Na semana passada foi comemorada no Brasil a Semana das Pessoas com Deficiência. A questão é séria, evoluiu muito na humanidade, mas ainda está longe de ser digna de comemoração. É que a acessibilidade física para portadores de deficiência é tratada como uma obrigação para o “politicamente correto”. Ela não é tratada com a seriedade que merece…
Por exemplo: Órgãos PÚBLICOS devem dar o exemplo e trabalharem com a premissa de que os prédios devam ser totalmente adequados aos portadores de deficiência. Afinal, eles são a representação da sociedade perante as questões coletivas. Ou não? Mas tem prédio que sequer possui PPCI (Plano de combate a Incêndios), muito menos possui rampas de acesso para cadeirantes; não têm elevadores para os que possuem mais de um andar (só para cadeirantes), escrita tátil em locais de uso urgente como elevadores, banheiros; estacionamentos para pessoas com deficiência, etc. A maioria dos prédios sequer possui calçadas “trafegáveis” para pessoas cadeirantes ou que caminham com andadores e bengalas.
Na verdade, a acessibilidade no Brasil ainda é tratada de forma cômica, o que desrespeita ainda mais os portadores de deficiência, que se sentem palhaços ou se sentem pessoas pesadas para a sociedade. Até atletas têm dificuldades em trafegar a pé pelas calçadas das cidades. Muitos devem se lesionar com tombos, pisadas de mau jeito ou com torções, inclusive. Basta avaliar a calçada na imagem acima, aqui em Torres. O “cordão” que dá acesso do pedestre à calçada quando está encerrando a travessia da rua é de quase 40 cm. Uma pessoa idosa ou com problemas de artrite não sobe, imagina um cadeirante ou uma pessoa com andador ou muleta?
Resumindo. Prédios públicos como escolas, repartições, hospitais, pronto socorros e etc., têm a obrigação de “entregar” acessibilidade total. Exigir de iniciativas privadas a adequação de seus imóveis e de suas calçadas é importante. Em minha opinião, dever-se-ia somente sugerir que as coisas fossem adaptadas e obrigar que nas reformas comerciais (pelo menos) as calçadas fossem equipadas com acessibilidade. Mas a acessibilidade em prédios públicos é mais importante que o aumento dos salários dos servidores, principalmente o aumento dos marajás. Ou não? Esta é a verdadeira cobrança que se deve fazer na Semana da Pessoa com Deficiência
PROPOSTA DE SOLUÇÃO PARA ACESSIBILIDADE NAS CALÇADAS
Proponho que a prefeitura faça uma espécie de Plano Piloto de reforma de calçadas. Nele, a municipalidade faria a adaptação por sua conta e depois cobraria dos proprietários uma Contribuição de Melhoria, melhorias estas que efetivamente receberam em suas caçadas.
A lei manda que os donos dos terrenos e das casas na urbanidade (área urbana formal) sejam responsáveis, tanto por construir suas calçadas, quanto por construí-las conforma manda a lei: parelha com a calçada vizinha, mantendo padrão de altura máxima (e mínima), além de novas exigências como limites de entrada de veículos, sinalização tátil para cegos e etc. Poder-se-ia inclusive exigir que as construções fossem de material durável, sujeitos a receber peso, agua corrente e etc., sem causar buracos.
Não sei o porquê de esta obrigação ser dos donos de casas e não das prefeituras, já que “o passeio é público”. Deve ter sido uma forma de as prefeituras cobrarem mais um imposto dos cidadãos, além de todos os impostos que pagamos aos governos diversos. Mas já que a lei nacional diz que é do dono do imóvel esta responsabilidade, que a prefeitura assuma a direção e depois cobre, pois as quadras estão cômicas em bairros de periferia (em Torres e em várias cidades).
PROBLEMA SOCIAL E RELAXAMENTO DO ESTADO
Muitos bairros nas cidades (como em Torres) foram criados por pessoas que “ocupavam” terrenos. Depois, estas pessoas simples (e não fossem simples, não invadiriam – compravam) construíram casas simples com muito sacrifício. Capricho em calçadas passava longe das prioridades das obras… ou não?
Bom. O Estado, através de prefeituras, não cobrou e não cobra estas irregularidades sob o guarda chuva da questão de as ações terem sido (e estarem sendo) causadas por problemas de estrutura social, que estaria criando bolsões de casos de pessoas sem recursos para morar, o que teria causado as apropriações, e as construções – sem padrão e sem calçadas…
Pois então, que o mesmo Estado agora haja em duas frentes. Uma, a de arrumar as calçadas e cobrar dos proprietários das casas. E a outra ação seria a de não deixar que fossem construídas casas ou se cercassem terrenos, sem construir calçadas fortes e padronizadas. E também tratar de multar os que assim não o fazem para dar exemplo para os vizinhos.
Se o Estado se mantiver “fazendo que não vê” as coisas, estaremos criando uma mazela com pernas próprias e com capacidade reprodutiva: a construção de urbanidades sem nenhuma preocupação com as pessoas que caminham pelas ruas, sem nenhuma acessibilidade, portanto. O que lá na frente gerará mais uma necessidade de ação das prefeituras no sentido de construir e ter de cobrar. Um ciclo vicioso, caro e pouco didático.
SENADOR MOURÃO DEFENDE CRITICA EMPRESAS ESTATAIS DEFICITÁRIAS
Em palestra na Fecomércio do RS, o senador gaúcho Hamilton Mourão defendeu a atividade empresarial como um dos pilares do progresso do Brasil. “São vocês que fazem o Brasil progredir”, disse. Ela também traçou um panorama político e econômico mundial e refletiu sobre como o contexto externo tem influenciado os rumos do nosso país. A guerra entre Rússia e Ucrânia foi citada como um dos fatores de grande impacto; além dela, a desaceleração econômica vivida pela China e a crise migratória na Europa. Após, Mourão passou a tratar sobre os desafios do atual governo federal. “Precisamos de uma reforma administrativa para diminuir o custo do estado”, afirmou. O senador relatou que, em seu mandato como vice-presidente, pode constatar que das 43 empresas diretamente controladas pelo governo, 19 geravam déficit aos cofres públicos, representando um prejuízo de 24 bilhões de reais.
Hamilton Mourão ainda abordou a reforma tributária que está atualmente em andamento. De acordo com ele, a reforma é necessária, mas precisa de diversos ajustes. “A mudança e aumento no imposto no setor de serviços é temerária, já que ele é o setor que mais emprega”, disse. Ainda foi objeto de reflexão por parte do senador a preocupação, nos dias de hoje, com ativismo judicial e o viés ideológico apresentado por alguns magistrados. Ao finalizar, Mourão reforçou: “nós estamos combatendo, estamos reagindo e estamos defendendo aquilo que é o correto. Estamos centrados na reforma tributária e nos decretos ilegais. Nossa missão é arredondar a bola quadrada dessa reforma e fazer avançar a reforma administrativa e buscar investimento para o RS”.
