,11 no período, correspondendo a 58,89% da projeção anual de R$ 22.293.479,60.

As transferências da União relativas à cota-parte do Fundo Especial do Petróleo realizaram R$ 226.361,52, correspondente a 61,82% do valor previsto para o exercício corrente de R$ 366.148,15.

A cota – parte do I P I – E X P O R T A Ç Ã O realizou R$ 99.473,75 correspondentes a 52,36% da projeção anual de R$ 189.966,27.

Por parte das transferências estaduais, o destaque fica para o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS. Foi arrecadado pelos cofres de Torres nos dois primeiros quadrimestres R$ 7.337.617,64, correspondentes a 57,55% da projeção anual da arrecadação de R$ 12.749.408,03.

A cota – parte do IPVA (50% do imposto de veículos automotores) foi de R$ 3.744.188,63 no trimestre, correspondentes a 89,55% da projeção para o exercício financeiro de R$ 4.180.936,00.

Despesas inferiores às receitas do período.  

Considerando todas as fontes de recursos previstas no Orçamento do município de Torres, a Despesa total liquidada no período de janeiro a agosto de 2020 apresentou uma execução no valor de R$ 104.580.589,53, sendo inferior à Receita Total realizada.

As Despesas liquidadas acumuladas até agosto de 2020 totalizaram R$ 104.580.589,53, valor equivalente a 47,93% da previsão para o ano – que é de R$ 218.199.972,16. O total das despesas correntes realizadas foi de R$ 98.183.825,32, correspondente a 65,14% da projeção anual de R$ 150.732.937,16. Em relação às despesas com investimentos, a projeção foi de R$ 42.557.985,80, apresentando até agora uma execução de despesas bem abaixo da projeção, no valor de R$ 3.447.641,71. “Essa situação se dá em razão das obras estarem vinculadas às transferências voluntárias e operações de crédito, ou seja, recursos oriundos de convênios e outros acordos, bem como os recursos próprios do Município – conforme explicado no relatório contábil da Prefeitura de Torres.

Despesas com Pessoal dentro dos limites da lei 

A Despesa de Pessoal total, calculada conforme metodologia adotada pelo Tribunal de Contas do Estado do RS, considerando os poderes executivo e legislativo, é o item mais significativo no conjunto das despesas fiscais. E em relação à Receita Corrente Líquida dos 12 últimos meses (ou seja, setembro de 2019 a agosto de 2020), o valor em Torres está abaixo do limite prudencial de 57% do orçamento, apresentando, respectivamente, gastos de 46,15% para o Executivo e de 1,59% para o Legislativo.

As despesas líquidas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), acumuladas no período, após os ajustes legais, totalizaram R$ 12.722.603,67. O valor corresponde a 17,85% da Receita de Impostos e Transferências registradas no orçamento de Torres. Observa-se, nesse caso, que o Município, nos oito primeiros meses do ano, não está atendendo o limite mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal.

Os gastos líquidos com saúde atingiram ao final do segundo quadrimestre o montante de R$ 12.049.331,66, o que corresponde a 16,91% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências. Observa-se, portanto, que o município, no exercício corrente, atendeu o limite mínimo de 15% estabelecido na Emenda Constitucional nº.  29/2000.

A Dívida Consolidada ao final do quadrimestre totalizou R$ 71.673.456,19, demonstrando um acréscimo de 0,26% em relação ao saldo anterior, no valor de 71.486.767,07.

 Resultado orçamentário (todas as fontes de recursos), incluindo o RPPS

 – 2º quadrimestre do ano de 2020