Na sessão da Câmara de Vereadores de Torres, realizada na segunda feira (8 de setembro), mais uma vez o assunto “localização da Casa de Passagem para Pessoas em Situação de Rua” da cidade voltou a pauta dos pronunciamentos de tribuna. O espaço está aberto no município há menos de um mês – sendo que a defensoria pública entrou com uma ação civil pública contra o município e o juiz determinou em sentença que o instrumento (da casa) fosse instituído em Torres. Mas o local de sua implementação – em casa junto a Rua Balbino de Freitas (quase esquina com Av. do Riacho e APAE) – e a estrutura do espaço ante as exigências do edital – vêm gerando críticas.
A informação em destaque foi repassada pelo vereador Moisés Trisch (PT) que em seu pronunciamento afirmou que recebeu a promessa da “troca de localização da Casa de Passagem para outro espaço”, em reunião com a prefeitura de Torres. O parlamentar fez uma espécie de “mea culpa” acerca do projeto de implantação pela municipalidade. “Como diz o ditado, só erra pênalti quem bate o pênalti” disse Moisés, sobre um suposto erro da secretaria na elaboração do edital e na localização do espaço – reclamada pela comunidade e também por vereadores torrenses.
Na mesma sessão, também ocupou a tribuna popular (A convite dos vereadores Gimi Vidal e Carla Daitx) Heloísa Valliatti – uma representante de mães de alunos da comunidade escolar na região onde está funcionando o equipamento social para pessoas em situação de rua. Ela, além de defender a segurança das crianças, formalizou na Casa Legislativa a entrega de um abaixo assinado para que o local da casa de passagem trocasse. Heloisa clamou na tribuna em nome de mães de alunos de escolas da região, que, por sua vez, já “estariam sentindo impactos negativos” nestes poucos dias de funcionamento do local da casa de passagem” (que fica perto de escola estadual, escola municipal, APAE e creche).
Não cumprimento do edital e crítica a eficácia do programa
Em seu espaço de pronunciamento, o vereador Gimi Vidal (PP), mais uma vez, falou sobre o local da implantação do estabelecimento de ação social, que considera ter sido uma escolha equivocada do governo municipal. Mas também disse achar que a Câmara poderia, inclusive, estar prevaricando (deixando passar) ao não cobrar da prefeitura o cumprimento correto do edital – na implantação do espaço de acolhimento para pessoas em situação de rua. Ele citou como exemplo o número de quartos e camas do local, que não estariam como planejados na licitação, além de problemas na cozinha, na sala e outras características da casa alugada que não estariam cumprindo as exigências formalizadas. “Em algum momento, alguém do município concordou com a (instalação da) casa dessa forma errada que foi implementada. E não está sendo cumprido o edital como manda a lei” afirmou Gimi.
O vereador Rafael Silveira (PSDB) fez coro com os colegas, que mais uma vez, criticaram o projeto da casa de passagem para acolher pessoas em situação de rua em Torres. Mas também questionou o programa na base, afirmando que existem 214 pessoas cadastradas como “em situação de rua”, em Torres, quando o projeto (casa de acolhimento) acomodaria somente 20. “Estamos secando gelo”, lamentou Rafael, ao também sugerir que o programa deveria incluir tratamentos à dependência química dos cadastrados e uma forma de trabalho como porta de saída “ao invés de fornecer o que pode ser comparado a uma pousada (para os abordados pela prefeitura)” conforme exemplificou.
Carla Daitx (PP) também abordou mais uma vez o assunto, no qual foi uma das protagonistas (a partir de sua denúncia semanas atrás, publicada em A FOLHA Torres – quando questionou o local da Casa de Passagem para Pessoas em Situação de Rua, em primeira mão). Ela disse em seu espaço de tribuna que concordava com o abaixo assinado entregue a casa legislativa torrense pelas mães das crianças das escolas do entorno. Repetiu que mais uma vez também solicitou a secretaria da ação social a mudança de local, como já havia anteriormente feito.
*Editado por Guile Rocha
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