A maioria dos posicionamentos públicos de cidadãos que participaram da Audiência Pública sobre as modificações do Plano Diretor de Torres na terça-feira (26) foi de temas de cidadania e não de regras de construção urbana. Alguns com inspirações sobre qualquer desenvolvimento como o aquecimento Global, democracia direta, inconstitucionalidades, dentre outras bonitas manifestações, mas que não têm nada a ver com PDU.
Em minha opinião isto é bom para melhorar o entendimento de alguns sobre temas técnicos quando estes chegam à conclusão que suas demandas não são de Plano Diretor Urbano e sim de Plano de Governo. E para a prefeitura (governo) ouvir ao vivo a opinião de muitos cidadãos sobre temas do dia-a-dia que para estes são faltosos ou exagerados, mesmo que não sejam sobre o assunto debatido.
Sem serem explícitos, pra mim os rebeldes contra a proposta da prefeitura mostraram que querem mesmo é que não tenha o aumento para 15 metros na altura dos prédios na zona oito da Praia Grande. Parece-me que muitos inclusive prefeririam que não se construísse mais edifícios no local.
Cabe agora aos vereadores avaliarem o impacto que o aumento de um ou dois andares (porque já existem edifícios de 12 metros) e mostrarem através de técnicos remunerados as vantagens e desvantagens deste aumento de altura na zona. Assim como mostrarem o contrário: os pros e contras de proibir a construção de edifícios na zona oito como querem alguns. Cabe também aos vereadores buscar a opinião de entidades que se posicionaram contra depois da análise técnica. Para depois votarem com suas consciências.
Audiência Pública é uma das formas da cidadania saber melhor sobre assuntos de cidadania para poder opinar e até se rebelar em alguns casos, o que é legítimo e saudável. Mas vaias dadas de forma generalizada mais parecem torcedores em um Grenal que não entendem de futebol e só sabem que o seu time é bom e o outro é ruim, típico de fanatismo.
SEM ALTERNATIVA PARA UNIFAMILIARES E SEM CLÁUSULA DE INCENTIVO
Senti falta no Plano Diretor de áreas onde pessoas que não gostam de prédios possam comprar suas casas e saberem que no Plano Diretor aquela região é somente para utilização unifamiliar e com altura máxima de 6 metros (dois andares). O município neste caso teria um DIFERENCIAL COMPETITIVO perante veranistas e moradores ao anunciar que tal zona está reservada para ter somente casas de moradores a partir daquele momento, sem edifícios e sem comércios. Mas isto teria que ser definido como cláusula pétrea no Plano Diretor, para não decepcionar os moradores adiante, como reclamam os que nos anos 90 compraram apartamentos da Silva Jardim com garantia que a vista seria eternamente indevassável.
Outra possibilidade que não vi no Plano Diretor e que pode ser tema de emendas de vereadores ou bancadas quando for avaliado na Câmara é a falta de incentivo à proprietários de casas e edifícios para com aumentos agressivos dos recuos laterais. Desconto no IPTU relacionado com recuos acima do exigido é uma ideia que troca lei por incentivo, o que acho muito mais saudável, além de arejar o meio ambiente e propiciar mais visão panorâmica para os transeuntes.
CENTRO DE LAZER BARULHENTO
Outra “zona” que se poderia propor no Plano Diretor de Torres seria uma área onde casas noturnas, teatros e outras atividades de lazer noturno pudessem se estabelecer com certos subsídios. Trata-se de uma forma de não haver os velhos problemas de barulhos e confusões causadas por jovens que vão pra chamada “balada”, assim como um controle mais eficaz das polícias para manter a ordem em certo lugar deste tipo de entretenimento.
Taxis e vans poderiam fazer plantão para locomover os que consumiram álcool na balada sem risco de acidente e multa; a limpeza dos lugares poderia ser feita em consórcios conjuntos e etc.
O mais importante é não haver moradia nos arredores, justamente para depois um tipo de usuário da zona não começar a atrapalhar o outro, iniciando o mesmo problema que ainda existe no confronto entre consumidores de casas noturnas e bares com a vizinhança, motivo principal justamente da criação da área do barulho.
A prefeitura poderia isentar de impostos municipais os empreendedores que optarem por construir e estabelecer seus negócios de entretenimento na zona separada.
DESTAQUE DAS ARTES MARCIAIS EM TORRES EM LEI
Está tramitando nos ritos da Câmara de Vereadores de Torres um projeto de lei, de autoria dos vereadores Igor Beretta (MDB) e Cláudio Freitas (PSB), que quer instituir em Torres o mês JULHO FAIXA PRETA.
Trata-se de janelas institucionais para que sejam feitas ações e campanhas de conscientização e popularização das artes marciais (por isso “faixa preta”).
Os autores sugerem detalhes como palestras nas Escolas, eventos e atividades educativas nas artes marciais, assim como veiculação de campanhas em mídia, onde seria disponibilizado à população sobre os benefícios relacionados às modalidades.
No texto da lei os autores também deixam abertos os protagonistas da campanha. Elas poderão ser feitas pelo poder público, por instituições de ensino, entidades representativas de classe e pelas organizações da sociedade civil, isoladamente ou em parceria.
