Na segunda- feira, dia 23 de março, a Câmara Municipal de Torres realizou sua sessão semanal sob mais efeitos das medidas coletivas para evitar a proliferação do Coronavírus. Somente os vereadores e assessores essenciais ao trabalho estavam no plenário, pois a decisão foi de manter a Casa Legislativa fechada para a entrada de cidadãos comuns.
Não houve pronunciamentos. A sessão ficou limitada a formalizar ofícios recebidos e emitidos, ler pedidos de providências e requerimentos. Isso para, afinal, votar os Projetos de Lei propostos neste período de Calamidade Pública local, estadual e federal.
Desafogamento econômico por conta de paradas compulsórias
Em uma Indicação de Projeto de Lei, o vereador Gimi pediu que o governo Carlos Souza decrete algumas medidas de relação direta com os contribuintes de Torres, buscando amenizar as dificuldades financeiras que se mostram no horizonte por conta das paralizações COMPULSÓRIAS que a sociedade deve cumprir até segunda ordem.
As sugestões são diretamente ligadas à prorrogação dos prazos para pagamentos de impostos municipais – como IPTU, ISSQN, ITBI e taxas, sem juros cobrados pelo aumento do prazo. Gimi pede também que seja dada isenção do pagamento de alvarás, justamente pelas limitações do funcionamento dos estabelecimentos que necessitam de licença para operar.
O vereador Rogerinho também sugeriu tacitamente uma questão. Ele pede que, no decreto sugerido por seu colega, que as farmácias fechem às 20 horas. O objetivo é minimizar a obrigatoriedade de cumprimento de horário pelos funcionários das mesmas.
Projeto de Lei para a Calamidade
No final da sessão foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 15/ 2020, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura), que autoriza contratações de profissionais para atuarem em atividades de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus). Trata-se de autorização parlamentar para que a prefeitura possa fazer contratações de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, além de outros profissionais da área da saúde ou de servidores necessários para reforçar e/ou compor equipes, para desempenho de atividades relacionadas à prevenção e ao enfrentamento à pandemia dentro da cidade.
As atribuições e os requisitos das contratações são equivalentes aos cargos já existentes de mesma denominação. Elas estão autorizadas para valer durante o período que perdurar a declaração da calamidade pública em Torres.
Convocações extraordinárias
Pelo projeto, fica autorizada a convocação dos servidores (admitidos através desta Lei) para prestação de serviço extraordinário, sem limitação de carga horária, desde que devidamente justificado e autorizado pelo Secretário da Saúde.
No final da sessão, o presidente do legislativo, vereador Fábio do Rosa, lembrou que a comunidade deveria se manter em isolamento social, para que a cidade ajude a si e aos seus semelhantes à diminuição da curva de contaminação do Coronavírus.
