Somente até dia 20 de julho de 2022, menos de sete meses completos, já foram arrecadados no Brasil, levando em conta todos os impostos, a quantia de R$ 15,8 trilhões. Outra conta que se faz é que nós, brasileiros, temos de trabalhar cinco meses nos 12 meses do ano só para pagar os impostos exigidos.
Em minha opinião, estas brigas polarizadas, estas disputas pelo poder, na maioria das vezes sem ideologia clara e sem planos de governo que fecham matematicamente pelo menos; este corporativismo estatal que não quer sequer levantar suspeitas de mordomias nos salários e dos benefícios de servidores públicos e políticos são algumas razões de tanta arrecadação. Acabam sendo insistentes, ano após ano, por conta desta enormidade de dinheiro que se coleta no Brasil através de impostos e taxas. Cobrados também muitas vezes com coerção.
Se aplicássemos o IMPOSTO ÚNICO, como deveria ser parte de um dos programas de governo do Brasil, certamente:
1 – Diminuiria a burocracia e eliminaria todas as estruturas fiscais, inclusive em minha opinião com a eliminação da nota fiscal obrigatória, pois o imposto seria sobre MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, consequentemente o documento serviria somente para formalizar uma relação comercial entre vendedor e comprador. Para estado não teria serventia.
2 – Diminuiria custos do governo federal, estaduais e municipais por não necessitar mais de fiscalização nem de sistemas e organogramas para o seu funcionamento.
3 – Melhoraria a competitividade dos pequenos para que atuassem no mercado FORMAL, porque não necessitaria de contratação de profissionais caros e diversos para executar o planejamento e a execução dos processos legais comerciais e contábeis da atual legislação.
A alíquota do imposto seria calculada para que suprisse os atuais orçamentos públicos (nacional, estaduais e municipais). Mas, em seguida, poderia iniciar uma escalada de degraus abaixo, justamente por conta da baixa de processos e a baixa necessidade de pessoas para operarem estes procedimentos.
Não dá para convivermos com este atual sistema tributário. Não só por ele ser complexo e burocrático, nem por ele ser corporativista estatal, mas por ele obrigar que o povo trabalhe para o governo ao invés do contrário.
ABAIXO ASSINADO ‘DIGA NÃO AS TORRES DE CONCRETO’ PRESSIONA SOBRE MUDANÇAS NO PLANO DIRETOR URBANO DA CIDADE
Recentemente foi reativado na plataforma Change.org um abaixo-assinado de 2014, intitulado “Diga Não Às Torres de Concreto” que já possui quase de 20 mil assinaturas. Conforme o texto do documento, ele serve para pressionar Prefeitura Municipal de Torres e o Ministério Público quanto na proposta da Revisão do Plano Diretor Urbano que deve passar por uma audiência pública na semana que vem.
O abaixo assinado – que existe desde 2014 (mas voltou a circular recentemente) – cita vários impactos que para os autores são ocasionados por edificações. Diz que cidade verticalizada perde a possibilidade de visão da paisagem natural; diz que “em cidades históricas como Torres, devido a pouca distância entre as áreas verticalizadas, a construção de altos edifícios provoca significativos impactos paisagísticos, escondendo as fachadas de antigas igrejas e casarios centenários e ambientes naturais como morros, serras e horizonte marinho”, dentre outras várias observações.
Os vereadores de Torres terão um grande desafio pela frente. Devem ouvir profissionais das áreas ambientais, sanitárias, urbanísticas, de engenharia, dentre outras; para depois votarem de acordo com suas consciências, aprovando, emendando ou reprovando o Projeto de Lei da alteração do Plano Diretor Urbano de Torres, que deve entrar na Casa Legislativa para tramitar a partir do início de Agosto.
Eu, como cidadão torrense, gostaria que fossem contratados profissionais, isentos de ideologia na medida do possível. Profissionais que serão pagos para darem o diagnóstico científico em suas áreas, consequentemente colocando suas biografias em jogo. Darem os diagnósticos concordando ou não com o Plano da Prefeitura de Torres – ou com os argumentos do legítimo e democrático Abaixo Assinado.
CÂMARA DE TORRES CONTINUA TRABALHANDO
A Câmara de Vereadores de Torres, em recesso de sessões ordinárias até 1º de agosto, continua trabalhando em REUNIÕES REPRESENTATIVAS, realizadas todas as segundas feiras no inicio da tarde, apesar de fechadas para o público. E nesta semana, dentre outras demandas despachadas pela comissão estão algumas moções (reconhecimentos).
Uma, de Congratulação ao Promotor de Justiça da comarca, Márcio Roberto Silva de Carvalho, por conseguir cerca de R$ 7 milhões para a cidade de Torres através de ações judiciais. Assinou o pedido de Moção o vereador Gimi (PP). Estes recursos são oriundos de multas e ações civis publicas por partes que estavam judicializadas ou prestes a judicializar – E que foram penalizadas através de pagamentos financeiros.
A segunda moção que cito foi assinada por todos os vereadores. Foi de PESAR aos familiares de CLEA SPOLTI DE MENEZES, por seu falecimento, ocorrido no dia 28 de junho de 2022. Esta torrense era de famílias raiz. O viúvo é Alexandre de Menezes, que foi servidor de ponta do Banco do Brasil local e se caracteriza por ser uma pessoa pra cima, um dos primeiros surfistas raiz de torres, destacada por falar com todos, o que virou até folclore positivo para a família na cidade, família esta que leva adiante o legado do casal com o mesmo caráter. Minhas condolências também.
CÂMARA DE TORRES CONTINUA TRABALHANDO II
Alguns vereadores passam este tempo do recesso trabalhando normalmente. Eles mantém certa assiduidade nos gabinetes, participam de eventos que acham fazer parte dos objetivos de seus mandatos e formalizam Pedidos de Providências, Indicações e Requerimento.
A única coisa que os legisladores não participam no recesso é a reunião ordinária, simplesmente porque ela não é realizada no período. Consequentemente, não são debatidos nem votados os Projetos de Lei.
A obrigação formal do vereador é tão somente participar das sessões ordinárias e assinar sua participação em processos internos, caso isto ocorra. O resto são opções dadas aos vereadores para que exerçam com mais destaque suas funções legislativas de arbitragem ao Poder Executivo, da formatação de Ideias encaminhada para a prefeitura ou para outros poderes e é claro de fazer ou votar Projetos de Lei. E a maioria dos eleitos em Torres utiliza estes instrumentos, não limitando seu trabalho em participação de votações ou sessões ordinárias.
