A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Torres emitiu um requerimento formal para que a Casa Legislativa encaminhe uma Moção de Congratulações ao piloto torrense João Pedro Pinho Ribeiro, pela conquista de titulo no Campeonato Brasileiro de Motocross na categoria 250cc 2T 2022.O Piloto Torrense da equipe KTM / Pro Tork acumula diversos títulos em seu esporte, assim levando junto o nome de Torres pelo país.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal conta com o vereadores: Rafael da Silveira Elias (PSDB) como presidente, Carla Rodrigues Daitx (PP) como vice; Rogério Evaldt Jacob (PP) como 1º Secretário e João Alexandre Negrini de Oliveira (Republicanos) como 2º Secretário.
A merecida homenagem mais uma vez prova que a cidade de Torres possui a capacidade de produzir protagonistas aparecendo em vários esportes. E sugere que as autoridades promovam atletas e etapas dos mesmos esportes em destaque, para que o nome de Torres apareça ainda mais, além de motivar sobremaneira os desportistas quando competindo em sua cidade.
PROVIDÊNCIAS PARA A ANTIGA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE TORRES
O vereador João Negrini também encaminhou uma Indicação para que a prefeitura encaminhe procedimento junto a Corsan para que seja pintado o muro da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da estatal, que fica entre as ruas Joaquim Hoffmeister e Manoel de Lima Porto, no Bairro Getúlio Vargas. Acho justa esta demanda, já que a ETE ocupa um quarteirão inteiro em pleno bairro, quarteirão este que está localizado entre várias residências de famílias do tradicional bairro (já chamado de Canto Da Ronda).
Particularmente, sugiro que a prefeitura e a empresa – ainda sob o comando do Estado do RS (em processo de possível privatização) -produzam no espaço uma espécie de praça para uso da comunidade. Os equipamentos da ETE poderiam ser mantidos como uma espécie de museu do crescimento da cidade, talvez utilizados como monumentos de apreciação. Junto, teriam equipamentos de praça como bancos, academia ao ar livre e até a possibilidade de uma prainha de contemplação na beira do Rio Mampituba. Até uma pequena concha acústica poderia fazer parte da praça do pungente bairro.
A parceria poderia ser uma espécie de MOEDA na prestação de contas de pendências da Corsan com o município, por conta dos serviços não bem acabados quando feitos buracos nas vias, acerto de contas que parece estar andando. Uma dica deste humilde colunista.
LEGISLAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO ESTÁ CAPENGA.
O vereador Gimi, em seu pronunciamento na sessão da Câmara de Torres do dia 15/8, trouxe mais uma vez a questão das dívidas por reclamatórias trabalhistas que estão sendo cobradas da Associação dos Municípios do Litoral Norte (Amlinorte), onde Torres teria de pagar R$ 4 milhões por sua participação em consórcio intermunicipal que foi criado em 2005 para contratação de servidores sem concurso público para trabalhar nos municípios. Parece que foi feito um cálculo errado, colocando Torres como parte do pagamento da dívida total, com a métrica de população ou orçamento. Mas que, na prática, as dívidas de Torres DIRETAS seriam de aproximadamente um quarto da cobrada: R$ 1 milhão.
Primeiro, estas questões antigas caem no colo de administradores atuais, tanto das prefeituras, quanto da Amlinorte, quando estes não têm nada a ver com o consórcio feito lá em 2005, que já virou pauta de livro de História…
Segundo, em minha opinião esta moda de judicializar as questões são previsíveis quando é feito um consórcio de setores públicos, porque infelizmente as pessoas acham que dos cofres públicos pode-se cobrar sempre e o quanto calculam, como “terra de ninguém”. E os juízes sempre tem a tendência de dar ganhos de causa aos TRABALHADORES, por serem socialmente considerados pela sociedade como a “parte mais frágil”. Isto é uma mazela autossustentável…
Terceiro, que pelo que acompanhei desde 2005, o consórcio foi formado para tentar encaixar na legislação do funcionalismo público a contratação de pessoas em CONTRATOS EMERGENCIAIS DE TRABALHO, enquanto a lei atual já permite que sejam feitas contratações via CLT desde que tenham motivos que provem que os contratos sejam EMERGENCIAIS. E deu no que deu…, ou não?
Até hoje as contratações chamadas EMERGENCIAIS das prefeituras são feitas para PRORROGAÇÃO de contratos, o que pela própria renovação retira o status de emergência.
Na época – em 2005 – o Ministério Público (não sei se federal ou estadual) estavam exigindo que as prefeituras realizassem concursos públicos para os cargos que estavam sendo RENOVADOS sob o status de EMERGENCIAL. E foi esta a causa da formação do tal de CONSÓRCIO entre municípios. Os prefeitos queriam tão somente poder contratar por tempo determinado servidores que cumprem funções que estão ligadas a convênios (bipartite ou até tripartite, principalmente no setor de Saúde), como o da SAMU, os da Farmácia Popular, dentre outros. É que se os convênios são encerrados, como ficariam os funcionários concursados no processo? Né?
Atualmente a questão está ainda CAPENGA. As prefeituras continuam contratando por tempo DETERMINADO e em status de EMERGENCIAL os servidores, assim como estão prorrogando os contratos. E o MP está quieto atualmente…
O certo seria MODIFICAR E ADAPTAR A LEGISLAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, permitindo que sejam realizadas contratações sem concurso assim como prorrogar as mesmas, sem o status de emergencial – porque assim não a são.
Olho no lance… e no corporativismo estatal…
VEREADORES ESTÃO NA PONTA, POR ISSO SÃO MAIS IMPORTANTES
O vereador Dilson Boaventura (MDB), em seu espaço na sessão da Câmara de 15/8, fez um discurso em defesa da função de vereador. O parlamentar torrense reclamou de algumas pessoas que dizem (e publicam abertamente) a sua opinião dizendo que “vereador só recebe salário e nada faz”. E mostrou que os parlamentares, além de terem o compromisso de aprovar/rejeitar /emendar leis, têm sua participação na comunidade até em questões que não são de sua competência, como tentar providenciar melhoras em vias, atendimentos de Saúde e etc….
Concordo com o vereador. E digo mais. São eles que estão com a cara aberta para receber críticas, cobranças e avaliações pessoalmente, na base da sociedade, os municípios, onde tudo acontece em níveis locais, sim, mas também permeado por questões estaduais e federais.
Acho que os deputados federais e os deputados estaduais fazem muito menos. Eles ganham muito mais e não enxergam diariamente parte importante das demandas dos seus eleitores, quando caminham pelas capitais dos Estados Federativos ou na Capital Federal. E muitas das “falhas” dos deputados acabam sendo debitadas na conta de vereadores, prefeitos e secretários municipais, porque estes existem e mostram isto presencialmente, na rua, no habitat do eleitor.
