Foi aprovado por unanimidade, na sessão da Câmara de Vereadores de Torres realizada no dia 25/9, o projeto de Autoria do Poder Legislativo que altera dispositivo da Resolução que e cria a Procuradoria Especial da Mulher.
A Procuradoria Especial da Mulher será, a partir de agora, um órgão da Câmara Municipal responsável por zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e de discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas que visem à promoção da igualdade de gênero; promover estudos e debates sobre violência e discriminação contra as mulheres; acompanhar os debates promovidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; promover a integração entre o movimento de mulheres e a Câmara Municipal, além de organizar e divulgar a legislação relativa aos direitos das mulheres.
No texto ficou decidido, também que, no início de cada legislatura, será indicada uma vereadora para exercer o cargo de Procuradora Especial da Mulher. Esta atividade vai funcionar durante o recesso parlamentar, para apreciar demandas sociais urgentes que necessitem de encaminhamentos e que não possam aguardar o início do período de funcionamento da Câmara Municipal. Ficou decidido ainda que a Procuradoria Especial da Mulher deverá apresentar, anualmente, no mês de dezembro, relatório de suas atividades no exercício.
No final da sessão, várias mulheres – trabalhadores da Câmara, vereadora e pessoas que estavam no plenário para assistir o debate e a aprovação da matéria – fizerem juntas uma foto, simbolizando as conquistas de gênero na cidade.
