DEPREDAÇÃO DE PATRIMÔNIO DEVE SER JUDICIALIZADA

Coluna de Fausto Jr - Jornal A FOLHA - Torres - RS - Brasil

Foto de parte danificada da pista pública de Torres, divulgada pelo perfil Pro Skate Torres
16 de janeiro de 2023
Por Fausto Júnior

O vereador oposicionista de Torres, Silvano Borja (PDT), encaminhou vários pedidos de providências ao governo Carlos Sousa, como outros colegas seus de Câmara. Num deles ele pede que a administração providencie o conserto dos aparelhos da academia ao ar livre na Praça Getúlio Vargas, a praça da Igreja Santa Luzia.

Acho que a prefeitura deveria colocar câmeras de vigilância nas academias públicas, tanto em praças quanto em outros locais. Os depredadores do patrimônio público têm causado prejuízos aos cofres do Estado em todo o Brasil. São pichações em muros, dissipação de estátuas e monumentos, roubos de fiação elétrica e de equipamentos como lixeiras, bancos e outros, além do roubo e depredação de academias em praças ( o caso acima). Basta investigar e prender os elementos (as) que fazem isto que a situação para, ou pelo menos diminui.

Colocar a investigação destes atos terroristas como tarefa da Guarda Municipal seria bom. Depois, basta juntar as provas e fazer um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil, que muitos vão ver o sol nascer quadrado por uns tempos.

O governo Federal interveio na administração de todo um Estado Federativo (Distrito Federal) por conta da depredação realizada por arruaceiros em Brasília no domingo passado. Acho que se trata de exagero para o coitado do governador e não precisa ser feito este tipo de exagero nas cidades. Mas processar os depredadores de patrimônio público por conta de câmeras que provam a depredação seria um bom trabalho público, nas cidades e em Brasília.

 

ANIMAIS NÃO SÃO INTELIGENTES (no mundo urbano)

 

O vereador Rogerinho (PP), agora presidente da Câmara de Torres formalizou uma Moção de Congratulação em nome da Casa Legislativa torrense para o  prefeito de Tramandaí Carlos Gauto,  pela autoria da implantação de um posto de saúde para animais domésticos naquela cidade.

Parabéns ao vereador e parabéns principalmente ao prefeito, que teve a coragem de empreender politicamente neste caminho, às vezes incompreendido por políticos.

Os animais domésticos foram adestrados pelo Ser Humano há milênios para que fossem parceiros de suas vidas, uns para cuidar de propriedades e outros para trocar afeto entre humano e animal, um bem para qualquer  humano, principalmente as crianças. Com isto estes perderam as características instintivas de sobreviverem sozinhos em matas. Se acostumaram a receber comida e guarida de seus “donos” hoje chamados de Tutores ( numa socialização dos animais, tornando-os independentes). Portanto, quando estes são jogados nas ruas por seus “tutores”, eles não conseguem sobreviver sem ajuda. Elas não têm inteligência como os humanos. Por isso, ao contrário, são violentados por gente que se sente estorvada por suas presenças pedindo ajuda, infelizmente ainda   com poucos casos de adoção por “querência” de algumas almas boas.

Propiciar atendimento de urgência aos animais quando estes estão doentes e vivem em lares de pessoas de baixa renda se trata de uma boa forma de haver mais adoções e, consequentemente, menos animais ficarem sem rumo, sofrendo  duplamente por terem sido abandonados ( tristeza) e por não conseguirem sequer alimentos e guarida nas ruas.

O único problema para o prefeito de Tramandaí é o risco de o local  se transformar em  pronto socorro de outras cidades, o que pode gerar colapso no sistema e na sustentabilidade do posto de saúde dos animais. Tomara que na lei que o autorizou esteja obrigado a provar residência dos animais em Tramandaí. E que não seja exigido universalidade de entendimento, como manda o SUS na Saúde Humana em todo o Brasil. Olho no processo.

 

TUTELA MUNICIPAL OU REGIONAL?

 

O vereador oposicionista Moisés Trisch (PT) fez um pedido de providência formal para que a prefeitura respondesse questionamentos sobre o papel do Conselho Tutelar de Torres. Ele quer saber o porquê que casos de necessidade de interferência do conselho oriundos em outros municípios acabam sendo atendidos pelo Conselho torrense, quando este foi formado (e eleito) para atuar dentro do município.

