Um turista regional, estadual, nacional ou internacional está em Torres nas férias de verão para aproveitar nossas belezas naturais e nossa estrutura turística em seu passeio. Consequentemente, nada é mais coerente para as ambições deste mesmo turista do que querer saborear um peixe fresco, pescado aqui mesmo, em Torres, pois somos uma cidade de recepção turística localizada à beira mar (e à beira-rio), que recebe 90% e seu movimento no verão. Só que o turista não consegue…
Na cidade do Passo de Torres, este turista consegue saborear um ‘peixe local’. Ou seja, um diferencial turístico de Torres está prejudicado. Quem fica com os créditos de ter peixe e camarão fresco para vender é o Passo de Torres, porque a cidade de Torres não tem nenhum entreposto regularizado, que possa vender o peixe pescado por pescadores locais. E tem mais: as leis de fiscalização sanitária exigem que os peixes preparados nos restaurantes sejam produzidos em locais legalizados e regularmente inspecionados – o que, na prática, acaba fazendo com que a maioria do peixe saboreado nos restaurantes locais seja pescado longe de Torres. Chegamos num ponto que um dono de um restaurante à beira-mar não pode pescar seu peixe e vender ele frito para seus clientes. E no caso de Torres, sequer existe um lugar de beneficiamento definido que possa processar este peixe pescado pelo pescador ou dono do restaurante, para que este possa oferecer para seus clientes peixe fresco como um diferencial turístico local – situação explorada em TODO O MUNDO por lugares turísticos de beira de Praia. Estamos prejudicados ou não?
Na última semana, justamente na Semana Santa (época de consumo de peixe acima da média), várias peixarias da cidade foram autuadas e multadas por estarem vendendo peixes ditos ‘sem procedência’, uma vez que não podiam provar a origem dos mesmos em indústrias legalizadas. As multas partiram de uma ‘força-tarefa’ coordenada por vários órgãos de fiscalização estadual Conforme o secretário municipal da Agricultura e Pesca, os fiscais do município não tiveram nenhuma participação na decisão da Blitz nas peixarias, ou seja, a ação foi idealizada pelo poder executivo estadual.
As autuações foram oriundas de interpretação da lei, na qual as peixarias estariam vendendo peixe fresco e fatiado no local sem ter registro legalizado para isto – o que prejudica mais ainda a busca do conceito de ter peixe pescado aqui para ser consumido por turistas e comprado por restaurantes, além de desmotivar os empreendedores que acreditam no mercado da venda de peixe em um lugar onde turistas gostariam de comer peixe fresco pescado no lugar.
Jornalismo propositivo para RESOLVER
A FOLHA tem recebido sugestões de pauta para que questione isto. Há moradores de Torres que querem poder trabalhar com peixe pescado por eles mesmo aqui na cidade, mas não encontram um caminho aberto e claro para este fim. Várias pendências de legislação local nos últimos anos praticamente deixarem esta possibilidade fora de questão. E nossa vizinha, Passo de Torres, se aproveitou e cresceu neste vácuo de mercado, gerado pelo excesso de exigências legais para que empreendedores torrenses se estabelecessem na cidade.
Por isto na última quarta-feira (04), o jornal A FOLHA realizou uma reunião com representantes de várias pastas das secretarias da prefeitura de Torres para tentar diagnosticar o que estaria ocorrendo na cidade. Mais ainda: a partir de sugestões que recebemos, buscamos propor um projeto que formate uma política pública para que este segmento de beneficiamento de peixe tenha espaço para fazer parte do sistema produtivo local, justamente para realizar o que qualquer turista deseja: comer um peixe fresco pescado no lugar onde faz turismo. Peixe este que seria comprado em peixarias de Torres, para ser preparado em casa ou consumido em restaurantes que tenham um sistema de fornecimento de pescado local para suprir seus cardápios e poder dizer para seus clientes que eles (turistas) estão comendo um peixe fresco e pescado aqui, no mar da cidade.
