O atual prefeito de Torres, Carlos Sousa, já têm argumentos e obras entregues suficientes para afirmar com legitimidade que a sua administração está trabalhando de forma afirmativa para deixar a cidade mais bem equipada para receber turistas. Somente nos investimentos de beira de praia, como as passarelas da Praia Grande; a reforma e o embelezamento do espaço de contemplação do Morro do Farol; a pavimentação do Molhe Sul (possibilitando que pessoas cheguem ao farol e final da barra caminhando naturalmente); as melhorias no Parque da Guarita (restaurante e pórtico), assim como a iluminação destes espaços e do calçadão para que se possa frequentá-los à noite naturalmente são provas cabais deste legado que o governo Carlos, em (até agora) cinco anos, deixa para o Turismo da cidade de Torres, tendo ainda mais três anos de trabalho para aumentar a lista.
A pavimentação e as edificações que foram e ainda estão sendo construídas no Parque do Balonismo também demonstram o melhor preparo da cidade para receber eventos turísticos, como o Festival e outros eventos maiores que, com o tempo podem ser prospectados para serem realizados em Torres.
Lembro que investimento em estrutura de Turismo em cidades que têm a atividade como sua principal alavanca econômica, como nossa querida Torres, se trata de investimento em Capital da atividade. É como em uma cidade que têm a indústria como atividade principal: o gestor local fornecer mais acesso à energia, ou fornecer energia de forma mais barata, ou, ainda, fornecer estradas de acesso e transporte para uma melhor logística para as indústrias locais. Ou seja, a construção de passarelas, estrutura de contemplação no Morro do Farol e pavimentação do Molhe Sul são CAPITAL TURÍSTICO, capital este que pode ser utilizado de forma igualitária para as atividades ligadas ao turismo, como o aluguel de casas de veraneio, melhores vendas para vendedores ambulantes de alimentos no veraneio e nos feriados, aumento numérico e aumento de fidelização de pessoas aos hotéis, pousadas e restaurantes e bares ligados ao público visitante e etc. Além de aumentar a circulação de consumo e sobra de dinheiro (e divisas) o que propicia melhores vendas para o comércio, fenômenos que geram mais empregos, num bonito ciclo virtuoso crescente e autossustentável.
PARTICIPAÇÃO NO PLENEJAMENTO DA PREFEITURA
Na quarta-feira, dia 23/6, aconteceu na Câmara a audiência Pública do Plano Plurianual (PPA) do orçamento da prefeitura de Torres. O documento elaborado de quatro em quatro anos é uma espécie de “ponta de Iceberg” do Orçamento anual – feito todos os anos. Ou seja, ele a direção das bases decisórias de um governo eleito que irá, consequentemente, iluminar e nortear os orçamentos de receitas previstas e despesas projetadas, por secretaria e por ano, o que que acontece na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e na LOA (Lei do Orçamento Anual).
Só que – como sempre – quase ninguém compareceu à audiência. Nos mais de 15 anos que participo das sessões da Câmara, sistematicamente acontecem Audiências Públicas para apresentar documentos formais e obrigados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em Torres e nas cidades do entono. E nunca houve uma sessão com presenças firmes de pessoas ou segmentos.
O vereador Gimi (presidente da Câmara – mas na Audiência Pública como vereador normal) sugeriu que fosse feita outra audiência após a Câmara tentar buscar mais participação das pessoas e entidades, pois para ele ( com razão) o PPA em debate se trata de uma estrutura orçamentária que serve para quatro anos, consequentemente que adentra inclusive o governo da próxima legislatura no ano de 2025.
Acho que nossa Lei de Responsabilidade Fiscal é burocrática, uma peça jurídica para ser utilizada em processos jurídicos e para cumpri burocracias de tribunais de contas e gerar empregos para burocratas. Se apresenta como uma espécie de politicamente correto (transparência) de algo que pode ser totalmente modificado a seguir, pois se não o puder , engessa o trabalho de qualquer administração, porque as verbas de receita são mutantes e recebem valores maiores ou menores oriundos governo federal e estadual, o que obriga que haja recomposições orçamentárias sistematicamente em todas as administrações.
