O Litoral Norte tem chamado a atenção dos analistas da economia e sociedade do Rio Grande do Sul nos últimos anos, pelo fato de que é única região do Estado com crescimento da população, vindo a se oferecer, de um lado, como uma janela de oportunidade de investimentos, e de outro, pela necessidade de políticas públicas para atender os novos contingentes. A criação de um Porto marítimo se situa neste contexto do fortalecimento da economia regional. Sua instalação em Torres foi inicialmente cogitada, mas agora se iniciam gestões para sua instalação em Arroio do Sal. Neste sentido, ganha importância a apresentação da crítica dissertação de Mestrado de Allan Lemos Rocha, nesta última semana de outubro, na FACCT de Taquara – RS – . sobre a viabilidade deste porto. Aí fica clara uma oposição de especialistas ao Projeto e os “interesses” que o sustentam. Abaixo uma apresentação deste estudo que poderá ser lida na íntegra no Portal Rede Estação Democracia – https://red.org.br/noticia/a-quem-interessa-um-porto-no-litoral-norte-do-rs/ .
O tema foi discutido na dissertação de mestrado de Allan Lemos Rocha que será defendida no próximo dia 31 de outubro 2023, cujos orientadores foram Heleniza Ávila Campos (PROPUR-UFRGS) e Carlos Aguedo Paiva (PPGDR-FACCAT). A apresentação será aberta ao público e realizada em modalidade remota, sendo o link disponibilizado no dia 30 de outubro.
Introdução – Um assunto que tem emergido em discussões sobre o sistema logístico do Rio Grande do Sul, em especial entre o empresariado da Serra Gaúcha, é o projeto de Porto Meridional em Arroio do Sal. O projeto portuário do Litoral Norte do estado foi apresentado aos prefeitos da região no dia 30 de novembro de 2018, tendo a empresa DTA Engenharia Portuária e Ambiental como responsável e o município de Torres/RS como destino da infraestrutura. O atual senador Luis Carlos Heinze e o ex-deputado Fernando Carrion são os idealizadores deste projeto; que já foi objeto de avaliação e especulação ao final do II Império e no primeiro Governo Vargas. A conclusão, à época, foi de que o Porto seria inviável em função dos custos elevados para enfrentar os problemas associados a uma costa contínua e sem proteção natural. O problema maior é que o litoral gaúcha não possui uma pré-disposição para instalação de um porto, impondo a construção de uma proteção artificial na extensão da costa.
Mas há muito mais a considerar do que os custos inerentes à implantação de um porto com proteção artificial para atracação de navios. Diferentemente do último quartel do século XIX e das primeiras décadas do século XX, hoje o Litoral Norte do RS é uma região densamente povoada. Mais: é aquela que apresenta a maior taxa de crescimento demográfico do RS. De sorte que o impacto sobre a qualidade de vida e a dinâmica econômica e demográfica do litoral precisa ser levado em conta na avaliação dos custos e dos benefícios de uma nova infraestrutura deste porte. É fundamental que sejam produzidos estudos técnicos que subsidiem a tomada de decisão, tanto do poder público quanto da sociedade.
O presente artigo busca apresentar algumas das contribuições contidas na dissertação, trazendo à baila, também, informações que só foram obtidas após o deposito do trabalho. A estrutura do artigo não seguirá a organização da dissertação. Aqui, vamos focar em suas conclusões finais. Porém, não podemos deixar de fazer brevíssimas considerações sobre a Análise de Custo-Benefício Social e sobre a realidade socioeconômica do Litoral Norte nos dias atuais.
A Economia é uma ciência marcada por controvérsias. Mas, dificilmente haverá uma área onde as controvérsias são tão profundas e intensas quanto na Teoria do Bem-Estar Social (TBES). E isto porque tais controvérsias se assentam em dois elementos: 1) na possibilidade (ou não) de comparar os ganhos (e perdas) de bem-estar de indivíduos; 2) na existência (ou não) de benefícios especificamente sociais.
