Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Torres o Projeto de Lei Ordinária, de autoria do Poder Executivo, que institui o Calendário Oficial de Eventos no município para o ano de 2020. Além do nome dos eventos e suas características, o texto do PL autoriza – com antecedência – as despesas necessárias para promover os eventos públicos listados, inclusive às despesas relativas a divulgação, premiações e estadia de convidados e participantes. Claro que tudo à luz e em conformidade com os limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na regulamentação constarão, quando for o caso, as formas de arrecadação de receitas para o evento para fins de suplementação das dotações orçamentárias, inclusive a cobrança de ingressos, com a respectiva tabela de preços. Os eventos públicos poderão ser promovidos das seguintes formas: 1 – diretamente pelo Poder Executivo Municipal; 2 – por parceria com organizações da sociedade civil; 3 – patrocínios e parcerias com a iniciativa privada; 4 – por contrato com prestadores de serviços, mediante licitação pública.
Mais transparência, menos burocracia
Na Justificativa para a elaboração do Projeto de Lei, a prefeitura de Torres cita necessidade de agilidade dos servidores da secretaria de Turismo de Torres para com as atividades dos eventos, assim como os poucos recursos humanos da secretaria para trabalhar em casos de haver burocracias a cada evento como na situação atual.
Por isto, para atender a necessidade premente de organização e planejamento das ações com antecedência e atender as demandas das leis, a prefeitura quer com o calendário de certa forma encaminhar os ritos burocráticos dos eventos de uma vez só, com o calendário aberto e com as atividades definidas, inclusive com alguns detalhamentos.
Para a prefeitura, com a instituição deste Calendário, o Município poderá oferecer um maior e melhor apoio na execução destes eventos, estando assim auxiliando no desenvolvimento do turismo, da cultura, do esporte e comércio de Torres.
No texto da lei, constam as datas e as responsabilidades de cada um dos eventos do calendário oficial. Agora os vereadores e as comissões temáticas da Câmara vão debater a matéria e podem emendar, aprovar ou rejeitar o PL. Isto deve ocorrer nas próximas sessões. Mais detalhes podem ser obtidos no texto completo do PL, no site da Câmara, no endereço eletrônico www.camaratorres.rs.gov.br, item proposição, após o item Projetos de Lei ordinaria, depois no numero 0047/2019.
| Calendário Oficial de eventos Torres – eventos listados
-Réveillon – Festival Internacional de Balonismo – Programação de verão – Campeonato Praiano – Festa em honra a Nossa Senhora dos Navegantes – Festa em honra a Iemanjá – Carnaval; – Aniversário do Município; – Rodeio Crioulo; – Campeonato Municipal de Futebol; – Semana Farroupilha; – Feira do Livro; – Remada Rosa -Evento Ecumênico -Amostra de dança – Circuito de corrida – Campeonato de Surf – 4 etapa~ – Passeio ciclístico; -Festival de skate na Praça Getúlio Vargas; -Festival de inverno -Programação de Natal – Programação de Páscoa.
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