Audiência Pública debaterá questão das pessoas em situação de rua em Torres

Audiência pública será no dia 15 de setembro, às 15h30min, no Plenário da Câmara Municipal

6 de setembro de 2023

A Presidência da Câmara Municipal de Torres e da Comissão de Direitos Humanos e Ética Parlamentar informa que , uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre os moradores de rua de Torres.

Poderão inscrever-se para participar dos debates públicos, as entidades governamentais, classistas, sindicais, setoriais, comunitárias e outras, devidamente instituídas e com domicílio no município de Torres, e que seus estatutos possuam fins sociais, educativos, culturais, comerciais, industriais, filantrópicos, além de qualquer cidadão desvinculado de entidades integradas da sociedade civil, desde que comprove sua habilitação ao exercício da cidadania e residência nestemunicípio.

As inscrições estão abertas até o dia 14 de setembro de 2023, às 18h, junto à Comissão de Direitos Humanos e Ética Parlamentar, na Câmara Municipal de Torres, na Av. do Riacho, 1423 ou pelo e-mail do vereador Negrini: negrini@camaratorres.rs.gov.br.

 

Torres e as Pessoas em situação de Rua

Vários vereadores de Torres já se manifestaram recentemente que o número de moradores de rua no município de Torres vem crescendo muito, trazendo junto várias questões sociais, de saúde pública e de segurança que precisam ser debatidas com população.  A vereadora Carla Daitx (PP), por exemplo, já sugeriu recentemente que o Poder Executivo (Prefeitura) realize a estruturação de um programa de assistência social voltado à empregabilidade dos moradores de rua.

Segundo a UAMTOR – União das Associações Comunitárias e de Moradores de Torres, que possui trabalhos junto à população em situação de rua, “há muitas pessoas nesse grupo registradas no CadÚnico em Torres” – sendo que a UAMTOR, estima que 30% nesse número não procura a Assistência Social. “Diante disso, seria importante que a Secretaria de Assistência Social fizesse o cadastro in-loco desta população para saber o número exato”. A Mesma UAMTOR recomenda ao governo municipal que sejam incluídas ações efetivas, como a ampliação de abordagens sociais e a criação de vagas para acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.

No final de junho deste ano, a Defensoria Pública do RS, a partir da Regional de Torres, teve atendido o pedido para que o município passe a ofertar acolhimento à população em situação de rua durante o período de inverno, objetivando uma política permanente para proteção e oferta do mínimo existencial a essas pessoas. No texto, alegava-se que, apesar de Torres ser classificado como de Pequeno Porte II (até 50.000 habitantes) e por isso não estava contemplado com recursos para implantar um serviço permanente de acolhimento, era inegável que a realidade local demonstrava a necessidade.


Publicado em: Social






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