Na votação que rejeitou a nova fórmula do IPTU por seis votos contra e cinco a favor, a base do governo Carlos não acompanhou a sugestão do governo em que é base. No caso, os vereadores Deomar Goulart, o Dê, e o vereador Rogerinho, ambos do PDT, não votaram com o governo, o que acabou gerando a derrota governista na votação do ajuste no IPTU.
Mas o que observei na Câmara foi certa falta de confiança que se espraiava nos papos de corredor antes da votação. As pessoas NÃO CONFIARAM na versão da prefeitura de estar fazendo JUSTIÇA na nova tabela de cobrança do IPTU. Parece que os que lá estavam presentes confiaram mais na versão da oposição, que defendeu que TODOS iriam ser prejudicados com esta nova fórmula de cálculo do governo Carlos Sousa. E o reflexo foi o que se viu.
Talvez se o governo tivesse uma estratégia de aproximação, demonstração e, finalmente, de articulação para com os vereadores, a votação do o PL tivesse outra base de apoio e outra base de rebeldia. Pareceu-me que os rebeldes da casa estavam achando que estavam sendo enganados. Estavam claramente com falta de confiança no processo.
A oposição conseguiu abafar a meta do governo, com ajuda do PDT – que é situação atualmente.
Olho no lance!
IPTU: Perdemos a chance de aprovar alíquotas sociais em Torres
A rejeição do PL que mudaria a Planta de Valores dos imóveis de Torres e das alíquotas que incidem sobre estes imóveis pode ter sido um desperdício de uma oportunidade de votar um IPTU SOCIAL para Torres. É que, além do VALOR VENAL de casa mais simples ocasionarem NATURALMENTE um MENOR imposto a pagar (IPTU), o projeto do atual governo torrense que foi rejeitado também propunha uma tabela de percentuais incidentes proporcionalmente REGRESSIVOS. Ou seja, quanto MENOR o valor dos imóveis, menores também os percentuais das alíquotas incidentes: uma espécie de IPTU social.
Da forma que a prefeitura apresentou a matriz tributária, o sistema aumentava imposto dos que TEM mais recursos (pessoas físicas e jurídicas) e diminuía proporcionalmente os impostos de quem teoricamente tem menos (pessoas físicas e jurídicas). Se houve aumentos exagerados pode ter sido nas correções dos valores VENAIS que estava há 12 ANOS sem revisão. Mas a tabela era socialmente a favor dos mais pobres.
Fator de TURISMO no IPTU é vital para cidades turísticas…
No PL apresentado (e rejeitado), os imóveis que MAIS teriam seus impostos AUMENTADOS eram os das zonas consideradas de TURISMO ou veranismo, o que de certa forma tem algum fundamento. É que se trata de um fator de PRODUÇÃO da cidade de Torres. E as cidades devem ter em seus tributos muita atenção sobre temas que fazem parte desta área ao tributar a sociedade. Produção deve ser a sustentação local.
Como o ISS sobre as atividades ligadas ao turismo, IPTU de áreas DE TURISMO faz parte do pilar de sustentação dos serviços obrigatórios das prefeituras de cidades com o perfil de Turismo/ Veranismo como Torres. Os valores podem tornar o destino MENOS competitivo caso os aumentos sejam MUITO grandes. Mas é legítimo que a prefeitura tribute mais os fatores de produção para aumentar a receita, quando necessário, é claro, o que parece que é o caso de TODAS as prefeituras do Brasil.
IPTU E O PORTFÓLIO DE TRIBUTOS
Outra questão que se deve levar em conta em cidade como Torres é sua arrecadação total e os percentuais de participação de fatores produtivos locais possuem perante os fatores geradores de receitas que não dependem da produção. E o repasse do Governo federal FPM ainda é MUITO GRANDE em Torres se olharmos o perfil da cidade. E ele não tem nada a ver com o que produzimos. É uma espécie de valor distribuído por habitante, estudante, paciente e etc…
Na última apresentação das METAS FISCAIS de Torres neste ano, que se referem ao 2º quadrimestre (janeiro a agosto), as estas chamadas Transferências Correntes tiveram o somatório de R$ 37,5 milhões, o que representa 37% das receitas totais dos dois quadrimestres. Já a receita tributária (própria – da PRODUÇÃO) somou em torno de R$ 32, 6 milhões. Se a projetarmos sobre a RECEITA TOTAL, de R$ 102 milhões, o percentual de participação da produção local na arrecadação de Torres fica em 32%. E esta receita é gerada do IPTU, do ITBI, do ISSQN e das Taxas. Um terço do que entra em Torres é local PURO. Ainda é pouco.
O I P T U, arrecadou 79,86% da projeção anual e representou 50% das receitas tributárias do quadrimestre. Foram R$ 16 milhões recolhidos até o final de agosto de um total previsto de R$ 20 milhões, o que representa somente 15% da receita dos cofres públicos locais, o que ainda é pouco, comparativamente.
Isto quer dizer que a busca de MAIOR participação do IPTU nas receitas locais em lugares que dependem do Turismo é uma obrigação do gestor se quiser que sua economia seja SUSTENTÁVEL. . É que o que sustenta as cidades é sua produção. E a maior produção de Torres é o TURISMO. E o IPTU dos imóveis de veraneio são fatores de produção do TURISMO.
