Entra ano e passa ano; entra legislatura (quatro anos) e passa legislatura, e a notícia nos finais dos anos sempre é a mesma: o VALOR DEVOLVIDO pela Câmara de Vereadores para os cofres da prefeitura. O presidente da casa em 2018, vereador Fábio da Rosa anuncia que a quantia neste ano vai ficar em torno de R$ 1 milhão de reais de devolução. O que se olharmos como forma de economia é de se parabenizar o trabalho.
Mas a seguir o assunto dos vereadores segue para suas ideias para utilizar o recurso economizado e devolvido. Isto é uma espécie de “Se Eu Fosse Prefeito” utilizado pelos edis, porque sua função não permite que eles (vereadores) gastem dinheiro dos cofres públicos em obras nem em pagamentos de despesas com dinheiro do orçamento. Esta é uma atividade do Poder Executivo.
O vereador Rogerinho (PDT) sintetizou sua opinião sobre a utilização final do dinheiro que é devolvido. Ele acha que a operação Tapa Buraco feita em Torres nestas semanas é fruto da previsão da devolução dos quase R$ 1 milhão da casa legislativa torrense para os cofres públicos, de certa forma colocando sua experiência que mostra saber que o dinheiro entra no CAIXA ÚNICO e que o prefeito e sua área financeira que decidem o que fazer, já que podem existir até prioridades jurídicas para serem cumpridas antes de obras e outras demandas.
Mas existem sempre listas de prioridades individuais colocadas por vereadores, uma forma legítima de mostrar qual seria sua prioridade, mas formas estas que não precisam ser cumpridas. Ou seja: os vereadores dizem onde colocariam os recursos da Câmara nas prioridades de gastos do poder executivo. E pedem publicamente para que o prefeito os ouça, pelo menos, numa forma de mostrar para sua base eleitoral como é seu estilo de pensar a coisa pública.
CÂMARA E “DEVOLUÇÃO” DOS RECURSOS II
Mas existe outra ótica. Justamente por ser a atividade legislativa menos voltada para gastos em obras e investimentos sociais e econômicos do orçamento da municipalidade, a Câmara Municipal poderia trabalhar em projetos de mobilização social para que a comunidade se ligue e entenda mais suas funções locais, além de campanhas de comportamento demandadas por diagnósticos de necessidades.
O próprio vereador Gimi, citou uma necessidade, para ele, de a comunidade solicitar, por exemplo, que as famílias mais abastadas financeiramente deixem de utilizar as creches gratuitas de Torres para liberar vagas para famílias que não possuem possibilidade de bancar mensalidades em creches nem escolas. Ele sugere que haja campanhas em jornais e na web fomentando que isto seja debatido internamente entre os cidadãos, já que não existe a possibilidade do poder público negar vaga para ninguém, nem para o mais rico da cidade, caso haja demanda: a igualdade em nossa constituição exige este tratamento, na saúde, na educação e em outras varias políticas públicas. Portanto as vagas de ricos para os pobres devem ser oriundas de atitudes dos ricos pra ajudar os pobres, uma atitude ou postura altruísta, portanto.
Pois estas campanhas podem ser bancadas pela Câmara Municipal. Ao invés de devolver dinheiro para a prefeitura, a casa poderia gastar o que economiza em projetos deste formato.
CÂMARA E “DEVOLUÇÃO” DOS RECURSOS III
Outro enfoque que a Câmara poderia dar como forma de incentivar a comunidade, seria de promover eventos de debates sobre cidadania, abertos a todos. Trazer palestrantes para debater assuntos que tenham a ver com as decisões da casa e convidar líderes comunitários e comunidade em geral para assistir e participar é outro trabalho que custa dinheiro e poderia ser bancado pela Câmara ao invés de devolver recursos para a prefeitura.
Para promover bem estes eventos há de se ter investimentos em comunicação, no próprio evento, nos palestrantes e etc. E isto cabe á atividade da casa legislativa. Ela cumpre seu papel de dar oportunidade de debate sobre assuntos que interessam a comunidade.
CÂMARA E “DEVOLUÇÃO” DOS RECURSOS IV
Na prática, o que poderia ser mais pensado é o enfoque. Se os recursos demandados pelo duodécimo do orçamento dos cofres públicos de Torres e pagos mensalmente para a Câmara, que não chegam a 3% do orçamento – quando a lei permite até 6%, – forem utilizados para investimentos em eventos de fomento à atividade legislativa e seus assuntos dentro de Torres, a questão poderia ser encarada como INVESTIMENTO. Aí, não é necessário ficar fazendo campeonato entre presidentes para ver quem devolve mais dinheiro no final de cada ano.
Mas se a atividade da Câmara for vista como um rito OBRIGATÓRIO, onde as matérias DEVEM ser votadas pela casa por conta da lei (e por conta da existência da figura do poder legislativo), o enfoque é que a casa é uma DESPESA e que se deve sempre tentar ECONOMIZAR. Aí, sim, medidas de contenção de gastos podem ser festejadas e colocadas como uma VITÓRIA dos presidentes da casa.
Mas a comunidade e os vereadores não podem a seguir reclamando que ninguém vai a Audiência Pública, que ninguém vai a casa para ouvir debates sobre matérias importantes antes de votações não menos importantes; ou que ninguém sabe a verdadeira tarefa do vereador no contexto das decisões coletivas da cidade.
Sem investimento em articulação e nem fomento a participação cidadã, dificilmente a mesma comunidade irá entender melhor as coisas. Aí dificilmente os eleitores vão entender que a função da Câmara não é economizar dinheiro público para a prefeitura tapar buraco. Sua função é trazer para o debate as pessoas, os viventes da cidade. Parlamento vem de “parlar” e parlar em latim significa “falar”.
