Quem mora em Torres ou em Arroio do Sal convive com o fato de ver quase 70% dos imóveis existentes na ÁREA URBANA da cidade ser de pessoas que vivem em outros lugares, mas que utilizam suas casas ou apartamentos para passarem a temporada de verão nestas cidades litorâneas.
Estes imóveis pagam Imposto Predial (IPTU), taxa de Lixo e outras taxas da mesma forma que moradores da cidade do ano inteiro pagam – e pagam valores MAIORES do que o de moradores fixos na maioria dos casos, porque o IPTU é calculado com um índice sobre o VALOR DE MERCADO (valor venal) dos imóveis, e os que ficam na área de veranismo são em geral os mais caros (por serem na beira do mar), fato que acontece em todo o mundo.
Estes imóveis consomem MUITO MENOS SERVIÇOS URBANOS feitos pela prefeitura, a teórica contrapartida dos impostos urbanos como o IPTU. Como MUITOS não estão morando em suas casas por mais ou menos NOVE MESES, estes não geram LIXO para ser consumido, não geram ESGOTO para ser captado, não utilizam as RUAS e calçadas como os moradores utilizam, não usufruem do sistema público de Educação (escolas e creches), não usufruem do sistema de Saúde Gratuita local (Pronto Atendimento, consultas, transporte para POA, etc) durante nove meses, dentre outras ações sociais da prefeitura. Portanto, utilizam MENOS o serviço municipal do que os moradores locais, mas PAGAM MAIS pelos mesmos serviços locais.
Como estamos em período eleitoral, cabe a você, aí da poltrona, saber bem direitinho como funciona o sistema tributário e o atendimento social na cidade para não cair em pegadinha. Pode-se achar, ainda, que o atendimento publico local tem que ser maior ainda para os moradores locais, um direito de cada um. Assim como se pode achar que os investimentos devem ser feitos na proporcionalidade do pagamento dos impostos, outro direito legítimo em democracias. O que não devemos é tirar nossas conclusões sem saber bem do que estamos falando. OLHO NO LANCE!
ELEIÇÕES E IMPOSTOS II
Uma espécie de MAZELA que cidades turísticas acabam sofrendo na distribuição do bolo de tributos brasileiros é justamente a diferença das cidades em relação às outras. Se no IPTU o saldo a favor da prefeitura é POSITIVO (mais recebimentos por lei do que fornecimento de serviços por lei), no caso de Transferências Correntes (principalmente as federais) o balanço é NEGATIVO para os cofres públicos das cidades com o perfil sazonal de habitantes, como são as de beira de praia aqui no litoral gaúcho.
É que o cálculo é feito em cima da população FIXA das cidades, mas as populações variáveis ou sazonais usufruem de muitos direitos oriundos destas obrigações fiscais vindas das transferências.
Na parte de Educação, o prejuízo é quase nulo. Dificilmente um veranista de cidades litorâneas vai exigir serviços da secretaria de Educação local, pois estudantes estão nas férias de verão, entre dezembro e fevereiro: as matriculas são feitas nas cidades de origem dos veranistas proprietários de imóveis em Torres. Mas, na parte da Saúde, as transferências são menores do que os serviços de direito da cidadania. É que estas são também calculadas por um índice que é projetado sobre a POPULAÇÃO FIXA calculada pelos sensos do IBGE, mas nos três meses de verão os cidadãos que estão em suas casas na praia ou estão passeando nas praias (cidades litorâneas), também têm à sua disposição os serviços de Saúde. Os estados federativos aumentam (um pouco) os seus serviços destinados para cidades-balneárias, mas menos do que os direitos adquiridos. E o resultado disto é que as prefeituras acabam tendo de gastar mais de seus próprios cofres para suprirem as demandas, principalmente no Pronto Atendimento de Saúde (pronto socorro).
Na segurança pública, as cidades litorâneas têm uma ação proporcional de serviços, principalmente da Brigada Militar, quando destinam mais servidores (policiais) para as cidades de veraneio em todo o estado, baseadas em um cálculo estatístico com padrões militares, o que funciona. Mas na Saúde não é assim.
O Fundo Federal de Participação dos Municípios (FPM), portanto, deveria recalcular os índices de participação das cidades de veraneio e de moradias sazonais para deixar o sistema menos injusto. Mas, enquanto isto não acontece, os cofres públicos sentem, assim como sentem o lado bom do saldo POSITIVO do IPTU a mais que recebem.
ELEIÇÕES E IMPOSTOS III
Os impostos municipais, portanto são divididos em duas categorias: Uma mais socialista, que é definida pela quantidade de pessoas que moram nos lugares; e outra relacionada com a produção, àqueles impostos proporcionais ao aumento de capital produzido nas cidades. O IPTU em cidades de veraneio torna-se DUPLAMENTE dependente da produção local. Como em qualquer cidade, este imposto incide sobre o PATRIMÔNIO imóvel dos proprietários, mas no caso de cidades de veraneio, o IPTU incide sobre o mesmo patrimônio, mas CRESCE em cima de produção de soluções turísticas. Ou seja, caminha graficamente de forma paralela com a curva do crescimento de uso de terrenos e da produção de casas e apartamentos para que sejam usados por veranistas.
Existem outros impostos variáveis que também têm esta dupla relação com a produção de capital. O Imposto sobre Serviços (ISSQN), por exemplo, é parte dos serviços anuais produzidos num município durante TODO O ANO; e parte dos serviços SAZONAIS produzidos no período de veraneio e de eventos turísticos. Os hotéis e os restaurantes são exemplos disto. O Imposto sobre Transações Imobiliárias (ITBI) também. O movimento da venda feita para veranistas e turistas é muito maior em cidades como Torres e região do que as transferências feitas só entre moradores fixos.
ELEIÇÕES E IMPOSTOS IV
Uma boa forma de avaliar o quão uma CIDADE é autossuficiente é avaliar quanto por cento ela tem de participação de IMPOSTOS DIRETOS em sua RECEITA orçamentária. O IPTU, o ITBI, O ISSQN são TOTALMENTE diretos. Já o ICMS, o IPI, o IPVA e outros poucos são um pouco dependentes da produção, porque são transferências federais e estaduais, mas são divididos entre os cofres do Estado e da nação e os cofres municipais. São produzidos nas cidades e são usufruídos pelos cofres de toda a nação.
Já as transferências diretas (geralmente federais) não dependem em nada da atividade produtiva das cidades. Portanto, são uma espécie de mesada dada pelo pai maior (o governo federal) e o pai menor – ou mães (os governos estaduais).
Atualmente, a maioria dos municípios pequenos do Brasil ainda sobrevive quase que totalmente das transferências dos governos federais e estaduais. Isto mostra duas coisas: 1 – O governo federal recebe demais no bolo tributário. 2 – as cidades ainda produzem pouco por si próprias, principalmente pelo fato da maioria das atividades locais ainda serem informais e consequentemente não registradas no sistema.
Mas para a eleição, seria uma boa forma de política eleitoral e ideológica, os candidatos se comprometerem a AUMENTAR a participação dos impostos DIRETOS nas receitas da Lei do Orçamento Anual (LOA), como uma forma de apostar no crescimento da PRODUÇÃO de emprego e renda locais. Assim como para propostas mais socialistas, até propor DIMINUIR o crescimento de atividades locais, como forma de manter a conservação ambiental, por exemplo.
Olho nas propostas. PERGUNTE!
