Foram votados os projetos de lei ordinárias 56 e 57/ 2024, de autoria do poder executivo e legislativo, respectivamente, que definem os subsídios dos cargos políticos dos dois poderes: Prefeitura de Torres e Câmara Municipal. Os valores valerão para a legislatura que se aproxima, de 2025/2028. As matérias também foram promulgadas pelo prefeito Carlos Souza, portanto já são válidas. Ambos projetos foram votados SEM DEBATE de nenhuma parte envolvidas, situação e oposição.
Os salários serão ocupados pelos 13 vereadores eleitos em 2024, assim como serão a base salarial para os secretários municipais, prefeito e vice-prefeito, ambos também eleitos no pleito deste ano. Ou seja: os salários NÃO SÃO PARA OS ATUAIS OCUPANTES, são para os futuros políticos ou cargos de confiança dos mesmos, que são definidos por lei com boa antecedência do pleito (como agora em maio) para não se tornarem tema de debate da campanha que inicia no segundo semestre de 2024 e ao mesmo tempo para definir o salário para o panorama dos candidatos às cadeiras legislativas que serão inscritos no pleito.
Os subsídios mensais do Prefeito para a legislatura que vem ficaram aprovado em R$ 29.900,00 (atualmente é de R$ 21.095,15). O salário do Vice-Prefeito em R$ 17.900,00 (atualmente R$ 10.547,58). Já o valor futuro da equipe do secretariado da prefeitura ficou definido em R$ 11.900 mensais (Atualmente R$ 8,120,09).
Os vereadores da Câmara Municipal torrense receberão subsídios mensais no valor de R$ 9.300,00 (atualmente são de R$ 6530,15). E os presidentes da Câmara (eleitos anualmente) na próxima legislatura os valor de R$ 11.300 mensais enquanto ocuparem o cargo.
Pelas regras estabelecidas no Brasil, estes salários só poderão sofrer reajustes mensais, geralmente dados em congruência com os reajustes dados ao funcionalismo público concursado e contratado excepcionalmente (casos não políticos). E no ano de 2028, os vereadores eleitos que estarão terminando o mandato como os atuais, deverão por sua vez votar os subsídios base para a legislatura seguinte, como fizerem os atuais.
Três votos contra. Sem debates
A votação dos projetos de lei foi feita sem discursos dos vereadores sobre o assunto, nem debate defendendo (ou rejeitando o cálculo proposto e os valores projetados (que acabaram sendo aprovados). O resultado das votações teve, ambas as matérias (salários do executivo e legislativo) a mesma configuração de placar. Foram 11 votos registrados, já que o presidente da Câmara não precisa votar (só é obrigado e registrar seu voto nominal caso dê empate nos votos dos colegas – o que não aconteceu). E o vereador Gimi (PP), não compareceu à sessão porque tinha de levar um familiar ao Hospital em Porto Alegre. No placar votaram contra os vereadores Jacó Miguel (PDT), Igor Beretta (MDB) e Moisés Trisch (PT). Os outros 8 votos foram a favor da planilha das novas remunerações, tanto do poder executivo quanto do poder legislativo – para a da legislatura 2025/2028, cabe lembrar.
