Na última sexta-feira (28), foi realizada uma audiência pública no auditório da Promotoria de Justiça de Torres para discutir o aumento da população em situação de rua e a necessidade de políticas públicas eficazes para esse segmento. O evento contou com a participação de representantes do Poder Executivo e Legislativo Municipal, do Comando da Brigada Militar, da Defensoria Pública, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e do Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua.
Durante a audiência, foram apresentados dados que apontam para avanços significativos conquistados nos últimos meses, como a perspectiva de criação de uma casa de passagem e a implantação do programa “Consultório na Rua”, instituído no Brasil em 2011 pela Política Nacional de Atenção Básica, busca ampliar o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde, oferecendo atenção integral de forma itinerante. O Ministério Público afirmou que continuará acompanhando a evolução administrativa do caso.
Protagonismo na luta social
Nilton Policena, que viveu em situação de rua por uma década, superou as dificuldades e hoje é acadêmico de Serviço Social, atuando em comitês nacionais que monitoram políticas para essa população. Atualmente, como coordenador do Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua no Rio Grande do Sul, ele participou da audiência e destacou o impacto positivo do encontro.
Nilton ressaltou a importância do envolvimento do Ministério Público de Torres e do compromisso das autoridades locais com a criação de estruturas de acolhimento. Segundo ele, a licitação para a Casa de Passagem está em andamento, embora ainda haja discussão sobre o funcionamento por 12 ou 24 horas. Ele também enfatizou que o pedido para a implantação do Consultório na Rua já foi encaminhado e que o movimento social teve papel fundamental nessa articulação.
Outro ponto abordado foi a prática de alguns municípios de transferirem compulsoriamente pessoas em situação de rua para Torres, uma conduta que fere direitos e é considerada criminosa. O movimento e as autoridades locais já estão trabalhando para identificar e denunciar essas práticas.
Números e desafios
Dados levantados pelo Município e apresentados no Levantamento sobre a População em Situação de Rua no Rio Grande do Sul indicaram que, entre novembro de 2023 e março de 2024, Torres possuía 180 pessoas vivendo nas ruas. No entanto, informações atualizadas da Secretaria Municipal de Assistência Social revelaram um aumento expressivo, registrando 375 pessoas em situação de rua cadastradas no CREAS até dezembro de 2024. Apesar desses números, movimentos sociais alertam que a quantidade real pode ser ainda maior devido à subnotificação.
Em julho de 2024, uma reunião entre o Ministério Público, a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Procuradoria do Município apontou divergências nos números, com estimativas variando de 80 a 180 pessoas em situação de rua. Essa discrepância reforça a necessidade de estudos mais precisos para embasar políticas públicas eficientes.
O debate na audiência pública demonstrou que há um esforço conjunto para enfrentar o problema, mas também evidenciou desafios que precisam ser superados, como a implantação definitiva das estruturas de acolhimento e a responsabilidade compartilhada entre os municípios na assistência à população em situação de rua. (Com informações de Prefeitura de Torres e Rádio Maristela)
