Balanço do ano de 2017 mostrou trabalho de recuperação financeira na prefeitura de Torres

Na última terça-feira, dia 27 de fevereiro, a Comissão de Orçamento da Câmara de Torres, presidida pelo vereador Carlos Monteiro, o Tubarão (MDB), realizou a obrigatória audiência pública para que o poder executivo apresentasse de o resultado das metas fiscais da prefeitura. Desta vez, foi referente ao terceiro quadrimestre, o que na verdade se resume no resultado TOTAL do ano passado- uma vez que três quadrimestres somam os doze meses do ano e se referem, portanto, ao balanço de receitas e despesas da municipalidade no exercício de 2017

Mais uma vez pouca gente compareceu à audiência Pública, inclusive poucos vereadores formaram o quórum, que não é obrigatório. Isto simboliza a pouca importância dada pela a sociedade aos números do balanço de utilização dos recursos financeiros públicos, ou também a falta de comunicação mais eficiente da Câmara sobre o teor e a importância da Audiência (convocada pelo poder legislativo, por força da lei).

Metas cumpridas

O total das Receitas Correntes e de Capital Líquidas previstas para o ano passado em Torres, de acordo com o Balancete da Receita, foi de R$ 146.985.263,66 (Arredondando: R$ 147 milhões). Os valores realizados corresponderam a R$ 145.504.106,91, ou seja, 98,99% da meta estabelecida. E as metas foram na maioria cumpridas. Principalmente referente aos macros indicadores, o que interessa para a estrutura orçamentária pública. Isto sugere que o planejamento de receita e despesa anterior foi feito de forma bastante realista.

Quadro de Receitas do balanço de 2017

Fonte: Contabilidade da Prefeitura Municipal de Torres.

Receita “própria” representou 30% do orçamento realizado

A Receita Tributária atingiu, ao final do quadrimestre em análise, o montante de R$ 43.214.570,32. Isto representa em torno de 30% da receita total, o que sugere que a cada 100 reais arrecadados para os cofres públicos, somente 30 são oriundos de receitas geradas por impostos locais, arrecadados na cidade (IPTU, ISSQN, dentre outros).

O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) arrecadou em torno de R$ 19 milhões no ano, o que representa 45% dos recursos arrecadados direto na cidade (receitas tributárias). O ITBI (Imposto sobre Transações Imobiliárias) somou R$ 8 milhões, o que representa 18% da receita própria (tributária).  Esta receita (ITBI) teve um acréscimo de 24,32% em relação à igual período do exercício anterior, o que mostra aumento de transações no mercado imobiliário local no ano passado.

Em relação ao ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), a arrecadação no período foi de aproximadamente R$ 5,1 milhões. Neste caso a meta foi atingida parcialmente, pois chegou só a 85% da projeção anual, que era de R$ 6 milhões. Este tributo representa bastante o panorama das operações de turismo (Hotéis, Restaurantes, lazer e etc.) e ainda representa muito pouco da receita tributária local, somente 12%. E representa menos ainda se comparado a receita total do orçamento de Torres (R$ 145 milhões), perfazendo meros 3,5%. Ou seja: De cada 100 reais arrecadados em Torres, mais ou menos 3,5 reais são oriundos do ISSQN. Isto significa em geral que há ainda muita INFORMALIDADE nas operações de serviços locais, o que sugere a necessidade de trabalhos de INCLUSÃO dos pequenos empreendedores na economia formal.

Quadro de Receitas Tributárias (locais) no ano de 2017

Transferências ainda são a maior receita dos cofres públicos de Torres

As transferências de recursos federais e estaduais para Torres  no exercício de 2017 foram de R$ 57,7 milhões, o que representa quase 40% das receitas totais locais, 10 pontos percentuais acima das receitas próprias de Torres que foram de 30%. Estas transferências federais na maioria são referentes ao número de habitantes embora em alguns casos sejam referentes à produção local vindas do Estado do RS ( ICMS e IPVA, por exemplo).

No grupo das Transferências Correntes da União, o item mais significativo refere-se às transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios – FPM –, que realizou R$ 16 milhões, o que representa quase um terço de todas as transferências: 27%. A cota municipal de Torres sobre o ICMS (Imposto estadual sobre Circulação de Mercadorias) foi de R$ 9,5 milhões em 2017, representando em torno de 16% das transferências totais. A cota – parte do  IPVA ( Imposto estadual sobre Veículos Automotores), realizou R$ 3,5 milhões.

 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (TODAS AS FONTES DE RECURSOS), INCLUÍNDO O RPPS.

 Dados sobre despesas de Pessoal, Educação e Saúde

A Despesa de Pessoal total calculada, conforme metodologia adotada pelo Tribunal de Contas do Estado do RS (considerando os poderes executivo e legislativo), é o item mais significativo no conjunto das despesas fiscais. Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa ficou  abaixo do limite prudencial de 57%, apresentando, respectivamente, o limite de comprometimento de 49,41% para o Executivo e de 2,01% para o Legislativo, somando 51,41%. Isto quer dizer que para cada 100 reais líquidos de receita nos cofres de Torres, pouco mais de metade é para pagar a Folha de Pagamento dos servidores locais.  Vale salientar que, em anos anteriores, o valor destinado a folha de servidores já foi maior (quase ‘estourando’ o limite prudencial)

As despesas líquidas com o item chamado de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e FUNDEB, acumuladas no período, após os ajustes legais ficaram  em  25,77% da Receita líquida de Impostos e Transferências. A lei federal exige que este gasto fique no MÍNIMO em 25% para a administração ser considerada regular. E Torres  ficou em cima do limite, pois o ano é de recuperação, e gastar mais pode ser problema para as finanças públicas que estão buscando mais fôlego para pagar dívidas vindas do exercício ( legislatura) anterior.

Os gastos líquidos com saúde atingiram 15,97% da Receita Líquida de Impostos e Transferências. Observa-se, portanto, que o município utilizou o mínimo que a lei exige de investimentos nesta área: 15%. Já A Dívida Consolidada ao final de 2017 totalizou R$ 20.884.754,63, demonstrando um acréscimo de 12,71% em relação ao saldo anterior, no valor de 18.529.417,02.

Outro ponto relevante que deve ser considerado é a evolução dos restos a pagar, consolidados com insuficiência financeira nos últimos cinco anos. É que 33,37% do montante dos restos a pagar apresentam insuficiência financeira, no que tange ao exercício de 2017.