O governo Bolsonaro – principalmente os executivos ligados a temas que mexem com as finanças – está tentando diminuir o tamanho do Estado desde que assumiu. Neste caso não se trata de diferenças visíveis entre o conceito conservador (nos costumes) e o incorreto desafio à ciência protagonizados pelo presidente e que gera naturalmente resposta também afirmativa dos oposicionistas deste conservadorismo. Trata-se de diminuir o peso do custo do estado nas finanças do governo brasileiro e de diminuir a dependência de aprovações burocráticas exigidas de quem produz fatos que diminuem ou quase anulam atualmente a capacidade de progresso da nação.
Só que existe grande força do corporativismo estatal agindo de forma submersa, o que atrasa as aprovações das Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) no Congresso Nacional, assim como atrasa a aceleração da aprovação das mudanças das políticas públicas dentro do próprio governo.
Não é admissível que tenhamos um nível de remuneração e custos fixos atualmente em prática para que sustentemos o Congresso Nacional, do Poder Judiciário e parte de ministérios do Poder Executivo (em alguns casos ministérios inteiros). E o que as PECs estão fazendo é tentar abrir segurança jurídica para que estas mazelas sejam atacadas, pelo menos adaptadas a um país ainda pobre como o Brasil. Não é admissível que cargos públicos por aqui tenham remuneração similar às pagas nos Estados Unidos da América quando aquela nação tem quase 10 vezes maior o seu Produto Interno Bruto que o do Brasil.
Cabe a Sociedade e aos políticos sérios que colaborem para que as reformas sugeridas no Congresso Nacional e muitas outras sejam implementadas já em 2021. Não é inteligente termos um governo voltado para atender as vontades do corporativismo estatal. O certo é que a estrutura e os custos do estado sejam adaptados à capacidade e ás prioridades de governo, o inverso do que estamos vendo no Brasil desde a Nova Constituição de 1988, pois estamos adaptando o tamanho do estado à demanda do corporativismo estatal.
CORPORATIVISMO ESTATAL NO RIO GRANDE DO SUL
O Estado do RS também sofre do mesmo problema: excesso de corporativismo estatal. Somos os campeões de benefícios adicionais no funcionalismo, assim como somos os campeões em criação de braços novos no Estado para atender causas às vezes já atendidas pelo Governo federal. Somos os campeões de criação de políticas públicas custosas para os cofres estaduais, mesmo em momentos onde não se tem sequer dinheiro para pagar os compromisses pretéritos.
O Governo Eduardo Leite mais uma vez propões manter o aumento de impostos estaduais (e acho que terá aprovação legislativa), não obedecendo ao argumento de quando foi aumentado: o que teria recuo.
Não há mais espaço para todos os estados federativos manterem o mesmo paradigma de administração, principalmente estados tradicionais em defesa do corporativismo estatal como o RS, dentre outros. Já estamos há mais de seis anos atrasando a Folha de Pagamento do funcionalismo e as finanças só apresentam prejuízos há décadas. O sinal é que a Folha de Pagamento é enormemente maior do que a sustentabilidade financeira do Estado para pagá-la. E aumentar impostos para ajudar a manter o estado nesta condição é manter receita de aspirina para dor de cabeça causada por uma virose mortal.
A prorrogação da manutenção de impostos majorados no RS já se trata de Conto do Vigário. Mais antigo que rascunho do primeiro testamento.
CORPORATIVISMO ESTATAL NOS MUNICÍPIOS
Nas cidades também se nota – com raríssimas exceções – que é difícil enfrentar o corporativismo estatal. Não condeno a luta de servidores em aumentar seus salários, muitas vezes uma luta legítima e muitas vezes necessária, inclusive. Falo de ralação do custo fixo da máquina pública em relação à capacidade de investimento (manutenção) dos cofres municipais.
Notamos que sempre estamos com buracos abertos nas vias das cidades, por exemplo. Entra governo e sai governo e nunca se tem (pelo menos não se gasta) recursos para deixar as vias trafegáveis e seguras para os transeuntes. E se as vias existem pelo menos as prefeituras têm que mantê-las em dia, não acham?
Notamos muito pouco investimento anual em relação ao orçamento. Geralmente os recursos têm que receber adições de verbas de Brasília para que tenhamos obras grandes nas cidades, e os recursos locais muitas vezes só cabem para pagar as contrapartidas exigidas nos convênios.
Temos carências na Saúde, na capacidade de melhorias no sistema de educação e, principalmente, precisamos de muito mais dinheiro para fazer os investimentos necessários na urbanidade, incluindo captação e tratamento de esgoto e execução de obras básicas de escoamento de água. Só teremos estes recursos se a administração diminuir radicalmente os custos da máquina pública. Deixar para o governo federal as obrigações do governo federal, deixar para o governo estadual as obrigações do governo estadual é uma das formas de se conseguir isto. Mas fazer uma reengenharia orgânica no sistema de administração pública municipal deveria ser a origem de tudo.
FELIZ ANO NOVO. QUE TOMEMOS LOGO A DITA VACINA. VAI DAR CERTO, COMO SEMPRE!
