Na última terça-feira, dia 25 de setembro, a Comissão de Orçamento da Câmara de Vereadores de Torres, presidida pelo vereador Carlos Monteiro, o Tubarão (MDB) realizou a obrigatória Audiência Pública onde são apresentadas as metas fiscais da Prefeitura. Obedecendo à legislação, desta feita a apresentação foi dos resultados do 2º quadrimestre do ano de 2018 (janeiro/agosto), resultados estes que devem ser projetados sobre as metas anuais, que equivalem a três quadrimestres (12 meses).
A Receita Orçamentária Consolidada total, que corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital excluídas as deduções para o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), tributárias e outras receitas, foi prevista na Lei de Orçamento para o exercício de 2018 um montante de pouco mais que R$ 172 milhões. A receita efetivada no período de janeiro a agosto de 2018 (dois quadrimestres) foi de R$ 105.902.716,15, tendo sido arrecadado, portanto 61,47% da meta anual.
QUADRO 1 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA.
| Discriminação | Previsão Anual | Realizada no Período |
| 1 – Receitas Correntes | 129.891.204,23 | 93.343.300,12 |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 52.108.277,20 | 39.988.567,60 |
| Receita de Contribuições | 6.506.915,68 | 4.837.741,06 |
| Receita Patrimonial | 7.586.543,11 | 4.350.009,14 |
| Receita de Serviços | 894.200,00 | 1.087.609,73 |
| Transferências Correntes | 61.426.518,24 | 42.326.919,29 |
| Outras Receitas Correntes | 1.368.750,00 | 752.453,30 |
| 7 – Receitas Correntes – Intra – Orçamentárias | 14.599.241,00 | 11.333.052,66 |
| Discriminação | Previsão Anual | Realizada no Período |
| 2 – Receitas de Capital | 27.794.327,67 | 1.226.363,37 |
| Operações de Crédito Internas | 5.272.640,09 | 0,00 |
| Alienação de Bens | 50.000,00 | 5.737,93 |
| Amortização de Empréstimos | 660.000,00 | 393.390,90 |
| Transferências de Capital | 21.811.687,58 | 827.234,54 |
| Outras Receitas de Capital | 0,00 | 0,00 |
| Total da Receita | 172.284.772,90 | 105.902.716,15 |
Fonte: Contabilidade da Prefeitura Municipal de Torres.
Receitas oriundas da própria cidade
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) arrecadou 74,46% da projeção anual. Isto quer dizer que está previsto o ingresso de R$ 27.782.600,00, tendo sido arrecadados, líquidos, até o final do 2º quadrimestre, a quantia de R$ 20.687.485,79. A arrecadação dessa receita tem relação direta com o valor venal dos imóveis, tendo sido impactada, de certa forma, positivamente pela atualização do cadastro imobiliário do Município.
O Imposto sobre Transações Imobiliárias (ITBI) arrecadou 91,32% da projeção anual. Ou seja: está previsto o ingresso de R$ 5.999.900,00, tendo sido arrecadados até o final do 2º quadrimestre (janeiro a agosto) quase tudo, R$ 5.479.223,20. Essa receita, além de relação direta com os valores venais dos imóveis, também depende do mercado imobiliário, cujas transações, de acordo com o número de guias de transmissão emitidas, representaram um acréscimo de 27,72% em relação à igual período do exercício anterior, que foi de R$ 4.290.030,65. Mais transações imobiliárias vêm sendo realizadas em Torres, portanto, nos dois primeiros quadrimestres de 2018.
Em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a arrecadação no período foi de R$ 4.447.713,32, o que representa 68,06% da projeção anual de R$ 6.534.600,00. Conforme a prefeitura, o desempenho dessa receita deve-se a implementação de uma política de combate à sonegação de impostos bem como a atualização da legislação municipal.
As taxas apresentaram o ingresso de R$ 6.361.400,90 contra uma projeção anual de R$ 7.000.200,00. Arrecadou-se, portanto, 90,87% do valor anual previsto para o exercício de 2018.
Receitas de repasses dos governos federal e estadual
No grupo das Transferências Correntes da União, o item mais significativo refere-se às transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios – FPM –, que realizou R$ 13.159.914,66 no período, correspondendo a 70,05% da projeção anual de R$ 18.786.687,20.
