Na tarde de quinta-feira (13 de outubro), aconteceu a Audiência Pública demandada pela Comissão de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura da Câmara de Vereadores de Torres – para que a população tivesse vez de se posicionar sobre o projeto de Lei, de autoria da Prefeitura de Torres, que autoriza a implementar o Estacionamento Rotativo pago em Torres. A própria prefeitura realizou uma audiência com o mesmo enfoque, realizada na Ulbra, para ouvir a população antes de encerrar o Projeto de Lei – que está em trâmite. Mas a Câmara torrense resolveu também realizar a sua audiência, para dar ainda mais transparência ao processo.
Pouca participação e repetição de discursos
Talvez por ter sido realizada à tarde – entre 14h30 e 16h30, desta vez não houve grande participação da comunidade. A maioria das pessoas que lá estavam e que pediram espaço de tribuna já havia se pronunciado na Audiência Pública anterior, realizada em junho pelo poder executivo (Prefeitura).
Após a apresentação do sistema de Estacionamento Rotativo por profissional da prefeitura, a tribuna foi aberta para as participações previamente agendadas. E a maioria dos cidadãos que participaram da audiência utilizando o microfone foi contra a implantação do projeto do Estacionamento pago em Torres, repetindo situação de audiência anterior.
Membros da OAB de Torres, líderes de bairro, representantes de idosos e vereadores foram os que ocuparam a tribuna. O advogado Ivan Brocca, seu colega de OAB Carlos Mourão, dentre outros foram abertamente contra a implantação do Estacionamento Rotativo. E dentre os argumentos apresentados por todos, o principal problema foi o de visualizar o sistema como mais uma forma de exigir recursos de cidadãos torrenses, sem retornar em vantagens claras aos mesmos cidadãos.
Pedido por sistema completamente automatizado e posições de vereadores
O torrense Adalberto Chaves, em sua participação de tribuna teve uma postura dupla. Ele é totalmente a favor da colocação do sistema em funcionamento (como já foi na audiência anterior da Ulbra), mas acha que o rotativo pago deva ser implementado de forma diferente: com um equipamento tecnologicamente apropriado para atender sem necessidade de muita presença humana, para não haver nem contratações de empresas para operar, nem contratações de equipes muito grandes pela prefeitura – caso esta opte por não terceirizar. Ele acha muito caro e com riscos de reclamatórias trabalhistas estas contratações como estão apresentadas no PL em trâmite.
Vereadores também participaram da tribuna. Os vereadores Gimi (PP) e Negrini (Republicanos) se posicionaram a favor da implementação do estacionamento rotativo e mostraram certos fatos que, para eles, tinham sido mal avaliados pelos que são contra a proposta. Gimi, no entanto, adiantou que iria entrar com emendas no Projeto de Lei, para que sejam obrigados a passar pela Câmara Municipal os reajustes nas tarifas cobradas para estacionar nas zonas do Rotativo, evitando que governos futuros utilizem mal esta possibilidade como forma de aumento de receita. E disse que iria sugerir ainda emendas para diminuir o perímetro urbano em que a área de estacionamento está sendo projetada.
Os vereadores Igor Beretta (MDB) e Rogerinho (PP) alegaram que, para que seja aprovado o PL, este deverá receber várias emendas. Rogerinho inclusive discorda totalmente da possibilidade da prefeitura ter a autonomia para definir sozinha o valor da tarifa. Ele acha também que a população da cidade corre o risco de não receber nada em troca e de, por outro lado, a empresa contratada poder explorar economicamente o sistema. O vereador também tem receio que haja vazios de veículos em vias pagas por conta das pessoas – no inverno – estacionarem em área livre, deixando a área paga vazia.
Os vereadores Moisés Trisch (PT), Silvano Borja (PDT) e Cláudio Freitas (PSB) foram praticamente contra a aplicação do sistema como ele está. Moisés é contra a própria decisão do implementar o Estacionamento Rotativo Pago em Torres. Ele acha que a prefeitura deveria resolver o problema de falta de vagas com o dinheiro que recolhe dos impostos ao invés da cobrança por vagas. Silvano, por sua vez, alegou que na baixa temporada não há necessidade de colocação de Estacionamento Rotativo em Torres (discurso repetido por outros cidadãos na tribuna), além de outros vários questionamentos. Cláudio Freitas diz que muita gente de sua confiança na cidade tem se mostrado contra o sistema de Estacionamento Pago como está projetado. Por isso, se diz com medo de aceitar e votar a favor do sistema proposto pela Prefeitura.
Pedido por mais audiências públicas sobre o assunto
Os vereadores Dilson Boaventura (MDB), e Carla Daitx (PP) se posicionaram a favor que houvesse mais no mínimo outra audiência pública. O discurso neste sentido já havia sido manifestado pelos vereadores Gimi, Igor, Negrini e Silvano. A justificativa desta outra audiência, alegada pelos que a pedem, é principalmente o horário que o evento desta quinta (13) ocorreu: às 2 horas da tarde em dia útil. Eles querem uma nova audiência, mas que seja feita após as 18 horas e em ambientes maiores e com maior força na motivação da chamada, para que haja a participação efetiva da comunidade.
No encerramento da Audiência Pública, o presidente da Comissão de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura, vereador Silvano Borja (coordenador da Mesa Diretora), anunciou que já está previamente marcada uma nova Audiência Pública – a realizar-se no início do mês de novembro (provavelmente dia 3), nas dependências do salão de conferências da Ulbra de Torres. Mas prometeu confirmar publicamente a data e horário nos próximos dias.
