Na última sessão da Câmara de Vereadores de Torres, realizada na segunda-feira, dia 12 de março, foi aprovado por 11 votos a favor e um contra (Pardal – PRB) o processo 3/2018. O projeto concede a revisão geral anual com índice de 1,87% sobre os vencimentos dos servidores do Poder Executivo de Torres, retroativo ao dia 1°de fevereiro de 2018, extensivo aos proventos dos aposentados e às pensões. O reajuste concedido pela lei adotou o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor – medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e acumulado nos últimos 12 meses e referente ao período de fevereiro de 2017 a janeiro de 2018.
Na mesma sessão foi aprovado pelo mesmo Placar (11 votos a favor e um contra – já que o presidente da casa não vota, só se precisar desempatar) o PL 4/2018, que concede reajuste no benefício do Auxílio Alimentação dos servidores públicos municipais do Poder Executivo. O aumento deste benefício específico foi de 10%, mas que vigora só a partir do mês de julho de 2018. Com o aumento, o valor diário do Auxílio Alimentação passa a ser de R$ 10,01. Já o mensal fica em R$ 220,22, considerando a base de 22 unidades por mês (conforme previsto na Lei que instituiu o auxílio alimentação).
E finalmente, na mesma sessão, foi aprovado o PL 5/2018, que estende aos ocupantes de cargos eletivos (Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores), aos Servidores da Câmara Municipal de Torres e aos Secretários Municipais (que são cargos políticos) o mesmo índice de revisão geral de 1,87%.
Oposição desafiou sindicato por temer que rejeição fosse ruim aos servidores
O sindicato dos Municipiários de Torres (SIMTO) estava presente na reunião da Câmara, inclusive com dirigentes da entidade levando cartazes que pediam “reajustes inteiros”. É que estudo feito pelos sindicalistas em reajustes dados na região chegou a conclusão que a maioria das cidades do entorno de Torres havia dado um ponto percentual a mais. Ou seja: os sindicalistas queriam reajuste de cerca de 2,87%. Eles propuseram também aumentar os valores do Auxílio Alimentação, nem que fosse para compensar o reajuste salarial abaixo do índice demandado pela categoria.
Nos discursos durante o debate dos PL’s, o vereador Tubarão, em nome da bancada do MDB afirmou que achava melhor que o partido não articulasse com outras bancadas para rejeitar as propostas dos projetos de lei. É que o risco seria maior na avaliação de Tubarão, pois neste caso os servidores poderiam não receber nada e ficarem dependendo da boa vontade do Poder Executivo de fazer (ou não) outro PL de reajuste. Portanto, os servidores poderiam ficar com seus salários CONGELADOS em 2018, caso a proposta de reajuste fosse rejeitada na Câmara.
“Desafio o sindicato para que me passe uma mensagem dizendo que quer rejeitar a proposta, aí vamos tentar buscar mais os votos para isto”, disse Tubarão, em nome da oposição de seu MDB. Mas Tubarão lembrou que quase 2% de reajuste sobre o total da Folha de Pagamento “são milhões de reais que podem ficar fora dos salários dos funcionários”.
O vereador Pardal (PRB) votou contra afirmando que seu mandato era dos seus eleitores. Foi o único voto contra e disse que “os servidores e o sindicato estariam pedindo para que seu gabinete votasse contra”. Já o vereador Dê Goulart (PDT) sugeriu que a prefeitura mudasse o Auxílio Alimentação para compensar o pequeno reajuste. Ele pediu que fosse pensada uma forma de dar aumentos para os menores salários (salário mínimo). Mas disse que votaria a favor do índice de reajuste.
Já o vereador Jeferson (PTB) defendeu a proposta do governo classificando a decisão de dar reajuste sem aumentos por conta da necessidade da prefeitura não ultrapassar os limites legais da Folha de Pagamento em relação ao orçamento, o que seria temeroso caso o índice fosse maior do que foi dado.
