Na última terça-feira (16 de julho), foi realizada, no auditório da Câmara de Torres, a audiência pública para apresentação do PAAR (Plano Anual de Aplicação de Recursos) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). As audiências públicas são uma oportunidade para que a população de Torres participe ativamente das discussões acerca do tema, contribuindo para a transparência e a eficácia na gestão dos recursos.
Estiveram presentes na mesa de apresentações o secretário da Cultura e do Esporte João Alexandre Negrini; a diretora de Cultura de Torres, Arinês Jacques; o Arquiteto da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte (SMCE), Marcelo Koch; e o advogado, consultor especialista em projetos e leis culturais Dr. Henrique Freitas – além de representantes de associações, fazedores de arte, lideranças locais dentre outros.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar os Estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros, durante 5 anos, iniciando as execuções em 2024.
Valores para editais de projetos culturais
A responsável pelas ações do PNAB local e Diretora de Cultura da Prefeitura de Torres, Arinês Jacques Ribeiro, explicou um pouco mais sobre o processo na audiência pública. Para Torres, no modelo do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), consta que o valor do Plano de Ação é de pouco mais de R$316 mil (R$316.583,83), sendo que é possível implementar a Política Nacional Cultura Viva (Lei N° 13.018/ 2014). No caso de municípios como o de Torres, que receberam valores abaixo de R$ 360 mil em recursos nesta fase, as metas que devem constar no PAAR (e foram sugeridas pela Prefeitura)
são as seguintes: 1) fomento cultural; 2) Obras, reformas e aquisição de bens culturais ou 3) Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais.
Na ação ‘Fomento Cultural’, foram sugeridos editais para 12 projetos culturais em zonas periféricas e/ ou povos tradicionais, no valor de R$ 5,3 mil cada (totalizando R$63,6 mil). Estes projetos seriam abertos para a toda a comunidade cultural de Torres – que recentemente já foi contemplada com recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG). Já a ação ‘Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais’ refere-se ao Custo Operacional, que é de 5% dos valores repassados (R$ 15,8 mil) para contratação de empresa profissional para assessoria dos trabalhos.
E a ação que teria maior repasse de recursos, segundo a proposta apresentada pela diretoria de Cultura de Torres, seria a Reforma do Museu Histórico de Torres (dentro da ação ‘Obras, reformas e aquisição de bens culturais’). Trata-se do prédio da antiga Prefeitura do município, que por alguns anos funcionou como espaço cultural, mas que há mais de 2 anos está inutilizado na Rua Júlio de Castilhos. O prédio sofre com algumas infiltrações, mofo, buracos no teto, esquadrias apodrecendo. Pelo PAAR do PNAB, Seriam R$237 mil (R$237.154,64) para licitar um início de reforma no prédio ” A gente sabe que hoje nosso museu está em situação precária, estamos numa situação emergencial e aproveitando essa oportunidade que a Lei Aldir Blanc abriu para aplicar em nossos bens culturais, sendo um deles o nosso Museu Municipal”, justifica Arinês.
Manifestação de integrantes da comunidade cultural local
Logo após, algumas pessoas da comunidade cultural se manifestaram durante a audiência pública. A primeira a falar foi Gemínia de Nazareth Martins Antunes, tradicional representante do artesanato local, que indicou a importância da boa aplicação destes recursos em prol da cultura de Torres.
Representante do Cineclube Torres, Tommaso Mottironi salientou que a PNAB trata-se de um plano federal com recursos da união, questionando que não tinham ocorrido (até o momento) maiores debates deste plano com a comunidade cultural local. Deu a entender que o projeto proposto seria inferior as necessidades do prédio do Museu Histórico de Torres, e que não contemplaria as múltiplas áreas que este espaço cultural deveria desenvolver.
Débora Fernandes também salientou a necessidade da construção do PAAR da PNAB de forma mais democrática, lembrando da relevância da continuidade de 5 anos possibilitada pelo PNAB. Reforçou a importância de haver um conselho plenamente constituído (com Plano de Cultura, que ainda não foi efetivado) para recebimento de mais verbas da cultura. Pediu ainda a reativação do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultura (COMPHAC) em Torres.
