Nesta segunda-feira (21), a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa do RS (ALERGS) realizou audiência pública virtual para tratar sobre projeto de instalação de um porto marítimo no município de Arroio do Sal. A proposição foi do deputado estadual Gabriel Souza (MDB). No evento transmitido online, participantes apresentaram posições divergentes sobre o assunto – enquanto alguns apoiam a iniciativa do terminal portuário, outros apresentaram seu repúdio ao projeto.
Secretário de Arroio do Sal cita eventuais benefícios do projeto
Coube ao secretario do Meio Ambiente, Pecuária e Pesca de Arroio do Sal, Luiz Carlos Schimitt, apresentar os estudos para viabilizar a construção de um Terminal de Uso Privado (TUP) no Estado. O secretário explicou que a ideia do empreendimento iniciou em 2017, quando o ex-prefeito de Passo Fundo Fernando Carrion apresentou ao senador Luiz Carlos Heinze (PP/RS) a necessidade de outro porto marítimo no estado e defendeu a profundidade da plataforma continental do litoral norte como ideal para atividades portuária. Segundo ele, a fundura maior (cerca de 22 metros a 1,6 quilômetros da praia) é mais adequada ao calado dos grandes navios que atuam em transporte internacional de cargas, que atualmente não atracam em Rio Grande.
O secretário acredita que o porto em Arroio do Sal vá beneficiar a grande Porto Alegre e as regiões de Caxias do Sul e Passo Fundo, além do litoral norte. “Caxias do Sul é o segundo maior polo metal mecânico do país e precisa percorrer 600 quilômetros até Rio Grande, com alto preço de frete. Aqui a distância é de 120”, ressaltou. Ele projetou a geração de 900 novos empregos diretos e cerca de 10 mil indiretamente. Schmitt também fez comparações de crescimento econômico com municípios que instalaram terminais portuários recentemente (como a cidade de Itapoá, no litoral do extremo-norte catarinense) e apresentou as diretrizes do projeto com a expansão da malha ferroviária na região sul até o porto.
Questionamentos ao porto
O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, Daniel Martini, disse que é importante a participação da população envolvida em questões mais sensíveis como os impactos ambientais e sociais. Ele alertou para a importância da avaliação ambiental estratégica como um dos primeiros passos para aprovação de um empreendimento. Daniel lembrou que a avaliação estratégica antecede as etapas de Estudo do Impacto Ambiental e licenciamento, conforme o novo código gaúcho *recentemente aprovado na Assembleia Legislativa do RS).
A juíza federal da 4ª Região (TRF 4), Rafaela da Rosa, expôs análises que fez sobre os investidores que se apresentaram até agora para liderar o empreendimento. Segundo ela, nenhuma das duas empresas – – o Grupo Bolognesi Empreendimentos e Grupo Doha Investimentos e Participações SA – possuem capacidade de investimento estimado em R$ 4 bilhões, e sequer tem expertise no ramo portuário.
Para a juíza federal, o interesse envolvido na construção do porto seria relacionado ao escoamento do gás natural russo, produto que está em decadência no mundo por ser um combustível fóssil. “Existe um movimento já de países como os EUA para tentar exportar para aqueles países que aceitarem receber, porque já não se quer mais o gás natural. Esse movimento também ocorre no cenário europeu, e ai envolve a outra empresa que está neste movimento de tentativa do porto (em Arroio do Sal)”, sugeriu Rafaela Rosa.
O superintendente do Porto de Rio Grande, Fernando Estima, disse que entende os defensores da construção de um terminal portuário em mar aberto no litoral norte, mas afirmou que os esforços empreendedores deveriam se deslocar para o uso do modal hidrográfico, a partir do terminal Santa Clara (Contesc), no Polo Petroquímico, a 115 quilômetros de Caxias do Sul. “Por ali há acesso ao Rio Caí, ao Delta do Jacuí, ao Guaíba, à Lagoa dos Patos, a Rio Grande e ao oceano”, descreveu.
Estima disse ainda que um grandioso investimento privado – como é o caso do sugerido terminal portuário em Arroio do Sal – não pode existir sem investimento de recursos públicos também, uma vez que o porto necessitaria de muita infraestrutura no entorno. “Não existe porto puramente privado. Dependemos de pontes, rodovias, ferrovias. Então é uma interferência de investimento muito alto”, ressaltou Estima.
Assunto deverá ter novos debates
Também se manifestaram o deputado federal Alceu Moreira (MDB/RS), o tenente-coronel Gustavo Martins, da Defesa Civil do Estado; Leonardo Neves, representante da Secretaria Estadual do Desenvolvimento; André Raupp, do Ministério Público Federal; o biólogo marinho, Gabriel Sampaio, e a representante do setor hoteleiro de Arroio do Sal Letícia Bolzan.
O proponente da audiência pública, deputado estadual Gabriel Souza, afirmou que o objetivo foi promover o debate democrático sobre o terminal portuário em Arroio do Sal, sendo que o assunto deverá ter continuidade em outras oportunidades e audiências públicas.
