Foi aprovado na Câmara de Vereadores de Arroio do Sal o Projeto de Lei, de autoria da Prefeitura do município, que pedia autorização dos vereadores para abrir crédito especial na vigente Lei Orçamentária Anual – a LOA. O pedido serve para a adequação de R$ 617 mil para uso na Secretaria de Saúde de Arroio do Sal, recursos que não estavam organizados na pasta dentro da LOA, que sairão do superávit das contas dos recursos de transferências do estado do RS destinados a programas da saúde.
Veículos e procedimentos cirúrgicos
Conforme consta na justificativa, de pedido de aprovação do PL junto ao Poder Legislativo, trata-se de um adequação para a criação de créditos orçamentários para a aquisição de veículos que serão utilizados no sistema de Saúde de Arroio do Sal, bem como para valores a serem repassados via termo de fomento para realização de procedimentos cirúrgicos, se utilizando de valores recebidos e remanescentes nos cofres do exercício de 2021 com transferências correntes do estado para programas de Saúde.
