Na última sessão da Câmara dos Vereadores de Torres, na segunda-feira, dia 27 de agosto, foi aprovado Processo 38/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a municipalidade abrir Crédito Adicional Suplementar na vigente Lei Orçamentária (2018) no valor R$ 1, 37 milhões, para ser usado para o PAGAMENTO dos serviços terceirizados que estão atendendo as demandas do PRONTO ATENDIMENTO 24 horas da prefeitura de Torres, localizado junto ao Posto Central de Saúde.
Os valores são para completar o serviço contratado até o vencimento do contrato, serviço este que foi implementado pelo atual governo do prefeito Carlos Souza como uma proposta específica de substituir a contratação de profissionais (médicos e outros) para atuar diretamente a demanda do Pronto Atendimento de Saúde, que atende ações de média complexidade 24 horas por dia.
Os recursos para pagar os vencimentos que constam no PL sairão da própria pasta de Saúde da prefeitura, vindos de rubricas de pagamento de pessoal e encargos sociais de cargos que foram substituídos pelos serviços terceirizados, portanto somente uma mudança de endereço de orçamento da mesma pasta.
Vereador da oposição aprova, mas quer mudanças na renovação de contrato
Durante o debate da matéria na casa legislativa (antes da votação), o vereador Carlos Monteiro, o Tubarão (MDB) usou seu espaço de pronunciamentos sobre o Projeto de Lei para dar um recado: que ele e sua bancada irão pressionar o poder executivo para que mude algumas coisas no contrato de terceirização no Pronto Atendimento. Ele listou preços que se pagam para médicos e comparou com o valor pago para a empresa terceirizada, questionando se não está havendo desperdício. “Pagamos R$ 11.300 por dia e não deveríamos, por isto, ter reclamação, mas temos. Temos somente quatro horas por dia de pediatra, por exemplo, o que têm gerado questionamentos. Pagamos mais de R$ 4 milhões ao ano pelo serviço terceirizado e acho que temos que pensar mais quando for renovado o contrato”, afirmou.
Justificativa é a mesma da decisão por terceirizar
Na justificativa da prefeitura de Torres, o pedido de pagamento dos valores para os prestadores de serviços que atendem no Pronto Atendimento decorre da dificuldade de admitir profissionais de forma direta, por conta da constante migração dos profissionais da saúde, na busca por melhores salários, cargas horárias e condições de trabalho, vinculadas diretamente a proximidade com grandes centros de atendimento em saúde. Tais dificuldades eram constantes antes da contratação do serviço de horas médicas (terceirização), mas, conforme afirma à justificativa, “ já nos primeiros cinco meses em que foi atendido por esse modelo de contratação de serviço, ele alcançou um resultado satisfatório em relação ao número de atendimento e resolutividade na prestação dos serviços de saúde”.