Nas transferências estaduais, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias que retornou para Torres após arrecadação do Estado nestes dois quadrimestres foi de R$ 6.581.064,01, correspondentes a 64,36%, da projeção anual da arrecadação de R$ 10.225.911,05.
A cota–parte do I P V A para Torres realizou R$ 3.528.990,94, correspondentes a 96,37% da projeção para o exercício financeiro (de R$ 3.661.995,33).
Análise das despesas
Considerando todas as fontes de recursos, a Despesa total liquidada no período de janeiro a agosto de 2018 apresentou uma execução no valor de R$ 84.255.099,84, sendo inferior à Receita Total realizada em Torres.
As Despesas liquidadas acumuladas do ano até agosto de 2018 totalizaram R$ 84.255.099,84, valor equivalente a 48,90% da previsão para o ano que é de R$ 172.284.772,90. O total das despesas correntes realizadas foi de R$ 80.875.445,80, correspondente a 65,10% da projeção anual de R$ 124.223.584,20.
QUADRO 2 – RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (TODAS AS FONTES DE RECURSOS), INCLUÍNDO O RPPS.
| Receita Realizada | Programada no Exercício | Realizada no Período |
| (1) Receita Total | 172.284.772,90 | 105.902.716,15 |
| Despesa Liquidada | Programada no Exercício | Realizada no Período |
| Despesas Correntes | 124.223.584,20 | 80.875.445,80 |
| Pessoal e Encargos Sociais | 89.767.387,10 | 53.637.482,01 |
| Juros e Encargos da Dívida | 987.050,00 | 549.784,41 |
| Outras Despesas Correntes | 33.469.147,10 | 26.688.179,38 |
| Despesas de Capital | 36.205.378,42 | 3.379.654,04 |
| Investimentos | 30.842.336,33 | 765.625,46 |
| Inversões Financeiras | 1.822.612,09 | 0,00 |
| Amortização da Dívida | 3.540.430,00 | 2.614.028,58 |
| (2) Despesa Total | 160.428.962,62 | 84.255.099,84 |
| Resultado Orçamentário (1-2) | 11.855.810,28 | 21.647.616,31 |
O destaque que chama a atenção é em relação às despesas com investimentos. É que a projeção foi de R$ 30.842.336,33, e até agosto a execução foi de somente R$ 765.625,46 (pouco mais de 2% do total). Essa situação se dá em razão das obras estarem vinculadas às transferências voluntárias, ou seja, recursos oriundos de convênios e outros acordos, bem como os recursos próprios do Município. E os repasses não entraram no caixa da prefeitura até o final do 2º quadrimestre (final de agosto).
Despesa com Pessoal dentro do limite legal
A Despesa de Pessoal total calculada conforme metodologia adotada pelo Tribunal de Contas mostra a conta nos últimos dozes meses para controle do cumprimento da lei de Responsabilidade Fiscal. De janeiro a agosto de 2018, então, a conta está abaixo do limite prudencial de 57,00% em gastos com pessoal, apresentando, respectivamente, o limite de comprometimento de 46,05% para o Executivo e de 1,95% para o Legislativo – sempre relacionados (o índice) à receita do mesmo período de 12 meses.
Foram gastos R$ 53,6 milhões para pagamento de Pessoal e Encargos do Poder Executivo (prefeitura) e R$ 2,3 milhões para o Poder Legislativo (Câmara de Vereadores), totalizando em torno de R$ 56 milhões no período dos últimos 12 meses.
Educação também na meta
As despesas líquidas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e FUNDEB, acumuladas no período, após os ajustes legais, totalizaram R$ 12.468.691,70, o que corresponde a 19,90% da Receita de Impostos e Transferências. Observa-se, nesse caso, que o Município, no exercício corrente, atenderá o limite mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal. Ou seja – terá de investir ao menos os outros 5,1% da Receita de Impostos e Transferências em educação no restante do ano.
Saúde tem investimento de 12,34% sobre a receita no quadrimestre
Os gastos líquidos com saúde atingiram o montante de R$ 7.730.804,86, o que corresponde a 12,34% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências. Observa-se, portanto, que o município, no exercício corrente, atendeu o limite de 15% estabelecido na Emenda Constitucional nº. 29/2000.