Nesta reunião, o servidor da secretaria do Meio Ambiente de Torres, Rivaldo da Silva, deu uma boa notícia que estava esquecida nas gavetas da prefeitura de Torres – e não havia sido observada adequadamente pelas autoridades. EXISTE LEI para que haja entrepostos de beneficiamento e filetagem de pescados dentro do município. Basta que os empreendedores se adequem para que recebam as licenças ambientais, urbanas e sanitárias, todas emitidas aqui mesmo em Torres. A lei foi aprovada em 2015 e faz parte de adequações ao Plano Diretor de Torres, para que a cidade abra mais espaço para o empreendedorismo. Esta informação simplesmente abre brecha para resolver o problema. Talvez empreendedores necessitem de algum subsídio de serviços ou fiscal da prefeitura e isto deverá ser aprovado por lei. Mas o recado é que HÁ POSSIBILIDADE de Torres possuir empresas que possam fazer a venda de peixes beneficiados e pescados aqui, para serem consumidos aqui (ou em outros lugares).
Dentro deste contexto (muitos não sabiam da existência desta lei), o Secretário da Agricultura e Pesca de Torres, Vanderlei Brocca, se comprometeu em colocar no papel uma espécie de Política Pública envolvendo todos seus colegas de prefeitura, bem como levar para que o prefeito Carlos Souza aprove e (caso seja necessário), mande um Projeto de Lei para ser aprovado na Câmara dos Vereadores. Isto poderá inaugurar uma nova fase no sistema produtivo de Torres, onde a pesca pode voltar a ser um dos fatores de produção e gerador de emprego e renda na cidade, como já foi em tempos atrás.
Nos boxes, estão as posições dos envolvidos na reunião provocada pelo Jornal A FOLHA como um projeto de JORNALISMO PROPOSITIVO.
SECRETARIA DA AGRICULTURA E PESCA
O Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.), instituído em 24/04/2006, é desenvolvido pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Rural e Pesca. Tem por objetivo a qualidade da matéria prima, a qualidade do processamento e do produto final.
O S.I.M. é um órgão fiscalizador, mas auxilia na formalização das agroindústrias de produtos de origem animal e vegetal, atuando em toda cadeia produtiva (produção, transporte, recepção, processamento, acondicionamento, estocagem, produção e distribuição).
O S.I.M. é um serviço integrado a uma política de desenvolvimento que visa agregar valor ao que é produzido no Município e garantir a qualidade dos produtos consumidos, não oferecendo risco a saúde humana.
No caso do processamento de pescados, os pescadores ou comerciantes interessados necessitam um estudo de viabilidade junto a Prefeitura Municipal; contemplados os requisitos para localização, estudo de impacto ambiental, aspectos higiênicos sanitários, boas práticas de manipulação de alimentos, entre outros, o interessado pode dar entrada no pedido de registro junto ao S.I.M. pelo telefone 36269150 ramal 255/256.
FISCALIZAÇÃO SATITÁRIA – sobre a ação fiscalizatória
Na última semana a Vigilância Sanitária Municipal foi chamada para participar de uma ação de fiscalização nas peixarias da região em conjunto com outros órgãos de fiscalização – como IBAMA, Patram, Vigilância Sanitária Estadual e Inspetoria Veterinária.
Em alguns locais, foram encontradas irregularidades, entre as quais, alguns pescados que foram beneficiados no local. Tais produtos foram então aprendidos e o estabelecimento autuado. Por parte do IBAMA, outras licenças foram solicitadas aos estabelecimentos.
A Vigilância Sanitária destaca que o beneficiamento de pescados constitui uma atividade industrial, necessitando para isso que a peixaria possua registro no SIM (Serviço de Inspeção Municipal), licença essa adquirida junto a Secretaria de Agricultura do Município.
Atenciosamente
Leandro S. Martins
