O aumento de assessores parlamentares para apoio ao desenvolvimento de atividades institucionais e de mandato, além de um atendente parlamentar e um chefe de gabinete parlamentar da presidência, na prática fizeram com que os cargos de Assessor Parlamentar dobrassem em cada gabinete, passando de um assessor para dois em cada gabinete.
“A porta, por onde legitimamente se entra no ofício, é só o merecimento (…) o que entra pela porta, poderá vir a ser ladrão, mas os que não entram por ela já o são. Uns entram pelo parentesco, outros pela amizade, outros pela valia, outros pelo suborno, e todos pela negociação. E quem negocia não há mister outra prova; já se sabe que não vae a perder. Agora será ladrão o culto, mas depois ladrão descoberto.” (Sermão do Bom Ladrão. Obras completas do Padre António Vieira, vol. V, p. 68, Porto, 1907)
A iniciativa dos nobres senhores vereadores de Torres recebeu uma imediata e enérgica reprovação popular, sendo objeto de críticas nos principais veículos de comunicação, havendo quem diga que a aprovação se trata de certo “cabidão para novos cabos eleitorais”. A contratação de novos assistentes parlamentares dá-se em meio à conhecida recessão econômica, em que há previsão de drástica queda na arrecadação da municipalidade e que prejudicará políticas sociais relevantes. Iniludivelmente abstraídos de seus deveres republicanos, os nobres senhores vereadores permanecem alheios a tal realidade, não havendo maior prova de dissociação com o interesse público que a propositura e estarrecedora aprovação de tão aberrante projeto de lei.
Em face da Folha de Pagamento o impacto orçamentário desta despesa adicional não estaria infringindo o limite de gastos de cada gabinete de vereador, mas certamente representa um impacto orçamentário relevante, e não há nos autos do processo legislativo qualquer motivação factível e documentada que avalize o mérito da lei em questão que comprovem os pressupostos de todas – rigorosamente todas – as manifestações internas, não se podendo admitir que tais justificativas se baseie em nota: “é porque é ”, “são porque são” …
Por outro lado, presidentes de entidades de classe dizem que os vereadores sabiam o número de assessores que teriam a disposição. Porque aumentar agora? Será mais salário e penduricalhos… nesta conta não tem como o valor não impactar. Com a mudança, “vão aumentar sim os custos do Legislativo em Torres”.
CENTRO – Usuários solicitam que seja resolvido os problemas de trafegabilidade no cruzamento da rua Joaquim Porto com a Avenida Silva Jardim, no Centro de Torres; Pedem serviços para realizar a limpeza da rede pluvial e bueiros da rua Visconde de Pelotas; Querem providências para que seja feito manutenção e reparo e operação tapa buracos nas ruas José Maia Filho, avenida José Bonifácio, rua José Maia Filho, Av. Benjamin Constant, Rua Joaquim Porto e na Rua Borges de Medeiros.; Manutenção das luminárias da Praça dos Escoteiros, na margem da Lagoa do Violão, que tem uma caixa com fiação expostas, na Av. José Maia Filho, levando risco a pessoas desavisadas, podendo causar incidentes; Limpeza da rede coletora de águas pluviais e dos bueiros da rua Central; População em geral reclamam do estado em que se encontra o prédio da antiga prefeitura, que necessita de uma revitalização total, pois o estado em que se encontra o mesmo é lamentável, precisa de limpeza, pinturas, reestabelecimento no fornecimento de água e energia elétrica; Solicitam à colocação de redutores de velocidade na Rua Élcio Lima e na Av. José Maia Filho.
PRAINHA – Moradores pedem reparos da rede elétrica e manutenção das luminárias do caminho da Santinha “Gruta Nossa Senhora Aparecida”; pedem ainda conserto nos brinquedos e deck da Praça Pinheiro Machado; Manutenção no calçadão da Prainha, que tem gerado riscos frequentes aos pedestres e ciclistas, assim como fiscalização para eliminar estacionamentos, deixando a ciclovia livre; Poda de árvores na Rua Alferes Ferreira Porto (subida do Morro do Farol); Limpeza geral nas sarjetas da Av. Beira mar, com de areia que se acumulam sobre a ciclovia, em toda extensão do calçadão; Recolhimento com mais frequência do lixo reciclável nos containers a beira mar, que lotados, causam acúmulo de lixo no entorno, muitas vezes sendo espalhados pelo vento.
