Em nome da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Torres – ocupada pelos vereadores Rafael Silveira (PSDB), Gimi Vidal (PP) e Moisés Trisch (PT) – foi encaminhado um Pedido de Informação ao prefeito municipal (Delci Dimer), solicitando diligencias acerca “ de denúncia da falta de emissão de cupom fiscal pela empresa responsável pela exploração da Praça de Alimentação do 35º Festival Internacional de Balonismo”. O assunto foi objeto de denúncia feita junto a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores.
MP, Receita Estadual e Procon também receberam a denuncia
Segundo o denunciante, foi constatado que a Praça de Alimentação “estaria comercializando bebidas e alimentos ao público, sem emissão de cupom fiscal no ato da venda, notadamente naquela efetivada através de dinheiro em espécie, configurando, em tese, prática de sonegação fiscal”. A denuncia foi feita também formalmente a Receita Estadual do RS, ao Ministério Público Estadual e ao Procon-RS.
“Durante visita ao evento, foi constatado que a empresa responsável pela praça de alimentação está comercializando bebidas e alimentos ao público sem emissão de cupom fiscal no ato da venda, contrariando a legislação vigente e configurando, em tese, prática de sonegação fiscal”, afirma a denúncia original que está anexada ao pedido de informação da comissão ao prefeito).
Mais detalhes podem ser acessados no site da Câmara de Torres, pelo endereço eletrônico https://www.camaratorres.rs.gov.br/tramitacoes/1/31580/0.
