Na segunda-feira, dia 1º de março, volta a ser realizada a sistêmica sessão ordinária semanal da Câmara de Vereadores de Torres. Após o recesso parlamentar de verão – este ano editado no mês de fevereiro ao invés de janeiro, por conta da assunção dos novos vereadores eleitos no pleito de novembro passado – as sessões semanais voltam ao normal e a nova nominata de vereadores da legislatura efetivamente volta a trabalhar em votações de matérias, além de voltarem também as participações de tribunas, tanto de vereadores quanto de pessoas da sociedade que se inscrevem para se posicionarem sobre assuntos em geral (ou sobre representação de entidades da sociedade civil).
Mas na reunião representativa realizada na segunda-feira, dia 22 de fevereiro, vários trâmites entraram nos ritos do trabalho da Câmara, mesmo em época de recesso, pois não se tratam de Projeto de Lei que necessitam de debates e votação.
Projeto para fomento a prática de esportes
A indicação 39/2021, de autoria do vereador Claudio Freitas (PSB) pede que o Poder Executivo (Prefeitura) se habilite e viabilize o que chama de “Projeto Brasil em Campo”. Para o vereador, trata-se de projeto que democratiza o livre acesso às estruturas esportivas através do incentivo a prática de esportes. A ideia a ser executada, caso a prefeitura aceite, prevê a criação de infraestrutura esportiva e paradesportiva na cidade, assim como nos municípios que estão inscritos em todo o Brasil.
O vereador Cláudio justifica sua demanda por se tratar de um conjunto de ações federais, municipais e da iniciativa privada ao mesmo tempo. É que o programa prevê que os municípios forneçam terrenos de 24 mil metros quadrados ou 12 mil metros quadrados já terraplanados, cercados e iluminados. A construção da estrutura é feita com verbas de emendas parlamentares e é de responsabilidade do Ministério da Cidadania. E depois de pronto, o projeto ficará à cargo das gestões locais e empresas interessadas em explorar o espaço, que será compartilhado com turnos escolares de segunda a sábado.
O vereador ilustra a justificativa afirmando que, de acordo com um levantamento da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, seis em cada dez escolas públicas no Brasil não possuem quadras para atividades físicas. E que, diante disso, o Governo Federal entende que é necessário promover esse acesso às crianças e jovens, para que o esporte possa ser uma ferramenta de transformação para o futuro. E o projeto seria uma forma de Torres caminhar rumo a estas melhorias.
Abertura de rua para acesso a terreno
Na mesma sessão representativa, também entrou nos ritos da Câmara o Pedido de Providências 136/2021, de autoria do vereador João Negrini (Republicanos). O pedido é para a abertura de uma nova rua, no Loteamento denominado Torres Zona Nova. O vereador explica sua demanda reclamando que um proprietário de terreno necessita construir no local, mas está com dificuldade de acesso ao seu lote (terreno). E o terreno possui matrícula que foi anexada ao pedido de providências.
Acessibilidade no Parque da Guarita e lista de imóveis adquiridos
O vereador Silvano Borja (PDT) encaminhou o Pedido de Providências 133/2021, que solicita que o Poder Executivo (Prefeitura de Torres) viabilize rampas de acessibilidade para cadeirantes e para pessoas idosas em alguns pontos no entorno do estacionamento do Parque da Guarita. O vereador, inclusive, citou algumas ideias de onde seriam estes acessos especiais no parque.
Silvano justifica seu pedido lembrando que o Parque é o principal ‘cartão postal’ de Torres e um dos mais relevantes pontos turísticos do Estado do RS, portanto visitado por milhares de pessoas anualmente. E para isto ele acha que a municipalidade teria que proporcionar a melhor estrutura possível para os visitantes. Ela também cita no texto que “o pedido vem de encontro as solicitação dos turistas, moradores e comerciantes”.
O Pedido de Informação 60/2021, de autoria do vereador Igor Beretta (MDB), solicita ao Poder Executivo (Prefeitura) detalhamento sobre os imóveis adquiridos pela municipalidade nos últimos cinco anos, sobre a forma que foram adquiridos e suas localizações.
| Bandeira Preta limita sessão aos vereadores e assessores
Na manhã de quinta-feira (25), o Presidente da Câmara, vereador Gibraltar Vidal, o Gimi (PP) encaminhou para a imprensa uma resolução da Mesa Diretora da Casa Legislativa onde estão definidas várias restrições de acesso à Câmara Municipal, inclusive limitando o acesso de pessoas às sessões Plenárias somente dos vereadores e assessores, limitados ainda ao número máximo de 30 pessoas. Isto quer dizer que a sessão de retorno do recesso parlamentar será fechada ao público em geral de forma presencial. Mas todos podem assistir à sessão na página da Câmara Municipal (www.camaratorres.rs.gov.br) ou pela página da Câmara no You Tube (Câmara de Vereadores de Torres). |
