O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil publicou na segunda-feira (10/7), no Diário Oficial da União, as regras para gestão sobre ingresso de famílias. A partir dessa regra, a portaria publicada na quarta-feira (12/7) detalha a composição dos valores a serem pagos às famílias, sendo o principal o Benefício de Renda de Cidadania (BRC), que atualmente é de R$ 142 por pessoa. Mas como o governo federal se comprometeu a pagar o valor mínimo de R$ 600 por família, em caso de famílias menores, o Benefício Complementar (BCO) entra na composição do valor a ser pago.
Valores – Também irão compor o Bolsa Família o Benefício Primeira Infância (BPI) – que concede R$ 150 por criança com idade entre zero e seis anos – e o Benefício Variável Familiar (BVF), de R$ 50, que pode ser do tipo Benefício Variável Familiar Gestante (BVG), para gestantes; Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN), para crianças com menos de sete meses de idade; Benefício Variável Familiar Criança (BV), para crianças ou adolescentes com idade entre sete anos e 16 anos incompletos; e Benefício Variável Familiar Adolescente (BVA), para adolescentes com idade entre 16 anos e 18 anos incompletos.
O Benefício Extraordinário de Transição (BET) garante que não haja uma redução no benefício recebido até então, e só entra na composição caso o valor de cálculo em maio de 2023 seja superior ao cálculo total dos parâmetros atuais.
Fonte: Agência Brasil – Governo Federal
Comentário da coluna – A matéria acima pode ser interpretada como uma espécie de cartilha de motivação para que brasileiros enxerguem a colocação de filhos no mundo como uma fórmula de sobrevivência sustentada pelo Estado brasileiro, sem a necessidade de haver uma fonte de renda dentro das famílias. Isto tem um lado positivo, mas tem também os efeitos colaterais, que podem ser letais para uma sociedade, principalmente para a criação dos seus valores éticos. Explico.
Um emaranhado de fórmulas que são batizadas de “medidas de proteção aos brasileiros mais pobres” e que envolvem valores para famílias, crianças, adolescentes e etc., pagos de forma direta (em dinheiro) acaba servindo bem para proteger situações criticas de vulnerabilidade social. Mas a CONTINUIDADE destes repasses, abrindo espaço para cadastros novos por todos, sugere que nossa nação pretende dividir a população entre os que querem trabalhar e construir suas vidas conforme seu trabalho possa sustentar e os que preferem receber do Estado valores mensais, pelo menos como uma das fontes de renda, em casos de complemento por trabalhos informais, não declarados pelas pessoas.
Esta divisão, além de custar caro para todos e gerar inflação (porque são todos que pagam este salário sem produção através dos impostos), pode estar criando uma energia de inercia na população, o que vai aumentar cada vez mais o número de pessoas que preferem não produzir frente àquelas que preferem produzir para melhorar a capacidade de sustento de uma pretensa vida mais prospera… (o certo – em minha opinião).
O resultado disto pode ser a criação de um ciclo vicioso que acaba fazendo com que a nação empobreça e que fique colocada abaixo de outras que conseguem propiciar para seu povo as condições civilizatórias para que estes escolham o que querem, independente de mesadas de governos. E que acaba empobrecendo a todos e que a consequência seja a criação de migrações de cidadãos para outras nações, como têm acontecido em países com sistemas próximos ao comunismo como a Venezuela, Cuba e etc. O que você acha?
CULTURA DA INDEPENDÊNCIA/LIBERDADE
Penso que o Estado – tanto o federal, quanto o estadual ou municipal – funciona de forma mais civilizatória se colocar como Norte de todas suas políticas públicas, o de propiciar AMBIENTE social e econômico para que TODOS os cidadãos sejam motivados a serem INDEPENDENTES, inclusive do próprio Estado… Trata-se de uma luta difícil tu pedir para que políticos eleitos trabalhem em programas que retirem a necessidade de seu eleitor de seu trabalho como ente público… Mas é o necessário, em minha modesta opinião. Isso mostra quem trabalha pelo bem comum ou que trabalha pelo seu próprio bem como ente público.
Civilidade é fazer com que o lugar onde um Ser nasce, cada vez mais propicie ambiente para que este mesmo Ser tenha autonomia para viver sem ajuda de ninguém, de escolher a vida ele quer levar: se uma vida simples e com pouco trabalho, se uma vida mais confortável com trabalho proporcional ao seu esforço ou até uma vida luxuosa, mas que exige muito mais trabalho, stress, comprometimentos e riscos… Mas o norte tem que ser o de dar ambiente para este Ser tenha ambiente para ser livre para escolhas e livre de contrair obrigações institucionais, principalmente perante o Estado. É que o toma lá dá cá é o diabo na vida das pessoas. Trocar benefícios pessoais por obrigações necessárias em troca que não seja somente trabalho gera a energia da esperteza, a energia da pequenez, a energia da inercia. E o ser humano não nasce para viver em inercia, a ação propositiva e as descobertas fazem parte da existência de qualquer um, sejam lá quais forem os valores financeiros ou morais que estas descobertas ou aprendizados trazem.
Liberdade só se tem com autonomia. E a autonomia é a total independência de qualquer outra obrigação de outros para conosco. Depender de outros para sobreviver não é independência. E a vida é a luta pessoal por este independência. O Estado deve fazer somente aquilo que trata do ambiente para a independência; nunca trazer seres para dependam dele (Estado).
