OPINIÃO – A difícil conjuntura nacional reedita o março de 1964

"Como a história costuma se reproduzir, nunca é demais lembrar o epílogo do regime da Constituição de 1946, nos idos de 1964".

5 de julho de 2025

 O arrefecimento da guerra entre Israel e Irã, a despeito da retomada dos ataques injustificáveis de Israel sobre o Norte de Gaza, elevando o número de mortos, que pode estar chegando ao lamentável número de 80 mil, maior parte mulheres e crianças, fora os feridos, deslocou as atenções da Mídia para os assuntos internos.

Com efeito, a decisão da Câmara dos Deputados, logo avalizada pelo Senado, denunciando inequívoca e “sospechosa” articulação política  dos Presidentes destas Casas, teve um efeito bombástico na conjuntura nacional. Emparedou Lula, que depois de várias reuniões e determinada contra ofensiva, decidiu ingressar no Supremo, na expectativa de derrubar, por inconstitucional, o ato do Congresso. Com isso acabou transferindo a decisão final do caso para, nada mais, nada menos do que o Ministro Alexandre de Moraes, já estigmatizado pela Oposição como o algoz dos bolsonaristas. Daí sua proposta de tentar uma negociação entre Congresso e Poder Executivo, na expectativa de escapar à mais uma crise institucional. De qualquer forma, os ânimos estão exaltados embora Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados insista na tese de que “não traiu” o Planalto e o Senador Alcolumbre, Presidente do Senado, mais cauteloso,  insista que não se trata de uma guerra, apenas um episódio.

Tudo poderia passar em branco, porém, não estivéssemos num ano crítico: final de Lula III e véspera de eleições gerais. Lula acusou o golpe e parece disposto a deflagrar um discurso eleitoral, reeditando o “nós x eles”. Para tanto, retoma os ataques a Bolsonaro, justificando, inclusive os altos juros como o resultado da “admistração anterior”. Já Bolnasoro, em nítido refluxo em suas mobilizações, que veem caindo das multidões superiores a 50 mil para os últimos 12mil no último domingo em São Paulo, começa a admitir que poderá não ser candidato, ao propor a seus seguidores o voto em deputados e Senadores com vistas ao controle das decisões estratégicas sobre o país. Tanto ele, aliás, como o próprio Lula, parece que começam a avaliar com cuidado cada vez maior seus possíveis candidatos ao Senado, pois aí poderá recair a possibilidade não só de cassação de Juízes do Supremo, ou Diretores do Banco Central, como o sopro capaz de introduzir o parlamentarismo no Brasil.

Como a história costuma se reproduzir, nunca é demais lembrar o epílogo do regime da Constituição de 1946, nos idos de 1964. O Presidente João Goulart, também emparedado por um Congresso conservador, a despeito de uma popularidade medida na época pelo IBOPE em torno de 70% , diante da rejeição formal de sua proposta de Reforma Agrária, decide decretá-la em praça pública, no comício da Central no 13 de março. A 31, capitulava sob as armas da sublevação golpista. Hoje como ontem, a propósito, a mídia corporativa, ecoa o conservadorismo e levanta sua voz contra o Presidente de República. Já não vivemos sob o império da Midia, mas as Redes Sociais, enfim, reverberam seus editoriais inflamando o ambiente político. Eis o Editorial de ontem, por exemplo, de O GLOBO:

“No embate com o Congresso em torno do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT optaram mais uma vez pela tática do “nós contra eles”. Em vídeos feitos para redes sociais, o “povo” carrega pesados fardos nas costas (os impostos), enquanto personagens bem vestidos, representando os “ricos”, levam pequenas sacolas simbolizando taxação leve. Mais uma vez, o governo tenta justificar sua tentativa de promover um ajuste fiscal aumentando receitas, em vez de cortar gastos. A tática usada para fustigar o Congresso é um equívoco tanto do ponto de vista econômico quanto do político.

É verdade que a estrutura de impostos brasileira é regressiva (em termos proporcionais, as faixas de renda mais alta arcam com carga menor de impostos). Pode fazer sentido, por isso, corrigir a base de cálculo do Imposto de Renda em benefício das faixas de menor renda. Mas é absurdo acreditar que a alta do IOF afete apenas os mais ricos. O tributo recai sobre empréstimos, cartões de crédito e outras operações financeiras. Seu aumento nas transações cambiais encarece importações, alimentando a inflação e punindo os mais pobres. O empréstimo rotativo do cartão, usado sobretudo pelos pobres, também fica mais caro. E saem perdendo os microempreendedores individuais (MEIs), que buscam crédito para financiar equipamentos como carrinhos de venda ou máquinas de costura.”

Quem viver, verá…




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