Na última sessão da Câmara de Vereadores de Torres, realizada na terça-feira, dia 2 de maio (por conta do feriado do dia do Trabalhador na segunda-feira), foi aprovado com três votos contrários (Gimi, Marcos e Tubarão, todos do PMDB) o processo 10/2017. Este relata o PL 4.984, de autoria do Poder Executivo (prefeitura), que autorizou a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária (LOA) de 2017, período atual. Este tipo de PL é recorrente na maioria das sessões da Câmara, pois se trata de ajustes no orçamento da prefeitura. Mas a oposição do governo Carlos Souza desta vez resolveu se rebelar à insistente atitude dos gestores municipais de pedir autorização para suplementações orçamentarias, mesmo após o debate do Orçamento feito no ano anterior.
A justificativa dos opositores é a margem de manobra de 15%, verba que a mesma municipalidade pode utilizar, do previsto no orçamento, para remanejar verbas de uma área para outra. A oposição afirma que manobra esta que está sendo muito pouco utilizada e reclama do uso político deste percentual para formatar, no último mês do ano, o orçamento municipal. Isso, para os vereadores do PMDB, modifica sobremaneira o comportamento real das ações de gestão da prefeitura lidas em números, para que a mesma cumpra as metas e premissas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que de certa forma “maquia” o real orçamento nos outros 11 meses anteriores.
Desta vez, o valor foi alto se comparado à maioria dos PL que pedem autorização para suplementações orçamentárias. Ficou em torno de R$ 1,5 milhão. É que o governo Carlos resolveu encaminhar várias modificações do orçamento, feitas também em várias pastas do município, em um só Projeto de Lei. Por si só, este montante representa mais de 1% do orçamento bruto previsto para o ano, projetado em mais ou menos R$ 140 milhões.
Vereador Gimi lidera busca de mais respeito ao estabelecido na LOA
O vereador que ( já faz tempo) lidera este movimento de regularização da questão orçamentária na municipalidade é Gibraltar Vidal, o Gimi (PMDB). Ele já havia dito anteriormente que faria companha com seus colegas e buscaria fechar questão dentro de seu partido, para que o voto fosse sempre contra estas modificações. “A prefeitura tem R$ 22 milhões para remanejo na LOA (Lei Orçamentária Anual), pois tem aprovado por esta casa 15% para manobras. E, atualmente, ainda possui R$ 17 milhões para utilizar em apenas oito meses seguintes. Por que, então, pedir autorização para estes valores?”, indagou o vereador.
Fazendo coro ao seu companheiro de partido, o vereador Tubarão pediu a palavra e também confirmou que votaria contra estes PL a partir de agora. “Nunca votei contra, mas acho que está na hora de começarmos a dar valor ao que está estabelecido em lei. A prefeitura tem de usar seus 15% previstos (antes de demandar outras modificações orçamentárias por lei)”, afirmou o vereador.
Dê Goulart e Fábio da Rosa defendem o governo
Em defesa da aprovação da suplementação orçamentária de em torno de R$ 1,5 milhão no orçamento da prefeitura, primeiro o vereador Deomar Goulart, o Dê (PDT) pediu a palavra e defendeu a aprovação. “Teve governo anterior que trabalhou com 35% de margem de manobra. Este valor de 15% é uma busca. Peço que votem a favor porque isto não muda nada na gestão”, disse o vereador.
Já o líder do governo na Câmara Fábio da Rosa (PP) também defendeu a aprovação do projeto. “Foi minha a defesa de limitar em 15% o limite de manobra, mas peço que o PL seja aprovado, já que a secretaria prometeu eliminar ao máximo o envio deste tipo de PL a partir de agora”, concluiu Fábio.
