OPINIÃO – ÁGUA E ESGOTO SÃO OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA

Coluna de Fausto Jr - Jornal A FOLHA - Torres - RS - Brasil

20 de fevereiro de 2024
Por Fausto Júnior

 

Esteve na Câmara de Torres nesta quarta-feira conversando com os vereadores da Casa Legislativa, o novo coordenador da Corsan (Companhia Rio Grandense de Saneamento) , agora privatizada e gestionada pelo grupo Aegea no RS ( não se sabe se manterá o nome Corsan).

O novo profissional foi elogiado e notícias boas para a cidade foram dadas por ele para os legisladores torrenses, como o investimento de R$ 13 milhões em 2024 somente para Torres, por exemplo.  Mas a situação ainda não muda. É que contratualmente existe uma relação entre a cidade de Torres e a ex- estatal gaúcha, contrato este que ainda tem validade por alguns anos. E a prefeitura deve fazer sua parte ao cobrar da Corsan (agora grupo Aegea) o cumprimento do contrato ou a execução do mesmo na justiça, pedindo eventuais serviços e investimentos não cumpridos pela parte contratada. Também a ‘nova Corsan’ pode fazer o mesmo: cobrar da prefeitura a execução das cláusulas estabelecidas em nota ou executar a prefeitura.

 

ÁGUA E ESGOTO SÃO OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA II

 

O município de Uruguaiana, por exemplo, não renovou em 2010 a operação com a Corsan. Quando venceu o contrato, a prefeitura fez um certame licitatório e repassou a parceria através de um novo documento, feito com uma empresa privada já à época. O contrato foi de 30 anos, provavelmente até o ano de 2040. No lado oposto, o município de Porto Alegre estatizou sua relação com a Água e Esgoto ao criar o Demae (Departamento Municipal de Água e Esgoto). Ou seja, a receita e as despesas da autarquia são de gestão do governo municipal porto-alegrense, assim como os serviços de fornecimento de água e captação de esgoto.

A cidade de Torres pode optar por qualquer das três opções existentes. Manter com a Corsan, licitar e buscar outra alternativa empresarial, ou estatizar e criar uma empresa municipal (ou autarquia local).

Na prática, acho que Torres tem que universalizar água e esgoto, justamente porque, além deste serviço atualmente ser considerado básico para qualquer lugar se conceituar como civilizado, trabalha-se no município com o Turismo e veranismo como modal de fomento à economia (sustento do emprego e renda locais). Portanto, a cidade deveria de ter sua “sala limpa e abastecida” para receber os clientes. Visitar um lugar que não tem água salubre ou que o mar e as vias que se percorre de pé descalço são contaminados não é uma boa escolha de turistas, ou é?

 

ELOGIOS AO EX-COLEGA OU ESBOÇO DE APROXIMAÇÃO POLÍTICA?

 

 

Na sessão da Câmara realizada na quarta-feira de cinzas, dia 14 de fevereiro (por conta da segunda ser  feriado informal  no Brasil, pelo Carnaval), o vereador Dilson Boaventura  (MDB –  partido de oposição na Casa Legislativa) parabenizou o ex-vereador Luiz Negrini, o  Ninja,  pelo trabalho incansável na secretaria de Cultura e  Esportes.  A seguir o vereador Rogerinho (PP) da base do governo também parabenizou o agora SECRETÁRIO Luiz Negrini pelo seu trabalho na Secretaria de Cultura e Esportes.

Esta espécie de unanimidade ideológica na Câmara acerca do ex-colega, que foi cassado pelo TRE por conta de uma burocracia eleitoral não cumprida por seu partido – o Republicanos, mostra afinal que Ninja pode concorrer no próximo pleito a vereador ou a uma posição em alguma chapa para prefeitura, embora tenha me dito que não vai mais ficar na política a partir do ano que vem. Mas talvez atue como secretário na nova prefeitura? Talvez, também.

O  ex-vereador Negrini entrou na Câmara como oposicionista, mas com o tempo se aproximou do governo Carlos Souza, tanto que recentemente foi chamado para gerenciar a secretaria de Cultura e Esportes.

 

QUEM VAI ENFRENTAR LUCIANO PINTO NA ELEIÇÃO DE ARROIO DO SAL?

 

Em Arroio do Sal a briga é para achar um nome para enfrentar o ex-prefeito Luciano na eleição.  MDB do prefeito Flávio Angst – o Bolão e PP do vice Zeca procuram nomes que tenham viabilidade eleitoral para concorrerem na eleição de outubro deste ano para a prefeitura da cidade. É que o adversário é forte: Trata-se de Luciano Pinto ( Republicanos), que foi prefeito por 8 anos ( 2009/2016) e concorreu no  último pleito  mas não conseguiu êxito contra a reeleição de bolão.

Na Câmara de Vereadores, dos 9 parlamentares, 7 são da base aliada, incluindo o PDT que entrou a pouco tempo, PDT que era o partido de Luciano quando na titularidade da prefeitura. Os outros dois vereadores são do Republicanos. Ou seja: não existe meio termo na casa Legislativa arroiosalense.

Três vereadores do MDB e um do PP sinalizam como candidatos ao cargo de candidato pela coligação atual entre os dois partidos que está no poder, além do vice Zeca já cogitado há anos para representar seu PP fazendo rodízio na coligação local com o MDB. E um secretário do governo Bolão também já sinalizou que pode colocar seu nome para análise de viabilidade.

No último trimestre do ano passado apareceu uma espécie de movimento de guerrilha aos polos atuais, onde o nome do ex-prefeito Rocha aparece como alternativa entre os dois pólos. O político é polêmico e fez uma administração cheia de destaques. Bons programas de desenvolvimento, mas acompanhados de processos na justiça com acusações várias, que parece que agora já estariam resolvidos juridicamente ( se não,  não consegue concorrer).

No caso, acho eu humildemente  que Rocha pode ser o nome para, ou ser vice de algum nome do MDB/PP, ou ser o próprio nome caso pesquisas feitas pelas agremiações sugiram isto. Olho no lance… e nas pesquisas…

 

PROTEÇÃO COERENTE

 

A vereadora Carla Daitx formalizou Pedido de Providências ao Poder Executivo (Prefeitura) para que esta faça a colocação de proteção na extensão da Rua Padre Lamônaco. Trata-se da rua da Igreja São Domingos, que percorre paralelemente o Morro do Farol no lado oeste e que apresenta a continuidade do barranco do morro no outro lado, com outra via paralela e casas com moradores bem na beira dela.

Acho que esta proteção demandada é coerente.  Torres é uma cidade de turismo.  E muitos turistas podem se perder no guidom de seus carros na via sem saber do barranco ao lado, principalmente à noite. E casas com moradores fixos estão ali embaixo, quando então podem ser alcançadas perigosamente pelos supostos acidentes. É no mínimo uma tonelada de estrago contra o que estiver pela frente. Um Guard Rail não custa caro e pode dar mais tranquilidade aos moradores e transeuntes da via abaixo da Lamônaco.

 

 




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