Calendário de Eventos Oficiais de Torres é aprovado na Câmara, mas sem emendas

Na sessão da Câmara de Vereadores de Torres realizada na segunda-feira (4 de março), foi aprovada a redação final do Projeto de Lei 072/2023, de autoria do Poder Executivo. O projeto pedia aprovação parlamentar (dos vereadores) para que fosse oficializado o Calendário de Eventos do Município de Torres.

A matéria estava atrasada, talvez por conta dos pareceres desfavoráveis do setor jurídico da Câmara e da comissão temática deste assunto na  mesma Casa Legislativa. Conforme informou antes da votação o presidente da Câmara, vereador Rafael Silveira, os pareceres foram contra as cinco emendas de vereadores -porque não é permitido pela lei orgânica que vereadores incluam eventos no calendário oficial. A matéria só pode ser demandada através de Indicações dos edis.

Os pareceres de todas as emendas foram a votação. E mesmo sendo elaborados pelos próprios vereadores e pela assessoria do Legislativo, a votação foi apertada: 7 votos a favor e 5 contra e em dois casos; 7 votos favoráveis e 6 contrários em outro;  afinal, com aprovação dos pareceres,  todas as emendas foram rejeitadas.

No final o próprio Calendário foi a votação, sem as emendas. E foi aprovado com somente dois votos contra (Jacó Miguel – PSD e Silvano Borja – PDT).

Prefeitura autorizada a realizar despesas necessárias

Com a aprovação do calendário, a Prefeitura fica autorizada a realizar as despesas necessárias para promover os eventos públicos, inclusive as relativas a divulgação, premiações e estadia de convidados e participantes, em conformidade com os limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual. O Poder Executivo Municipal também regulamentará os eventos públicos constantes do Calendário Oficial, agora  instituído por Lei. E na regulamentação constará, quando for o caso, as formas de arrecadação de receitas para o evento para fins de suplementação das dotações orçamentárias, inclusive a cobrança de ingressos, com a respectiva tabela de preços.

Os eventos públicos poderão ser promovidos das seguintes formas: I – diretamente pelo Poder Executivo Municipal; II – por parceria com organizações da sociedade civil; III – patrocínios e parcerias com a iniciativa privada; ou IV – por contrato com prestadores de serviços, mediante licitação pública.

O calendário final de eventos de Torres ficou assim:

CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE TORRES – EXERCÍCIO 2024