Balanço fiscal da Prefeitura de Torres apresenta superávit de mais de R$ 23 milhões em 2022

Na terça-feira, dia 28 de fevereiro, ocorreu em Torres a obrigatória Audiência Pública onde o Poder Executivo (Prefeitura) apresenta os relatórios dos quadrimestres. Estes comparam as metas fiscais projetadas na Lei do Orçamento Anual (LOA) com os números realmente contabilizados nos mesmos quadrimestres. A coordenação foi da Comissão de Orçamento e Controle da Câmara de Vereadores, presidida pelo vereador João Alexandre Negrini. E desta vez a apresentação correspondeu ao balanço anual da prefeitura de Torres, pois se refere ao terceiro quadrimestre, consequentemente o consolidado de 12 meses

A Receita Orçamentária Consolidada total, que corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital (excluída as deduções para o FUNDEB, tributárias e outras receitas), foi prevista na Lei de Orçamento para o exercício de 2022 no montante de R$ 269.831.853,95. E a receita efetivada no período de janeiro a dezembro de 2022 foi de R$ 278.001.040,53, tendo sido arrecadado, portanto 103,03% da meta anual.

Receitas locais – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

A Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhorias atingiu ao final do ano de 2022 o montante de R$ 98.594.214,35 em Torres, que, confrontada com a previsão constante na programação financeira de R$ 93.637.179,07 representa uma realização de 105,29% da projeção estimada para o ano. Trata-se da capacidade da prefeitura captar recursos em atividades locais, através de impostos pagos do contribuinte diretamente para os cofres municipais, portanto sem ser oriundos de repasses dos governos federal ou estadual. E este item representou mais de 35% das receitas totais. Isto quer dizer que, para cada 100 reais captado para os cofres públicos de Torres, 35 reais são oriundos de produção PROPRIA e direta, uma espécie de indicador de soberania.

O Imposto sobre Propriedade Territorial e Urbana (IPTU) arrecadou R$ 44.934.715,41. Esta receita tem relação direta com o valor venal dos imóveis na cidade.

O Imposto sobre Transações Imobiliárias (ITBI) arrecadou R$ 17.331.944,22. Esse imposto é resultado de taxações sobre trocas de donos de imóveis e também se baseiam nos valores venais dos mesmos.

Em relação ao Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), a arrecadação no período foi de R$ 12.203.187,05, o que representa 113,88% da projeção anual de R$ 10.715.368,43.  Trata-se de imposto sobre empresas estabelecidas em Torres para prestar serviços

 Principais transferências correntes dos governos federal e estadual

No grupo das Transferências Correntes da União, o item mais significativo refere-se às transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios – FPM –, que repassou para Torres, em 2022, R$ 34.400.068,62, correspondendo a 116,65% da projeção anual.

Já o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) realizou repasses no período do ano passado de R$ 14.087.568,35 correspondentes a 91,73%, da projeção anual da arrecadação (que era de R$ 15.357.600,00).

A cota – parte do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) realizou R$ 6.583.783,20 correspondentes a 123,97% da projeção para o exercício financeiro.

Despesas foram menores que a Receita

Considerando todas as fontes de recursos, a Despesa total empenhada, no período de janeiro a dezembro de 2022 pelos cofres da prefeitura de Torres, apresentou uma execução no valor de R$ 254.430.356,43, sendo inferior à Receita Total realizada.

As Despesas empenhadas do ano até dezembro de 2022 totalizaram R$ 254.430.356,43, valor equivalente a 94,29% da previsão inicial para o ano de R$ 269.831.853,95. O total das despesas correntes realizadas foi de R$ 211.308.050,94, correspondente a 106,03% da projeção anual inicial de R$ 199.290.898,03.  Mas as despesas de capital totalizaram R$ 43.122.305,49, ou seja, 83,54% do valor projetado para o ano, de R$ 51.617.323,58, sendo a Reserva de Contingência Total de R$ 18.923.632,34.

Despesas e limites da lei

 A Despesa de Pessoal total, calculada conforme metodologia adotada pelos tribunais de contas, considerando os poderes executivo e legislativo entre janeiro de 2022 a dezembro de 2022, ficou  abaixo do limite prudencial de 57,00%, apresentando respectivamente o limite de comprometimento de 48,82% para o Executivo (Prefeitura) e de 1,34% para o Legislativo (Câmara de Vereadores).

As despesas líquidas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e FUNDEB, acumuladas no período totalizaram R$ 40.991.839,18, o que corresponde a 26,79% da Receita de Impostos e Transferências. A lei define no mínimo 25% para este item, por conta dos repasses correntes oriundos do Brasil e do RS.

Os gastos líquidos com Saúde atingiram R$ 35.213.203,65 em 2022, o que corresponde a 23,57% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências. Observa-se, portanto, que Torres, no exercício corrente, investiu oito pontos percentuais a mais em Saúde do que o limite mínimo estabelecido pela lei (de 15%), justamente por conta dos fortes repasses federais e estaduais para o funcionamento do SUS no município.

Dívida Pública Consolidada

A Dívida Consolidada pela administração em Torres, ao final do quadrimestre, totalizou R$ 81.074.510,01, demonstrando um acréscimo de 1,23% em relação ao saldo anterior, no valor de 80.089.155,06. Isto significa que os cofres públicos de Torres sinalizaram dever 28,7% de um orçamento anual, um indicador considerado prudente.

Balanço de resultados de 2023