Neste mês, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgou um recurso das Ongs e determinou a volta de uma intervenção judicial, que havia sido suspensa em 2018, Na ocasião a Justiça de Torres confiou no Secretário do Meio Ambiente, que se comprometeu em audiência a reformar do canil municipal, executando um projeto que custou R$ 30 mil ao Município. Como a Prefeitura não cumpriu, as ongs levaram a situação ao Tribunal.
A vitória é para os animais que necessitam de um local sadio para viver, dos funcionários do canil que sequer um banheiro decente possuem, para a cidade que não suporta mais a quantidade de animais doentes, machucados e se reproduzindo pelas ruas de Torres e, por fim, uma vitória dos protetores(as) e ongs que cuidam dos animais e, há anos, arcam com o papel da Prefeitura.
Uma prefeitura omissa, inclusive em cumprir com decisões judiciais mesmo que tenham multas pesadas por descumprimento. Para se ter uma noção, as multas são de R$ 500,00, R$ 1.000,00 e R$ 5.000,00 por dia!!! A dívida da Prefeitura já está em mais de R$ 50 milhões, não temos como deixar de indagar, um gestor público que deixa multas judiciais aumentando dessa forma, é um bom gestor?
Para citar apenas duas obrigações que estão sendo descumpridas há anos: criar campanha de educação sobre guarda responsável, maus tratos aos animais para as escolas e realizar feiras de adoção dos cães. Leitores, o que mais me causa perplexidade é que a Prefeitura paga dois veterinários concursados e uma coordenadora para o canil de Torres, e faço mais uma reflexão: qual o motivo que leva um gestor público a onerar o Município com multas judiciais que poderiam ser evitadas?
A intervenção judicial é um passo importante para que a sociedade torrense não tenha que arcar com mais multas, para que a sociedade ganhe em qualidade de vida e os animais sejam tratados conforme a legislação. A reforma do canil contempla uma sala de atendimento médico-veterinário, onde os dois veterinários do Município poderão esterilizar cães e gatos e atender animais, que hoje são atendidos por uma clínica particular em Sombrio, desonerando a Prefeitura dos gastos exorbitantes.
Com a intervenção judicial, Torres passará a ser mais um Município no Rio Grande do Sul que trata a todos com respeito, principalmente a saúde pública, pois não parece legal e sensato que a própria Prefeitura enterre fezes de 140 cães todos os dias sem qualquer tratamento sanitário, no próprio terreno do canil, onde as baias acumulam dejetos nos pisos de areia e esburacados, isso tudo é risco para todos(as), humanos e não-humanos!
É preciso avançar na construção de uma gestão pública eficiente, e quando o gestor não faz a sociedade deve tomar as rédeas e fazer, afinal a cidade é o local onde todos moram, ela pertence a todos(as)!
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