Na quinta-feira, dia 28 de setembro aconteceram na Câmara mais duas audiências públicas que buscaram dar espaço para que cidadãos participassem do debate e votação da revisão do Plano Diretor de Torres, há 28 anos sem modificação.
Nesta quinta, foram pautadas a ZONA 01, 02, CO 1, CO 2; 3º Distrito: 20, 21, 22, 23 e Zona Rural (1º, 2º, 3º e 4º Distrito) e a seguir pautadas o 4º Distrito: Zona logística do Aeroporto, Zona 01, 02, e 03.
Reserva indígena e modelos de desenvolvimento em debate
O índio Catriel Fernandes de Oliveira, da Aldeia Indígena Nhu Porã (localizada no Campo Bonito, município de Torres) utilizou a tribuna para reclamar que a tribo não estaria satisfeita com o trabalho da prefeitura em relação as demandas dos indígenas. Iris Guedes, advogada, reclamou que a comunidade indígena não foi consultada nem avisada sobre as mudanças do Plano Diretor. Assim como não teria sido o Ministério Público Federal. Ela comunicou que está sendo protocolada uma reclamação neste sentido, para todas as autoridades.
Karen Tedesco é economista e iniciou sua fala afirmando que representantes as vezes ‘falam muita bobagem’. Ela defende uma nova ótica da civilização, acha que acusar ambientalistas de irem contra o progresso está tirando o foco da construção de um projeto sustentável. Disse que edifícios médios, de três andares, mistos e etc., seriam as construções futuras adequadas, porque mais pessoas poderiam comprar estes imóveis já que são menores e mais baratos. “Acho muito brega estes espigões. Trata-se de uma coisa do século passado dizer que não se pode conciliar progresso com economia sustentável”, sentenciou.
Rafael Frizzo – antropólogo, também representante do conselho do Parque Itapeva (PEVA) – também luta pela causa dos indígenas Guaranis do Campo Bonito. Ela acha que estão sendo violados direitos internacionais e disse que vai pedir a suspensão do documento do Plano Diretor em todas as áreas que afetam a população dos indígenas. Também pediu ao MPF que tome providência acerca dos autores do documento, para que deem explicações sobre supostos erros.
Defesa da política
O vereador Moisés Trisch (PT) buscou entrar no debate, opinando que o papel da política é debater os temas e não decidir. Acha que a defesa de ideologias, mesmo que radicais, é legitima e deve ser respeitada, que ninguém é deslegitimo.
O presidente da Câmara, vereador Rogerinho Jacob (PP) também afirmou que todas as opiniões são válidas, só reclamou da opinião de alguns na tribuna, os quais sugerem que as ações da Câmara e de vereadores estariam sendo ‘fora das leis’, ameaçando oficiar ministério público. Rogerinho acha não ser justo afirmar e compartilhar esta opinião frente à representação da Câmara, para ele formada por pessoas de todas as áreas e eleitas por voto. Outros vereadores defendera a mesma tese do presidente da Casa Legislativa, e falaram sobre a atual defesa do equilíbrio entre progresso e meio ambiente.
Questões das Praias do Sul e preservação
Num momento seguinte, a área em debate durante a audiência pública de revisão ao Plano Diretor orbitou principalmente na zona do Aeroporto de Torres e das praias do sul. Ricardo Tonim reclamou que mora em 15 hectares de loteamento, que é considerado pela prefeitura duplamente. “O Jardim Monte Carlo paga IPTU, mas é considerado área rural porque não têm água nem calçamento. O fato de ser zona do amortecimento, também é usado como justificativa da prefeitura por não agir de forma segura frente às demandas dos moradores”. Outra moradora do mesmo condomínio também utilizou a tribuna – e pediu para que o Plano Diretor corrija o que chama de “aberração jurídica”.
Tânia Köpe é proprietária de uma pousada na Praia Itapeva. Ela discursou pedindo que as ações sejam feitas no sentido de preservar o meio ambiente, o Parque Estadual de Itapeva (PEVA) e a paz no balneário. Disse ser contra a proposta que se apresenta, sendo favorável a uma proposta que proteja mais o Parque Itapeva e suas áreas de amortecimento. Listou adesões de moradores a um manifesto – que será entregue a comissão revisora do Plano Diretor.
Outras pessoas também deram coro ao discurso de Tânia, como Maria Stella Petrasi, que chegou a sugerir que estaria havendo uma espécie de ‘abafamento da preservação do Parque’ pela sociedade. Ela repetiu que não concorda com a proposta emitida pela prefeitura sobre o Plano Diretor na região, principalmente pela possibilidade de construção de edifícios altos e indústrias no entorno de áreas preservadas.
O ativista e artista Jorge Hermann falou sobre a importância de corredores ecológicos, para que animais e pessoas possam percorrer ecossistemas naturais sem perderem a essência do lugar. Sugeriu que os atores das decisões levem em conta a preservação na revisão do Plano Diretor em Torres, principalmente para olhar para o futuro das crianças e mais jovens.
A audiência também contou com duas presenças diferenciadas: um técnico em administração Pública e um arquiteto, ambos moradores de Torres, que colocaram seus trabalhos a disposição para, como disseram, “corrigir alguns erros de premissa no documento a ser formalizado (o Plano Diretor).
Já o arquiteto torrense Tiago Borba usou a tribuna para alertar que o Plano Diretor serve, justamente, para avançar na legalização e formalização das áreas locais, assim como para ajudar a fiscalizar as invasões e os loteamentos clandestinos. “Hoje se compra um terreno atrás da Policia Rodoviária Estadual por menos de R$ 20 mil, mas depois as pessoas vão correr atrás para tentar receber serviços formais e não conseguem, pois é uma área que foi utilizada informalmente. Vamos apoiar o Plano Diretor”, concluiu Thiago.