O Professor Leonardo Gedeon – que foi presidente do COMPHAC de 2013 a 2015 em Torres – também se manifestou em tribuna. Ele lembrou da delimitação histórica do município de Torres, feita anos atrás pelo próprio COMPHAC (e tendo como eixo a bicentenária Igreja São Domingos das Torres) , lembrando que algumas edificações históricas estão se colapsando pela cidade e interior. Em relação ao projeto de reforma do Museu, falou da importância da interação interdisciplinar no processo, com participação de historiadores e museólogos por exemplo.
Primeiro ano de 5 com recursos do PNAB
Já em resposta para alguns dos questionamentos cidadãos, o consultor especialista em projetos e leis culturais Dr. Henrique Freitas também deu sua contribuição durante o evento. Ele indicou que municípios como Torres – de região afetada pela calamidade climática de maio, com enchentes que assolaram o RS – tiveram prorrogação para instituir o Sistema Municipal de Cultura (que em breve deve ser efetivado na cidade, ao que se espera, com o Plano de Cultura). Garantiu que o dinheiro sugerido pelo PAAR da PNAB irá estar na conta do município para aplicação dos recursos. Esclareceu que a decisão ‘jurídica’ final não é da comunidade cultural, e sim da Prefeitura de Torres (como em todas as cidades do Brasil), mas que a audiência pública em questão era uma forma de ampliar o debate com os cidadãos: “A ideia é que haja um consenso, um debate conjunto entre município e a comunidade”.
Henrique disse que, em decorrência da implementação dos projetos de fomento em já em execução na Lei Paulo Gustavo em Torres (privilegiando diferentes promotores culturais locais), justifica-se a aplicação dos recursos da PNAB na forma como foi sugerida pela Prefeitura. “Este é o primeiro ano de 5 o PNAB, então a discussão deste ano ocorrerá também no ano que vêm (e nos anos seguintes). Ou seja, seria apenas o primeiro dinheiro que o Museu irá receber (por meio deste recurso). A partir do funcionamento do sistema de cultura em Torres, abrem-se diversas oportunidades, inclusive a necessidade de proteção patrimonial do Museu (inventariando o prédio, por exemplo), pois não há como buscar recursos de lei de incentivo sem isso”.
Prevista reforma do Museu iniciaria com reconstrução do telhado
Na sequência, foi a vez do arquiteto da SMCE, Marcelo Koch, se manifestar. Ele falou que a ideia é tornar o Museu Histórico num espaço multicultural local e, futuramente, os planos seriam ainda da instalação de um café (ou estabelecimento do tipo) em um dos espaços do prédio, também para gerar recurso ao espaço cultural. “Em relação a esta verba apresentada (ao Museu), seria para a construção definitiva do telhado, porque constatamos que a estrutura de paredes do prédio ainda é boa, mas se não agirmos urgentemente no telhado podem se tornar muito grandes os problemas de infiltração. O telhado seria um pouco diferente, melhorado em relação ao atual, e seria instalado um mesanino no prédio. Nas fases seguintes (da PNAB), faremos o restante da obra (interna do museu)”.
Concluindo, Henrique Freitas opinou que a audiência pública para debate do PAAR do PNAB em Torres teria tido bons debates e cumprido seu objetivo, dizendo que a discussão para aprimoramento deste projeto deve continuar. Pediu, entretanto, celeridade para andamento da licitação: “Os valores (desta etapa do PNAB) tem que ser pagas ainda este ano (ainda que os projetos não iniciem estritamente em 2024), uma vez que nos próximos anos esta política irá continuar, e os recursos desta fonte (e quem sabe outras fontes) seguirão vindo para a cultura”.
Estimativa para reforma do imóvel em cerca de R$ 2 milhões
Em maio, uma comitiva do Centro de Estudos Históricos de Torres e Região (CEHTR), membros do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico Artístico e Cultural (COMPHAC – Torres) e representantes da Secretaria de Cultura de Torres estiveram realizando uma vistoria as dependências do Museu Histórico do município.
O equipamento cultural torrense está a mais de dois anos interditado devido a problemas estruturais no telhado e, após alguns reparos, a situação ainda continua crítica – conforme foi possível verificar na vistoria. Internamente, o prédio sofre com algumas infiltrações, mofo, buracos no teto, esquadrias apodrecendo. O acervo está alocado em duas salas juntamente com o arquivo histórico e algumas obras artísticas na sede da prefeitura.
Já a estimativa feita pela comitiva para a reforma do prédio histórico – que até alguns anos abrigava a Prefeitura de Torres – é de cerca de 2 milhões de reais.
