OPINIÃO – A Aldeia Global e a Lei

"Marco Civil da Internet, regulação das Redes Sociais e discussão política sã, nunca foi tão importante para nós do que agora, se é que queremos mesmo defender a aprofundar nossa democracia, essa sim, pautada pela dialética entre as liberdades e a Lei"

12 de abril de 2024

A entrada da humanidade na etapa eletrônica da Revolução Industrial, sepultando a Era Metal Mecânica, associada à conquista aero espacial, desembocou subitamente na telemática: a transmissão de dados e imagens a longa distância via satélite a custo insignificante.

Telemática é a comunicação à distância de um ou mais conjunto de serviços informáticos fornecidos através de uma rede de telecomunicações. A INTERNET é o núcleo, hoje, da telemática e sua disseminação pelas Redes Sociais colocou qualquer cidadão, comum e corrente, de qualquer recanto do mundo, com sua  voz ou imagem, capaz de  transformar sua postagem em manchete internacional. Ou, como se diz: viralizar. Um livro – “O Meio é a Mensagem”, de M. MacLuhan – antecipou, no final  do século passado, esta verdadeira Revolução Digital, afirmando que estávamos entrando na Aldeia Global. Saltamos da conquista da fala para a escrita há cerca de 5.000 anos, desta para a imprensa no século XVI, chegamos aos ditos Meios de Comunicação de Massa no século XX, com o rádio e a TV e agora somos todos um, graças a miraculosos celulares. Somos na verdade, um e todos ao mesmo tempo e, por isso mesmo, ansiosos por uma ‘tribalização’ que nos dê maior amparo.  A sociedade, porém, não estava preparada para este salto. Acreditava-se, até, que entraríamos num novo marco da democracia, com o acesso fácil e barato de qualquer um a este novo meio de mensagem: A democracia digital. Não obstante, apesar da grande conquista tecnológica, este meio acabou se revelando contraditório, como qualquer outra conquista tecnológica. Informa como nunca antes, sem “dar a conhecer”, nenhum outro meio, mas, ao mesmo tempo, cria espaços movediços por onde se insinuam e se disseminam não apenas velhos preconceitos e obscuras superstições, antes filtradas pela imprensa criteriosa, submetida por sua vez, à rigorosa legislação, como até crimes, começando pelo uso indevido da inteligência artificial e outras informações de terceiros submetendo-os à humilhação e graves prejuízos morais e materiais. Gradualmente, porém, o mundo vem se prevenindo contra este uso abusivo e indiscriminado das Redes Sociais de forma a regulá-los no interesse da sociedade democrática. Na Europa já há farta regulação das Redes e nos Estados Unidos, mais arredio à regulação, esta se atrasa, mas já vem sendo tratada com seriedade.

No Brasil, estamos engatinhando na matéria, que se acendeu nos processos eleitorais em razão da necessidade de conter fake news que, não só poderiam viciá-los pela reiteração de inverdades, como até colocar em risco a própria democracia: o combate às urnas eletrônicas.  O assunto, hoje está na pauta do STF e da Câmara dos Deputados. Na quarta-feira (10), o Presidente da Câmara, Artur Lira se manifestou sobre o projeto em apreciação pela Casa, anunciando mudança do relator do mesmo. Ressaltou ele que o assunto não pode ser reduzido à divergências ideológicas, pela complexidade que encerra, envolvendo opiniões pessoais dos parlamentares. Ainda assim, nada garante que dito projeto, já aprovado pelo Senado, caminhe na Câmara, sobretudo agora diante das tensões entre o bilionário Elon Musk e o Ministro Alexandre Moraes. Ainda mais, crescem as suspeitas de que tais acusações do bilionário estariam articuladas a outras iniciativas de inspiração extremista de direita que poderiam levar a mais uma ameaça de golpe no Brasil. Até pode ser.

Há realmente, hoje, uma espécie de Internacional de Direita, nos moldes do que outrora foi o Movimento Comunista Internacional, com métodos, aliás, até parecidos -como recentemente evidenciou um autor argentino com seu livro “A esquerda que caiu no colo da direita”-, com farta disseminação de consignas, mobilizações e proselitismo- que vê no Brasil uma possibilidade de retorno ao poder com o bolsonarismo. Dificilmente, porém, poderão conseguir isso através de um golpe, ainda que sonhem com isso, por não se conformarem com o resultado das urnas de 2022 e que insistam na “tese” de foram roubados, afirmando que vivemos numa “ditadura”. Internamente, no país, esta versão não ganham muito curso, eis que 63% dos brasileiros afirmam ser favoráveis à punição aos golpistas de 8 de janeiro. Mas sempre encontram eco num reduto pequeno mas obstinado em torno de 25% da opinião pública que os realimenta. No exterior, porém, essa denúncia repercute e, se o Governo através do Itamaraty, nada fizer a respeito, como não tem feito, pode crescer e nos criar constrangimentos. Não é diferente a oposição nos Estados Unidos, comandada por Trump, associado à Internacional da Direita, sendo que lá a aceitação da tese da “fraude” democrata que elegeu Biden é mais vigorosa do que aqui.

Enfim, Marco Civil da Internet, regulação das Redes Sociais e discussão política sã, nunca foi tão importante para nós do que agora, se é que queremos mesmo defender a aprofundar nossa democracia, essa sim, pautada pela dialética entre as liberdades e a Lei.  Ou, como rezava Joyce em Ulysses: “Fechemos os olhos para ver”. Para ver melhor…




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