No próximo dia 30 de setembro (segunda-feira) será realizada na Câmara de Vereadores de Torres uma Audiência Pública para que haja a discussão do Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2024, que por sua vez altera o mapa do macrozoneamento de corredores constantes no Plano Diretor de Torres.
A Audiência será realizada às 14 horas da mesma segunda-feira, portanto duas horas antes da sessão ordinária da Casa Legislativa.
Municipalização da jurisdição de trechos de estadas estaduais
Segundo nota enviada pela Câmara Municipal para A FOLHA, o Projeto de Lei complementar já passou por vários trâmites na Câmara. Por ser estratégico e modificar o Plano Diretor, foi adequadamente criada uma Comissão Especial para o analisar o tema – tendo o vereador Jacó Miguel (PDT) como Presidente, Igor Beretta (MDB) como Relator e a Vereadora Carla Daitx (PP) de Secretária. E foram também feitas várias reuniões para debater e analisar todas as considerações sobre o assunto, conforme informa o diretor da Câmara Municipal para A FOLHA Torres, Carlos Henrique. Ele lembra também que o Projeto conta com minucioso Parecer Jurídico, que por sua vez se coloca “favorável à aprovação”.
Basicamente, o PLC formaliza a jurisdição – de estadual para municipal – de trechos das rodovias Estrada do Mar e acesso a Torres pela BR 101 via Avenida Castelo Branco, recentemente transformadas em trechos urbanos municipais. Modificações que necessitam, então, que estes sejam colocados dentro do Plano Diretor de Torres. Portanto, a Audiência pública (marcada para 30/08) é mais um chamado a participação da comunidade, para que seja dada publicidade as mudanças antes do PL ir à votação final, nas sessões ordinárias da Casa Legislativa.