Penso que se trata de outro Presente Grego da administração Federal aos municípios. É que estes são OBRIGADOS a ter um Conselho Tutelar em suas administrações, independente de tamanho (o que penso ser errado). E justamente por falta de orçamento, muitos municípios ainda não possuem seus conselhos tutelares. Como a justiça não cobra destes esta obrigação, acabam os conselhos de municípios maiores arcando com a necessidade de atendimento, o que se trata de uma ação HUMANITÁRIA.

Mas a mazela está posta. Mais um presente grego dado pela lei à sociedade. O Governo Federal faz a lei e obriga que os governos municipais paguem. Lá em Brasília o governo federal mantêm salários de Marajás para os três poderes, mas não manda dinheiro para pagar os Conselhos Tutelares das cidades. E  a coisa acaba caindo no colo dos prefeitos, que não escolhem os Conselheiros ( porque estes são eleitos “democraticamente” – com intervenção do MP em alguns casos) e portanto o presidente é  um cargo autônomo, que conquistou mandato por voto popular e tem o direito de reclamar caso seja passado para ele serviços acima daqueles previamente estabelecidos no papel dos Conselhos Tutelares.

 

CÓRREGO NA FAIXA DE AREIA DA PRAIA DA CAL

 

Está nas redes sociais e já  é fruto de pedido de providências na Câmara Municipal  um córrego de água servida no chuveiro da Corsan  pós banho  da Praia da Cal. Conforme se vê na foto espalhada na web uma espécie de encanamento de águas pluviais e do chuveirão adentra a faixa de areia ( que já é curta), o que causa naturalmente a sensação de contaminação por conta da cor da água, que não é de esgoto caseiro, mas é de água escorrida e servida nos banhos, o que não é lá tão higiênico, né?

Somos um local que se diferencia por ser turístico de BALNEABILIDADE de verão.  E a sensação de que nossas praias estejam poluídas é a última coisa que deveríamos permitir, mesmo que saibamos que é somente a sensação, porque a água não é oriunda de esgoto cloacal e sim de esgoto de banhos e de água de chuva escorrida. Providenciar a ELIMINAÇÃO TOTAL desta mazela, portanto, se trata de tema de casa urgente da municipalidade, mesmo que seja notificando e exigindo da Corsan.

 

BODE NA SALA

 

O governo do RS publicou matéria jornalística em seu site – afirmando que a expectativa de menor crescimento da economia global, resultado dos efeitos da guerra entre Rússia e Ucrânia, além da mudança na política da China no enfrentamento da covid-19, vão fazer com que se diminua a perspectiva de crescimento da economia brasileira. E que a economia do RS, por sua vez, enfrentará a possibilidade de nova estiagem no Estado, afirmando afinal que este cenário define o horizonte do  desempenho da economia gaúcha em 2023.

Penso que se trata de clássica entrada de novos governos reeleitos, que sistemicamente “colocam o bode na sala” para depois justificar a bagunça que se apresenta, isto para justificar a campanha eleitoral que obviamente foi elogiosa ao governo e prometeu melhorias ainda maiores pela frente.

Mas acho eu que na realidade a falta de medidas de diminuição de despesas no RS, a falta de implementação de medidas de eficiência na gestão e o uso de recursos extraordinários do governo federal e de verbas oriundas de privatizações para o caixa acabou deixando nosso estado sem sustentabilidade econômica. Portanto, o bode na sala já estava na sala anteriormente, só que foi fantasiado de ovelhinha.

O RS só sairá desta com uma reengenharia administrativa e tributária, onde se vai diminuir despesa e diminuir a carga tributária ao mesmo tempo, um desafio de gestão, mas que tem remédio, caso sejam chamados técnicos privados para o projeto e caso o governo tenha CORAGEM de implementar medidas amargas no “estabelecido”, tirando mordomias, políticas públicas populistas e mordomias dos poderes. Baixar o duodécimo passado compulsoriamente aos poderes judiciário, MP e Tribunal de Contas seria um bom início.

Olho no lance… e no Leite…

 

 

 




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