Mas as pessoas e as entidades que acreditam que um governo mais organizado pode fazer com que uma comunidade progrida mais facilmente em seus intentos econômicos e sociais deveriam pelo menos participar, perguntar, sugerir, debater os documentos de planejamento públicos. É desta forma que as coisas mudam, inclusive podendo abrir a possibilidade de mais espaço para decisões diretas, vindas do povo.
Mas o mais importante nos orçamentos e peças de planejamento público é o domínio dos vereadores sobre aquilo que estão aprovando. Se um vereador ou seu partido político têm uma espécie de ideologia estruturada para a cidade onde ele é legislagor, cabe a ele tentar articular e promover as mudanças orçamentárias e as diretrizes apresentadas no PPA e em outras peças através de emendas.
Se uma ideologia quer mais recursos para o atendimento social direto da população, o vereador deste partido deveria incluir no PPA sugestões qualitativas e quantitativas para isto com emendas no PPA, na LDO e na LOA.
Se, ao contrário, um vereador e seu partido querem, por exemplo, que a administração municipal tenha maior participação na administração do Parque Itapeva (que é do governo do RS), por exemplo, coloca isto no PPA da cidade para quatro anos, o que foi feito pela proposta atual do governo Carlos Souza, que não é poder legislativo, mas também pode propor leis que sejam aprovadas ou não nas pelas de planejamento publicas.
MOÇÃO DE REPÚDIO À PRIVATIZAÇÃO FOI REJEITADA
Na sessão da Câmara de Torres de segunda-feira, dia 21 de junho, foi requerido pelo vereador Rogerinho (PP), que fosse discutido e votado SEPARADAMENTE o encaminhamento de uma MOÇÃO DE REPÚDIO, de autoria do vereador Moisés Trisch (PT) à Medida Provisória, de autoria do Governo Federal do Brasil, que prevê a privatização da empresa pública ELETROBRAS e de suas empresas vinculadas.
No debate não houve participação na tribuna, nem do autor do pedido nem do autor do pedido de votação em separado. E na votação foram dados SETE VOTOS CONTRA o encaminhamento da moção de repúdio ao Governo Federal e SEIS VOTOS A FAVOR, o que consequentemente rejeitou o pedido do vereador petista torrense. Na prática, não será enviada a moção de repúdio em analise para Brasília.
Votaram contra a moção e venceram: Rogerinho (PP), Rafael Silveira (PSDB), João Negrini (Rep), Dilson Boaventura (MDB),Carla Daitx (PP), Carlos Jacques (PP) e Cláudio Freitas.
Votaram a favor do encaminhamento da Moção de Repúdio: Moisés Trisch (PT), Igor Beretta (MDB), Jacó Miguel (PSD), Vilmar dos Santos Rocha (PSL) e Silvano Borja (PDT).
Uma constatação que temos com esta votação é a de que mais da metade da Câmara não é contra a privatização da Eletrobrás e subsidiárias; consequentemente a outra quase metade é contra a mesma ideia de privatização.
Outra constatação é de que a questão deve estar aberta dentro das agremiações brasileiras. O MDB de Torres teve um voto contra e outro voto a favor do repúdio, por exemplo. E o PSL – partido que colocou no poder o presidente Bolsonaro – teve voto a favor de uma nota de repúdio justamente a decisão do presidente do Brasil.
PARTIDO REPUBLICANOS RS ESTÁ EM DOM PEDRO DE ALCÂNTARA.
O presidente estadual do Partido Republicanos do RS empossou na semana passada Flávio Paulo Zeferino na liderança da executiva do partido em DOM PEDRO DE ALCÂNTARA. O ato contou com as presenças do coordenador político no Litoral Norte, Anderson Pavão e do ex-prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto. Zeferino destacou que entre os objetivos de sua gestão o aumento do número de filiados e a organização do o partido no município para a eleição já de 2022 (que não são municipais) são as prioridades. (Fonte PR/RS)
